![\"\"](\"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Deputado-Isauro-Calais-quer-esclarecimento-do-TCU-sobre-concession\u00e1rias-da-BR-040.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Deputado Estadual Isauro Calais protocolou na Assembl\u00e9ia Legislativa de Minas Gerais tr\u00eas projetos que t\u00eam como meta conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. O estatuto, que est\u00e1 em vigor desde 2016, garante direitos relacionados a acessibilidade, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, bem como estabelece puni\u00e7\u00f5es para atitudes discriminat\u00f3rias.<\/p>\n
O projeto N\u00ba 5.137 torna obrigat\u00f3ria a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes em pr\u00e9dios p\u00fablicos do Estado, com os seguintes dizeres: \u201cLei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), Lei Federal n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015, destinada a assegurar e promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania\u201d.<\/em><\/p>\n J\u00e1 no projeto N\u00ba 5.136 determina que dever\u00e1 ser entregue para cada trabalhador rec\u00e9m contratado uma c\u00f3pia do Estatuto. O deputado lembra que \u00e9 comum o tratamento desigual no ambiente de trabalho. De acordo com artigo n\u00famero 34 da Lei Federal n\u00ba 13.146, \u00e9 proibida qualquer discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia nas etapas de contrata\u00e7\u00e3o e ascens\u00e3o profissional.<\/p>\n E no projeto de lei N\u00ba 5.135 passa a ser obrigat\u00f3rio a manuten\u00e7\u00e3o do Estatuto nos edif\u00edcios p\u00fablicos e privados de uso coletivo do Estado. Esses locais dever\u00e3o fixar ainda cartaz avisando sobre a exist\u00eancia de exemplar da lei de inclus\u00e3o para consulta.<\/p>\n Para o Deputado Isauro Calais \u00e9 importante conscientizar o povo sobre o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. \u201cA pessoa com defici\u00eancia deve ter seus direitos respeitados em todos os locais a aonde ela vier transitar. E \u00e9 sobre isso que os projetos de lei tratam\u201d, diz.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Deputado Estadual Isauro Calais protocolou na Assembl\u00e9ia Legislativa de Minas Gerais tr\u00eas projetos que t\u00eam como meta conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. O estatuto, que est\u00e1 em vigor desde 2016, garante direitos relacionados a acessibilidade, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, bem como estabelece puni\u00e7\u00f5es para atitudes discriminat\u00f3rias. O projeto N\u00ba 5.137 […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":52120,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-54725","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54725","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54725"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54725\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54726,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54725\/revisions\/54726"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/52120"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}