{"id":56025,"date":"2018-08-09T19:51:16","date_gmt":"2018-08-09T19:51:16","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=56025"},"modified":"2018-08-10T11:33:33","modified_gmt":"2018-08-10T11:33:33","slug":"nota-da-viacao-uniao-sobre-gratuidade-das-passagens-para-idosos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=56025","title":{"rendered":"Nota da Via\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o sobre gratuidade das passagens para idosos \u00a0"},"content":{"rendered":"

A Via\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o torna p\u00fablico que est\u00e1 tendo dificuldades em cumprir seus compromissos financeiros devido \u00e0 Lei Municipal 5.525\/2017, criada pela vereadora Miriam Facchini no ano passado. Tal lei, que \u00e9 considerada inconstitucional, estabelece a gratuidade das passagens urbanas para idosos entre 60 e 64 anos.<\/span><\/p>\n

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Esta lei foi vetada pelo prefeito \u00e0 \u00e9poca, conforme parecer jur\u00eddico da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, que concluiu pela sua inconstitucionalidade \u2013 o artigo 230, par\u00e1grafo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, diz que \u201caos maiores de sessenta e cinco anos \u00e9 garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos\u201d, ou seja, a legisla\u00e7\u00e3o preconiza a gratuidade somente para idosos a partir de 65 anos.<\/span><\/p>\n

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Diante desta situa\u00e7\u00e3o, a empresa est\u00e1 informando a Prefeitura de Muria\u00e9, por meio de of\u00edcio, sobre essas dificuldades em manter seus compromissos. Neste documento, a Via\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o informa tamb\u00e9m que, al\u00e9m da gratuidade da passagem para idosos desta faixa et\u00e1ria (entre 60 e 64 anos), oferece outro benef\u00edcio aos usu\u00e1rios, como o desconto na metade da passagem para estudantes, algo que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei e que n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do reajuste do pre\u00e7o da tarifa, por ser um benef\u00edcio oferecido espontaneamente pela empresa. Al\u00e9m disso, a Via\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o j\u00e1 oferece, de forma gratuita e conforme preconiza a legisla\u00e7\u00e3o, passagem gratuita para deficientes f\u00edsicos, gr\u00e1vidas a partir do quarto m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, idosos acima de 65 anos e crian\u00e7as de at\u00e9 5 anos.<\/span><\/p>\n

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A empresa quer estabelecer um di\u00e1logo com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, para que a Prefeitura se posicione diante desta situa\u00e7\u00e3o: ou optando pelo desconto oferecido para os estudantes, ou revogando a Lei Municipal 5.525\/2017, de autoria da vereadora Miriam Fachini. Caso a Prefeitura n\u00e3o revogue esta lei, a Via\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o ter\u00e1 que cortar o desconto de metade das passagens para alunos, pois a empresa n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de arcar com esses dois benef\u00edcios sem onerar os usu\u00e1rios em um poss\u00edvel aumento de passagem.<\/span><\/p>\n

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Na regi\u00e3o apenas Muria\u00e9 possui uma lei como esta, a qual \u00e9 considerada inconstitucional. A Via\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o est\u00e1 recorrendo na Justi\u00e7a contra a Lei 5.525\/2017, lei esta que foi vetada pelo prefeito e aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, tendo a empresa cumprindo-a desde que a mesma entrou em vigor.<\/span><\/p>\n

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Por fim, a Via\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o refor\u00e7a que age em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e que preza pela qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em transporte p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

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Fonte: <\/span>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Via\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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