{"id":61214,"date":"2018-12-19T09:45:35","date_gmt":"2018-12-19T09:45:35","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=61214"},"modified":"2018-12-19T09:45:35","modified_gmt":"2018-12-19T09:45:35","slug":"camara-de-muriae-aprova-orcamento-e-rejeita-reajuste-do-iptu","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=61214","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprova Or\u00e7amento e rejeita reajuste do IPTU"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 realizou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, dia 18, duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias. A primeira teve o objetivo de discutir e votar o Or\u00e7amento do Munic\u00edpio para 2019. J\u00e1 a segunda colocou em vota\u00e7\u00e3o v\u00e1rios projetos do Executivo que deram entradas neste ano de 2018. Al\u00e9m disso, foi decidido que a posse da nova mesa diretora para 2019 ocorrer\u00e1 no dia 07 de janeiro (segunda-feira), \u00e0s 19h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Muria\u00e9.<\/p>\n

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Or\u00e7amento 2019 \u00e9 aprovado em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria com duas emendas<\/strong><\/p>\n

O Or\u00e7amento Municipal de 2019 do Munic\u00edpio de Muria\u00e9, calculado em aproximadamente R$ 366 milh\u00f5es foi aprovado na primeira, das duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias realizadas na manh\u00e3 do dia 19 de dezembro. Ele foi aprovado com duas emendas. A primeira, do vereador Lelei (DEM) que inclui R$ 200 mil para manuten\u00e7\u00e3o do transporte escolar e anula o mesmo valor, dos recursos destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. A segunda, do vereador Evandro Cheroso (PR), inclui R$ 200 mil para a canaliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3rregos e exclui o mesmo montante nos recursos destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra da Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas e Urbanismo.<\/p>\n

Projetos do executivo s\u00e3o discutidos com rejei\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Dentre os projetos analisados, discutidos e votados na \u00faltima sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de 2018 (18\/12), estavam o que previa um reajuste no IPTU, que foi rejeitado pelos vereadores, e o que institui o C\u00f3digo Sanit\u00e1rio Municipal, este aprovado pela maioria.<\/p>\n

O projeto que aprova a planta de valores gen\u00e9ricos e a tabela de pre\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Muria\u00e9 para fins de lan\u00e7amento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU do exerc\u00edcio 2019 foi rejeitado por todos os vereadores.<\/p>\n

J\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Sanit\u00e1rio Municipal foi aprovada pela vota\u00e7\u00e3o de 12 vereadores a favor e 4 contras. O C\u00f3digo estabelece as normas para a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Munic\u00edpio e define a sua compet\u00eancia sanit\u00e1ria no que se refere ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS. Portanto, os assuntos referentes \u00e0 sa\u00fade do Munic\u00edpio, ser\u00e3o regidos pelas disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Lei, respeitadas no que couber, as normas Federais, Estaduais e Municipais vigentes. As a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os de sa\u00fade compreendem, isoladamente e no seu conjunto, as iniciativas do Poder P\u00fablico que tenham por objetivo a promo\u00e7\u00e3o, defesa e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, individual ou coletiva, e ser\u00e3o desenvolvidos pelo Poder P\u00fablico com o apoio e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da sociedade, a quem incumbe propor qualquer medida de interesse coletivo.<\/p>\n

Trata este C\u00f3digo especificamente sobre a gest\u00e3o do Sistema de Sa\u00fade, do Sistema Municipal de Informa\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade, das compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es, dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanit\u00e1rio, da propaganda de produtos e subst\u00e2ncias de interesse sanit\u00e1rio, dos eventos adversos \u00e0 sa\u00fade, entre outras quest\u00f5es. Segundo o Executivo, este C\u00f3digo objetiva, dentre outras coisas, atualizar a legisla\u00e7\u00e3o a fim de adequ\u00e1-la \u00e0 realidade respeitando as especificidades do munic\u00edpio e observando as legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n

Definido Posse da Mesa diretora e recesso da C\u00e2mara Parlamentar<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima sess\u00e3o da C\u00e2mara de 2018, os vereadores, em comum acordo no Plen\u00e1rio, definiram que a posse da nova mesa diretora ser\u00e1 realizada no dia 07 de janeiro de 2018, \u00e0s 19h., no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Muria\u00e9. Neste dia, David Lacerda (DEM) toma posse oficialmente da presid\u00eancia da Casa Legislativa de Muria\u00e9, assim como Lelei (DEM), 1\u00ba vice-presidente; Ademar Camerino (PROS), 2\u00ba vice-presidente; Carlos Delfim (PSDB), 1\u00ba secret\u00e1rio; e Evandro Cheroso (PR), 2\u00ba secret\u00e1rio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi lida a portaria que decretou recesso parlamentar com ponto facultativo do dia 19 de dezembro \u00e0 02 de janeiro na C\u00e2mara de Muria\u00e9. Por fim, o presidente Ademar Camerino agradeceu aos funcion\u00e1rios, vereadores e popula\u00e7\u00e3o geral o apoio que lhe deram neste ano de 2018 a frente do Executivo desejando um 2019 de muito sucesso para todos e muita harmonia ao legislativo de Muria\u00e9.<\/p>\n

Fonte: ASCOM CMM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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