{"id":53879,"date":"2018-05-18T18:42:53","date_gmt":"2018-05-18T18:42:53","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=53879"},"modified":"2018-05-18T18:42:53","modified_gmt":"2018-05-18T18:42:53","slug":"audiencia-sobre-regularizacao-fundiaria-tem-grande-participacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=53879","title":{"rendered":"Audi\u00eancia sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria tem grande participa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Representantes de v\u00e1rios seguimentos e organiza\u00e7\u00f5es discutiram o tema com a popula\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Muria\u00e9 recebeu na noite do dia 17 mais de 400 pessoas, entre autoridades, representantes de organiza\u00e7\u00f5es diversas, clubes de servi\u00e7os, profissionais liberais e moradores que vivem o problema da n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o de seus im\u00f3veis no munic\u00edpio. Todos participaram da Audi\u00eancia P\u00fablica sobre Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria em Muria\u00e9, organizado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Habita\u00e7\u00e3o e Pol\u00edticas Urbanas e Rurais da C\u00e2mara por meio de um pedido da vereadora Dr\u00aa Miriam Facchini (PSDB). Representantes da Prefeitura, do Conselho de Arquitetura (CAO-MG), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG), da OAB (36\u00ba Subse\u00e7\u00e3o de Muria\u00e9) e do legislativo fizeram uma exposi\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio e debateram os poss\u00edveis caminhos para solu\u00e7\u00e3o deste grave problema vivenciado pelo munic\u00edpio. Todos os presentes puderam participar, o que gerou um debate que resultou em sugest\u00f5es a serem direcionadas aos \u00f3rg\u00e3os competentes para a efetiva regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Muria\u00e9.<\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o do tema a ser debatido na Audi\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A Audi\u00eancia foi aberta pelo vereador Celsinho (DEM), 1\u00ba vice-presidente da C\u00e2mara, j\u00e1 que o presidente Ademar Camerino (PROS) encontrava-se em viagem de trabalho e foi coordenada pelo vereador Jair Abreu (PT) que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o respons\u00e1vel por esta \u00e1rea no legislativo de Muria\u00e9. Ap\u00f3s composi\u00e7\u00e3o da mesa e as devidas explica\u00e7\u00f5es sobe o formato da Audi\u00eancia, a vereadora Dr\u00aa Miriam Facchini (PSDB) falou dos motivos que a levaram a propor esta  Audi\u00eancia. Segundo a vereadora, esta quest\u00e3o envolve diretamente a dignidade da pessoa e sua cidadania, assegurando que \u00e9 direito de todos ter o t\u00edtulo de propriedade de seus im\u00f3veis e que \u00e9 dever do poder p\u00fablico resolver esta grave quest\u00e3o social que possui grandes propor\u00e7\u00f5es em Muria\u00e9.<\/p>\n

A arquiteta Regina Varella, coordenadora dos cursos de Arquitetura e Engenharia da Unifaminas Muria\u00e9, como representante do CAO-MG, destacou a import\u00e2ncia da recente Lei Federal, de 2017, conhecida como Reurb,  que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana, sobre a liquida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos concedidos aos assentados da reforma agr\u00e1ria e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no \u00e2mbito da Amaz\u00f4nia Legal, al\u00e9m de instituir mecanismos para aprimorar a efici\u00eancia dos procedimentos de aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o. E alertou que a lei que vem sendo elaborada pelo munic\u00edpio \u00e9 um avan\u00e7o e tornar\u00e1 Muria\u00e9 modelo para as demais cidades no que tange  a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n

O representante da OAB, Nilson Gouvea, fez uma breve explica\u00e7\u00e3o sobre a Lei federal e apresentou dados concretos, como a informa\u00e7\u00e3o de que 50% dos im\u00f3veis do pa\u00eds se encontram irregular quanto a sua titula\u00e7\u00e3o. Defendeu que a nova legisla\u00e7\u00e3o federal veio para desburocratizar e facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o e da constante necessidade de di\u00e1logo entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, com o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica a fim de se solucionar as grandes pend\u00eancias sociais, como a quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n

J\u00e1 Reginaldo Roriz, secret\u00e1rio de Governo da Prefeitura de Muria\u00e9, representando o Poder Executivo, informou sobre os caminhos a ser percorridos, apresentando o programa Regularize que ser\u00e1 lan\u00e7ado em Muria\u00e9 para que todos tenham condi\u00e7\u00e3o de regularizar seus im\u00f3veis, relacionando-o ao Plano Diretor, deixando claro que o objetivo do Executivo \u00e9 realizar um trabalho conjunto, por meio de oficinas e novas audi\u00eancias, a fim de que a legisla\u00e7\u00e3o municipal se enquadre corretamente \u00e0 realidade e necessidade dos cidad\u00e3os muriaeenses.<\/p>\n

O representante do CREA-MG, Lucas  destacou que a nova legisla\u00e7\u00e3o atende aqueles propriet\u00e1rios de im\u00f3veis sem documenta\u00e7\u00f5es especificas, buscando impedir novos conflitos nesta \u00e1rea e informou que  o Conselho que representa pretende disseminar ainda mais os conhecimentos sobre este tema, por meio de realiza\u00e7\u00e3o de worshops. Por fim, o vice-prefeito Marcos Guarino saudou o p\u00fablico e destacou import\u00e2ncia de eventos participativos como essa Audi\u00eancia organizada pela C\u00e2mara de Muria\u00e9.<\/p>\n

Debates e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas ao Executivo<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a mesa se pronunciar por meio de seus integrantes, Jair Abreu, abriu o microfone da Casa \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de todos os presentes. Os vereadores David Lacerda (DEM), Evandro Cheroso (PR) e Helena Carvalho (PMDB) foram os primeiros a se pronunciarem com questionamentos e posicionamentos significativos que apontam para o interesse do legislativo em solucionar estas quest\u00f5es no munic\u00edpio. Representantes de associa\u00e7\u00f5es de bairros tamb\u00e9m fizeram questionamentos \u00e0 mesa e pontuaram situa\u00e7\u00f5es especificas de suas comunidades, assim como diversos profissionais presentes levantaram pontos referentes \u00e0 suas atua\u00e7\u00f5es no que tange a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Muria\u00e9. Neste momento, a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Muria\u00e9, Victor Dornelas, no esclarecimento de v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es foi fundamental na solu\u00e7\u00e3o de diversas d\u00favidas apontadas nas discurss\u00f5es.<\/p>\n

Por fim, duas propostas foram apresentadas. A primeira da vereadora Dr\u00aa Miriam Facchini (PSDB), que sensibilizada pela situa\u00e7\u00e3o relatada por Ivan Maduro, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Colety, solicitou ao Munic\u00edpio a prioriza\u00e7\u00e3o desta comunidade na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas desta natureza em Muria\u00e9. J\u00e1 o vereador Jair Abreu (PT),  levantou a segunda proposta ao Munic\u00edpio para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es em todas as comunidades acerca deste tema a fim de levantar os casos espec\u00edficos de cada localidade de Muria\u00e9 e, a partir de ent\u00e3o, definir junto com a popula\u00e7\u00e3o um planejamento de a\u00e7\u00f5es capazes de solucionar os casos irregulares, que s\u00e3o muitos, no munic\u00edpio.<\/p>\n

Com cerca de tr\u00eas horas de dura\u00e7\u00e3o, a Audi\u00eancia foi considerada por seu presidente um primeiro passo importante na garantia da democratiza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es adequadas para que Muria\u00e9 consiga dar in\u00edcio de fato \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural de todo o Munic\u00edpio.<\/p>\n

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