{"id":63122,"date":"2019-03-20T18:05:47","date_gmt":"2019-03-20T18:05:47","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=63122"},"modified":"2019-03-20T18:07:50","modified_gmt":"2019-03-20T18:07:50","slug":"camara-de-muriae-aprova-legalizacao-de-comercio-varejista-em-areas-residenciais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=63122","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprova legaliza\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio varejista em \u00e1reas residenciais"},"content":{"rendered":"

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A sess\u00e3o da C\u00e2mara de Muria\u00e9 desta ter\u00e7a-feira, dia 19, teve a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de quatro projetos, dentre eles, o que realiza altera\u00e7\u00f5es na Lei que determina os usos e tipos de edifica\u00e7\u00f5es permitidas em cada zona de Muria\u00e9, de autoria do vereador Prof. J\u00falio Simbra (DEM), e o que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais. V\u00e1rios vereadores fizeram uso da tribuna, assim como o ex-suplente de vereador, Joel Abreu, que cobrou fiscaliza\u00e7\u00e3o na obra do Demsur que est\u00e1 sendo realizada no trevo do Jo\u00e3o XXIII. <\/p>\n

Projeto legaliza com\u00e9rcio verejista em \u00e1reas residenciais de Muria\u00e9<\/strong><\/p>\n

De autoria do vereador Prof. J\u00falio Simbra (DEM), projeto aprovado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (19) promove modifica\u00e7\u00f5es na Lei que determina os usos e tipos de edifica\u00e7\u00f5es permitidas em cada zona de Muria\u00e9. A regra atual contempla,para os usos \u201cComercial de Bairro\u201d, Servi\u00e7o de Bairro\u201d e \u201cMicro e Pequena Ind\u00fastria\u201d, restri\u00e7\u00f5es comerciais nas areas consideradas Zona Residencial. Para o vereador, tal limita\u00e7\u00e3o vem gerando entraves ao desenvolvimento do municipio. \u201cO desenvolvimento comercial da cidade na \u00e1rea de servi\u00e7os, aliada ao crescimento irregular e desacompanhado de um planejamento territorial, levou por consolidar a regra proibitiva como um entrave ao desenvolvimento do com\u00e9rcio local de bairro, em especial nas regi\u00f5es consideradas residenciais\u201d, justifica Simbra.<\/p>\n

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Em sua Justificativa o vereador lembra que s\u00e3o os pequenos e m\u00e9dios com\u00e9rcios que movimentam a economia de Muria\u00e9 e alavancam o desenvolvimento social. \u201cAo permitir a amplia\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio varejista nas zonas propostas, e n\u00e3o atacadista obviamente, estar\u00e1 se dando um passo adiante na formaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e desenvolvimento econ\u00f4mico a partir dos bairros, retirando da ilegalidade in\u00fameros empreendedores que praticam suas atividades nessas regi\u00f5es\u201d, explica Prof. J\u00falio. Durante a vota\u00e7\u00e3o, assim como na sess\u00e3o da semana passada (dia 12), o vereador contou com os esclarecimentos  sobre o projeto do servidor municipal Bruno C\u00e9sar, que detalhou as modifica\u00e7\u00f5es e suas vantagens para o Munic\u00edpio, respondendo as d\u00favidas dos demais vereadores. Interessada na aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, esteve presente na sess\u00e3o a secret\u00e1ria municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Solange Maria Montesano Adriano. Aprovado, o projeto segue para sans\u00e3o do Prefeito.<\/p>\n

Servidores municipais t\u00eam seus sal\u00e1rios revisados em 3,43% em Muria\u00e9<\/strong><\/p>\n

Como ocorre anualmente, o servidores municipais de Muria\u00e9 t\u00eam seus sal\u00e1rios revisados de acordo com o \u00edndice oficial aplicado pelo INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2018, em acordo j\u00e1 efetuado com o Sindicato dos Servidores Municipais. O objetivo da revis\u00e3o de 3,43% foi preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadsa pelo processo inflacion\u00e1iros nos 12 meses de 2018. O projeto do Executivo foi aprovado e, ap\u00f3s ser sancionado, entra em vigor retroativo a 1\u00ba de janeiro. Com a revis\u00e3o, o sal\u00e1rio b\u00e1sico do munic\u00edpio de Muria\u00e9 passa a ser R$ 998,00 mensais.<\/p>\n

Obra no Jo\u00e3o XXIII e projeto que muda n\u00famero de vereadores s\u00e3o destaques na tribuna<\/strong><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o da tribuna na sess\u00e3o da C\u00e2mara desta ter\u00e7a, 19, foi aberta pelo ex-suplente de vereador Joel Abreu que falou sobre sua preocupa\u00e7\u00e3o com o obra do Demsur no trevo do Jo\u00e3o XXIII no sentido de aumentar as cheias no local e prejudicar a mina de \u00e1gua mineral que h\u00e1 nas imedia\u00e7\u00f5es, localizada em suas terras. O presidente da C\u00e2mara, David Lacerda (DEM) solicitou que a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente estude o caso e tome as a\u00e7\u00f5es que julgar procedentes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fizeram uso da tribuna as vereadoras e  vereadores Dra. Miriam (PSDB), Jair Abreu (PT), Dr. Jos\u00e9 Carlos (PSB), Helena Carvalho (MDB), Evandro Cheroso (PR), Reginaldo Roriz (PSB) e Prof. J\u00falio Simbra (DEM). Entre os temas mais discutidos estavam a reforma da Previd\u00eancia, o projeto, que est\u00e1 para entrar em pauta, que modifica o n\u00famero de vereadores e o percentual dos recursos repassados pelo Executivo ao Legislativo municipal e a obra do Demsur no trevo do Jo\u00e3o XXIII.<\/p>\n

Como vem fazendo em toda sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, vereador David Lacerda (DEM), fechou o momento da tribuna respondendo os questinamentos apresentados pelos vereadores e convocando-os para realizar reuni\u00f5es internas a fim de se discutir a viabilidade do projeto que prop\u00f3e altera\u00e7\u00f5es estruturais na C\u00e2mara, antes de coloc\u00e1-lo em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

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