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<\/a><\/p>\nA CICLUSS Consultores Associados realizou na noite de dois de abril, no Hotel Premium Plaza, uma palestra t\u00e9cnica abordando os impactos da NFC-e -Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica. O dispositivo passa a ser obrigat\u00f3rio depois que a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais divulgou o calend\u00e1rio de implanta\u00e7\u00e3o (abaixo) da NFC-e. O objetivo do evento foi orientar os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos varejistas a respeito dos aspectos fiscais, cont\u00e1beis, t\u00e9cnicos e operacionais do projeto. Estiveram presentes empres\u00e1rios do segmento, contabilistas, profissionais na \u00e1rea fiscal, de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, consultores empresariais, estudantes e interessados no tema.<\/p>\n
Uma das palestrantes foi F\u00e1tima Regina Guerra Rios, especialista em Auditoria e Per\u00edcia Cont\u00e1bil, atuando na \u00e1rea h\u00e1 mais de 30 anos. Ela falou sobre as mudan\u00e7as que acontecer\u00e3o ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o da SF-MG. \u201cAs empresas devem se preparar para o devido atendimento ao projeto. Alertamos para a necessidade de revis\u00e3o da infraestrutura de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, conex\u00e3o com internet, certificado digital, al\u00e9m de capacita\u00e7\u00e3o de suas equipes internas. Temos um calend\u00e1rio para adequar \u00e0s empresas. O nosso estado \u00e9 muito exigente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica e as obrigatoriedades, ent\u00e3o \u00e9 importante que o contribuinte fique atento para n\u00e3o ser autuado.\u201d<\/p>\n
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Outro palestrante foi \u00c9liton Luiz de Assis. Ele \u00e9 Administrador, Especialista em Controladoria e Finan\u00e7as, Profissional com experi\u00eancia de mais de 20 anos em Projetos na \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias. \u201cO grande diferencial da NFC-e \u00e9 a possibilidade de utilizar os dispositivos m\u00f3veis. O varejo poder\u00e1 utilizar celulares, tabletes e todas as novas tecnologias que proporcionar\u00e3o uma revolu\u00e7\u00e3o na forma de vendas em geral. Vamos deixar tamb\u00e9m de utilizar pap\u00e9is. Temos um exemplo muito claro, uma pessoa que compra um eletrodom\u00e9stico, leva os documentos de garantia para casa, e acaba perdendo este documento, o que gera transtornos em caso de defeito. Agora n\u00e3o, ele fica armazenado numa nuvem e pode ser acessado a qualquer momento.\u201d<\/p>\n
NFC-e j\u00e1 existe em outros estados desde 2016, de acordo com especialistas, possibilita maior flexibiliza\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es do varejo e reduz custos e investimentos com equipamentos. Ela segue os mesmos moldes da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) que deixa de existir. Os documentos impressos n\u00e3o ser\u00e3o mais utilizados.<\/p>\n
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Calend\u00e1rio<\/p>\n
O uso da Nota Fiscal do Consumidor eletr\u00f4nica \u2013 NFCe torna-se obrigat\u00f3rio, em substitui\u00e7\u00e3o ao emissor de cupom fiscal ECF e \u00e0 Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, a partir das datas a seguir, para os respectivos contribuintes:<\/p>\n
1\u00ba de mar\u00e7o de 2019: contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes deste Estado a contar da referida data;<\/p>\n
1\u00ba de abril de 2019: contribuintes enquadrados com CNAE 4731-8\/00 (com\u00e9rcio varejista de combust\u00edveis para ve\u00edculos automotores), ou contribuintes com receita bruta anual superior a R$100.000.000,00 em 2018;<\/p>\n
1\u00ba de julho de 2019: contribuintes com receita bruta anual entre R$15.000.000,00 e R$100.000.000,00 em 2018;<\/p>\n
1\u00ba outubro de 2019: contribuintes com receita bruta anual entre R$4.500.000,00 e R$15.000.000,00 em 2018;<\/p>\n
1\u00ba de fevereiro de 2020: contribuintes com receita bruta anual inferior a R$4.500.000,00 em 2018 e demais contribuintes.<\/p>\n