{"id":62142,"date":"2019-02-08T09:46:25","date_gmt":"2019-02-08T09:46:25","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=62142"},"modified":"2019-02-08T09:46:25","modified_gmt":"2019-02-08T09:46:25","slug":"plenario-recebe-projetos-da-reforma-administrativa-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=62142","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio recebe projetos da reforma administrativa do Estado"},"content":{"rendered":"

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Governo pretende economizar cerca de R$ 1 bilh\u00e3o em quatro anos com a extin\u00e7\u00e3o de secretarias e cargos comissionados<\/p>\n

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O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quarta-feira (6\/2\/19), mensagens do governador Romeu Zema (Novo) encaminhando dois projetos que integram a proposta de reforma administativa do Estado<\/strong>.<\/p>\n

O Projeto de Lei (PL) 367\/19, que tramitar\u00e1 em regime de urg\u00eancia<\/strong>, ou seja, com prazos regimentais reduzidos \u00e0 metade para dar celeridade \u00e0 sua an\u00e1lise, estabelece a estrutura org\u00e2nica do Poder Executivo.<\/p>\n

Entre as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas, est\u00e3o a reduda\u00e7\u00e3o das atuais 21 secretarias de Estado para 12<\/strong>, o enxugamento da estrutura interna das secretarias em 47%<\/strong> e a extin\u00e7\u00e3o de 16% dos cargos em comiss\u00e3o, gratifica\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es gratificadas<\/strong>.<\/p>\n

Ser\u00e3o estas as 12 secretarias de Estado: Planejamento e Gest\u00e3o; Fazenda; Sa\u00fade; Educa\u00e7\u00e3o; Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; Governo; Desenvolvimento Econ\u00f4mico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; Desenvolvimento Social; Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento; Cultura e Turismo; e Infraestrutura e Mobilidade.<\/p>\n

Escola de Sa\u00fade \u2013<\/strong> J\u00e1 o PL 368\/19 incorpora a Escola de Sa\u00fade P\u00fablica (ESP-MG) \u00e0 estrutura da Secretaria de Estado de Sa\u00fade<\/strong>, com o objetivo de garantir maior alcance e efetividade no desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas referentes ao ensino, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento institucional e de recursos humanos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong>.<\/p>\n

Os direitos dos servidores efetivos da atual estrutura da ESP-MG ser\u00e3o mantidos. Os cargos das carreiras de t\u00e9cnico e analista em Educa\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Sa\u00fade ser\u00e3o transferidos para a Secretaria de Estado de Sa\u00fade.<\/p>\n

Economia \u2013<\/strong> O Governo do Estado ainda enviar\u00e1 \u00e0 Assembleia, no \u00e2mbito da reforma administativa, a proposta de extin\u00e7\u00e3o de empresas, autarquias e funda\u00e7\u00f5es. Ao final da reestrutura\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, a expectativa \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o da estrutura estadual de 75 para 57 \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Com essas medidas, o governo prev\u00ea a economia de R$ 235 milh\u00f5es por ano, atingindo cerca de R$ 1 bilh\u00e3o em quatro anos<\/strong>.<\/p>\n

Nas mensagens que acompanham os projetos enviados \u00e0 ALMG, o governador Romeu Zema explica que o estado cr\u00edtico das finan\u00e7as p\u00fablicas<\/strong>estabelece a necessidade de um novo modelo organizacional do Poder Executivo.<\/p>\n

Ainda de acordo com o governador, a reforma tamb\u00e9m resultar\u00e1 na moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura administativa, com ganhos de efici\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n

Barragens \u2013<\/strong> Antes do encerramento da reuni\u00e3o, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) informou que requerimento protocolado na Assembleia para abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) sobre o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte)<\/strong>, que tem o parlamentar como primeiro signat\u00e1rio, j\u00e1 conta com a ades\u00e3o de 74 deputados.<\/p>\n

Ele destacou que a CPI, se instaurada, ir\u00e1 trabalhar para que os respons\u00e1veis pela trag\u00e9dia sejam punidos e para que sejam adotadas medidas que evitem a ocorr\u00eancia de novos eventos desse tipo.<\/p>\n

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) tamb\u00e9m pediu a palavra para comunicar que foi protocolada uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que torna obrigat\u00f3rio o pagamento dos sal\u00e1rios e proventos dos servidores estaduais at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas<\/strong>. Segundo a proposta, o d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio dever\u00e1 ser quitado, integralmente, at\u00e9 o dia 20 de dezembro de cada ano. Beatriz Cerqueira \u00e9 a primeira signat\u00e1ria da PEC.<\/p>\n

Fonte: ASCOM ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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