Em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 97, que garante a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional do magist\u00e9rio aos servidores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Estado, parlamentares e representantes do setor se reuniram em um ato p\u00fablico no Sal\u00e3o Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n
A norma, promulgada pela Mesa da Assembleia e publicada no Di\u00e1rio do Legislativo nesta quinta-feira (2\/8\/18), \u00e9 oriunda da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 49\/18, de autoria coletiva de 73 deputados e aprovada no dia 25 de julho, no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o dos servidores dever\u00e1 ser reajustada na mesma periodicidade e percentual adotados na atualiza\u00e7\u00e3o do piso nacional, que ser\u00e1 pago aos profissionais com jornada de 24 horas semanais das oito carreiras da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Primeiro signat\u00e1rio da proposta, o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT) destacou a import\u00e2ncia dessa e de outras conquistas para o segmento, como o fim da remunera\u00e7\u00e3o por subs\u00eddio e o Adicional de Valoriza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Adveb), ratificado por meio de outra PEC encabe\u00e7ada por ele.<\/p>\n
Especificamente sobre a EC 97, o deputado ressaltou as inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, como a extens\u00e3o do piso do magist\u00e9rio para as outras categorias e a jornada de trabalho estabelecida. \u201cCumprir o piso relativo a at\u00e9 40 horas semanais (como previsto em \u00e2mbito nacional) n\u00e3o \u00e9 vantagem nenhuma\u201d, salientou.<\/p>\n
Outro benef\u00edcio trazido pela norma, de acordo com Rog\u00e9rio Correia, \u00e9 a dispensa de aprova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de projetos para que os valores do piso em Minas sejam reajustados de acordo com o nacional. A diferen\u00e7a do que est\u00e1 sendo pago hoje no Estado em compara\u00e7\u00e3o ao piso \u00e9 de cerca de R$ 300 por servidor, explicou.<\/p>\n
Pol\u00edtica de Estado \u2013 \u201cEssa emenda estabelece o piso como uma pol\u00edtica de Estado, n\u00e3o de governo\u201d, pontuou Jairo Nogueira Filho, secret\u00e1rio-geral da se\u00e7\u00e3o mineira da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT-MG). Para Paulo Henrique Fonseca, diretor do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), a medida marca o que tamb\u00e9m considera uma retomada da valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Deputados destacam import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria<\/p>\n
A deputada Celise Laviola (MDB), presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da ALMG, e os deputados Dirceu Ribeiro (Pode), Doutor Jean Freire (PT) e In\u00e1cio Franco (PV) \u2013 que, na condi\u00e7\u00e3o de 3\u00ba-vice-presidente, representou o presidente Adalclever Lopes (MDB) na solenidade \u2013 abordaram n\u00e3o s\u00f3 a atua\u00e7\u00e3o da Assembleia em defesa do piso, como a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria no processo de convencimento dos parlamentares.<\/p>\n
\u201cA luta dos servidores foi fundamental. Sem essa uni\u00e3o, a PEC dificilmente teria passado\u201d, opinou Celise Laviola. Doutor Jean Freire aproveitou para reivindicar a participa\u00e7\u00e3o do segmento em outras causas, como a demanda por melhorias na estrutura das escolas p\u00fablicas.<\/p>\n
Panorama \u2013 Segundo o secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Wieland Silberschneider, a promulga\u00e7\u00e3o do piso reafirma um compromisso com o setor que envolveu a\u00e7\u00f5es como a nomea\u00e7\u00e3o, desde 2015, de 54 mil servidores (83% deles professores), a valoriza\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos sal\u00e1rios em 48% e o descongelamento das carreiras. Sobre as dificuldades impostas pela crise financeira para o pagamento do piso, ele ponderou que a emenda constitucional torna mais dif\u00edcil um recuo em rela\u00e7\u00e3o ao que acaba de ser pactuado.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria de Imprensa da ALMG<\/p>\n
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