{"id":53676,"date":"2018-05-10T12:19:51","date_gmt":"2018-05-10T12:19:51","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=53676"},"modified":"2018-05-10T12:28:34","modified_gmt":"2018-05-10T12:28:34","slug":"vereador-julio-simbra-consegue-na-justica-repasse-de-recursos-devidos-ao-municipio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=53676","title":{"rendered":"Vereador Julio Simbra consegue na Justi\u00e7a repasse de recursos devidos ao Munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

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O vereador de Muria\u00e9, Prof. Julio Simbra (DEM), consegue liminar na Justi\u00e7a contra o Governo de Minas Gerais, obrigando o Estado a repassar o pagamento imediato de R$ 3 milh\u00f5es referentes a 50% do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotivos – IPVA do munic\u00edpio de Muria\u00e9, que estava em atraso.  A a\u00e7\u00e3o popular foi ajuizada pelo vereador contra o Governo de Minas, bem como o chefe do executivo estadual, governador Fernando Pimentel e o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Jos\u00e9 Afonso Bicalho, por consider\u00e1-los igualmente qualificados por declina les\u00e3o ao patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Muria\u00e9.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial foi proferida na data de (08\/05) pela ju\u00edza Alinne Arquette Leite Novais, da 4\u00aa Vara Civil de Muria\u00e9. A magistrada n\u00e3o apenas determinou o urgente repasse dos recursos devidos ao munic\u00edpio de Muria\u00e9, referentes ao IPVA, como tamb\u00e9m exigiu a regulariza\u00e7\u00e3o no prazo legal dos repasses do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb, a fim de que o munic\u00edpio de Muria\u00e9 deixe de ter recursos retidos total ou parcialmente nos repasses futuros de parcela do IPVA , assim como das transfer\u00eancias do Fundeb. Segundo a liminar, caso o Estado n\u00e3o cumpra a determina\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 sujeito ao pagamento de multas estipuladas nesta decis\u00e3o.<\/p>\n

O vereador, que foi informado sobre a liminar no momento em que se encontrava em sess\u00e3o da C\u00e2mara de Muria\u00e9, disse que entende a situa\u00e7\u00e3o grave vivenciada pelo governo de Minas e dos demais governos estaduais, mas n\u00e3o pode assistir passivamente a reten\u00e7\u00e3o destes recursos gerando grandes preju\u00edzos aos munic\u00edpios, como vem acontecendo em Muria\u00e9. \u201cEntrei com esta a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s me informar junto ao Executivo Municipal de que esses recursos representam muito para nossa cidade e o n\u00e3o repasse adequado do governo de Minas tem deixado a popula\u00e7\u00e3o carente de diversas a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas sociais, de sa\u00fade, de infraestrutura e n\u00e3o acho justo os cidad\u00e3os ficarem prejudicados pelo n\u00e3o cumprimento, por parte do Estado, de um direito que lhes cabe\u201d, disse o vereador Julio Simbra na tribuna da C\u00e2mara de Muria\u00e9.<\/p>\n

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