{"id":41814,"date":"2017-07-28T15:07:21","date_gmt":"2017-07-28T15:07:21","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=41814"},"modified":"2017-07-28T15:07:21","modified_gmt":"2017-07-28T15:07:21","slug":"aumento-dos-impostos-sobre-combustivel-e-suspenso-por-decisao-de-juiz-do-df","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=41814","title":{"rendered":"AUMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE COMBUST\u00cdVEL \u00c9 SUSPENSO POR DECIS\u00c3O DE JUIZ DO DF"},"content":{"rendered":"

 \"\"<\/a><\/strong><\/p>\n

Juiz de Bras\u00edlia determinou “suspens\u00e3o imediata” do reajuste das al\u00edquotas do PIS e Cofins por considerar que medida \u00e9 “lesiva” e “inconstitucional”<\/em><\/strong> <\/em><\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 suspenso liminarmente o reajuste nos impostos sobre combust\u00edveis  anunciado semana passada pelo governo federal. A decis\u00e3o que reverte provisoriamente o aumento nas al\u00edquotas do PIS e do Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi assinada nesta ter\u00e7a-feira (25) pelo juiz Renato Borelli, da 20\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n

O magistrado determinou a suspens\u00e3o da alta dos impostos e o “imediato retorno dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis praticados” antes do an\u00fancio feito da equipe econ\u00f4mica do governo na \u00faltima quarta-feira (20). O magistrado alegou que a medida \u00e9 “lesiva” e “inconstitucional” pois o reajuste deveria ser definido mediante a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei, e n\u00e3o por decreto.<\/p>\n

Para Borelli, o contribuinte “n\u00e3o pode ser surpreendido pela cobran\u00e7a n\u00e3o institu\u00edda e\/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais. “\u00c9 \u00f3bvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Por\u00e9m, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Na liminar, Borelli afirma que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, ainda que a aprovado em lei, o aumento nos encargos s\u00f3 poderia passar a vigorar ap\u00f3s 90 dias, e n\u00e3o de imediato, como determinado pelo decreto do governo federal publicado na semana passada.  No texto, o governo retira redu\u00e7\u00f5es que haviam sido implementadas sobre as al\u00edquotas de PIS\/Confins anteriores, resultando, na pr\u00e1tica, no aumento de impostos.<\/p>\n

Rombo nas contas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica previa arrecadar uma receita adicional de R$ 10,4 bilh\u00f5es com o aumento dos impostos. Nas contas do governo, a maior parte desse valor viria da gasolina, com arrecada\u00e7\u00e3o estimada em R$ 5,1 bilh\u00f5es por conta do pagamento de R$ 0,79 por litro relacionado ao PIS\/Cofins. Com a determina\u00e7\u00e3o judicial, o repasse do tributo volta a ser de R$ 0,38 por litro do combust\u00edvel.<\/p>\n

No caso do diesel, a expectativa era arrecadar R$ 3,9 bilh\u00f5es, com as al\u00edquotas passando para R$ 0,46 por litro. A ordem da Justi\u00e7a faz a al\u00edquota voltar temporariamente para R$ 0,24 por litro. J\u00e1 as distribuidoras de etanol voltam a ser isentas ap\u00f3s serem taxadas em R$ 0,19 por litro. A decis\u00e3o do governo de aumentar al\u00edquotas sobre combust\u00edveis foi uma aposta do governo federal para alcan\u00e7ar a meta fiscal de 2017, que prev\u00ea um deficit de R$ 139 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Economia IG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Juiz de Bras\u00edlia determinou “suspens\u00e3o imediata” do reajuste das al\u00edquotas do PIS e Cofins por considerar que medida \u00e9 “lesiva” e “inconstitucional”  Est\u00e1 suspenso liminarmente o reajuste nos impostos sobre combust\u00edveis  anunciado semana passada pelo governo federal. A decis\u00e3o que reverte provisoriamente o aumento nas al\u00edquotas do PIS e do Cofins sobre a gasolina, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":41815,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-41814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=41814"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41814\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41817,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41814\/revisions\/41817"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/41815"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=41814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=41814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=41814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}