{"id":70488,"date":"2020-04-30T17:18:00","date_gmt":"2020-04-30T17:18:00","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=70488"},"modified":"2020-04-30T17:18:00","modified_gmt":"2020-04-30T17:18:00","slug":"camara-aprova-projeto-do-executivo-de-reducao-de-vencimentos-de-agentes-politicos-e-servidores-municipais-por-dois-meses-prorrogaveis-ao-mesmo-periodo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=70488","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Projeto do Executivo de redu\u00e7\u00e3o de vencimentos de agentes pol\u00edticos e servidores municipais por dois meses, prorrog\u00e1veis ao mesmo per\u00edodo"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara de Muria\u00e9 realizou longa reuni\u00e3o presencial para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios projetos, dentre eles, o que prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o nos vencimentos de servidores e agentes pol\u00edticos do Executivo Municipal, que foi aprovado com duas emendas. A sess\u00e3o marcou a volta do vereador Manoel Carvalho ao legislativo, j\u00e1 que desde janeiro de 2017 ele se encontrava na gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Al\u00e9m disso, foram aprovados os pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, que se manifestou contr\u00e1ria a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos que propunham a transfer\u00eancia de recursos da C\u00e2mara para o Executivo Municipal.<\/p>\n

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Projeto do Executivo que reduz vencimentos de agentes pol\u00edticos e servidores \u00e9 aprovado<\/strong><\/p>\n

O projeto do Executivo que prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o de 20% nos subs\u00eddios do prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios municipais, diretores de entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta; nos vencimentos mensais e gratifica\u00e7\u00f5es nos cargos de provimento em comiss\u00e3o; e nas gratifica\u00e7\u00f5es recebidas pelos servidores efetivos, tamb\u00e9m, da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo foi aprovado com duas emendas.<\/p>\n

Uma das emendas aprovadas, proposta pelo vereador Prof. J\u00falio Simbra, exclui os servidores das secretarias de Sa\u00fade e de Desenvolvimento Social desta redu\u00e7\u00e3o de 20% em seus vencimentos. Sob a justificativa de que se tratam daqueles que est\u00e3o na linha de frente do combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus Covid-19, Simbra ganhou o apoio de grande parte dos vereadores que votaram a favor desta iniciativa.<\/p>\n

A outra emenda aprovada, proposta tamb\u00e9m pelo vereador Prof. J\u00falio Simbra, e assinada tamb\u00e9m pelos vereadores David Lacerda, Dr. Jos\u00e9 Carlos e Sargento Joel, insere os vereadores ao projeto, possibilitando que cada um possa renunciar parcial ou totalmente seu respectivo subs\u00eddio mensal, conforme sua vontade.<\/p>\n

As dedu\u00e7\u00f5es apresentadas neste projeto est\u00e3o previstas para sessenta dias, podendo ser prorrogadas por igual per\u00edodo.<\/p>\n

Vereador Manoel Carvalho volta a assumir sua cadeira na C\u00e2mara de Muria\u00e9<\/strong><\/p>\n

Esta foi a primeira sess\u00e3o presencial, realizada ap\u00f3s o per\u00edodo de isolamento social iniciado em final de mar\u00e7o para conter a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus Covid-19 em Muria\u00e9. A sess\u00e3o foi realizada respeitando um distanciamento significativo e seguro entre os vereadores, com limpeza continua de equipamentos utilizados e do ambiente. Teve restri\u00e7\u00e3o de p\u00fabico, permanecendo no ambiente s\u00f3 equipe t\u00e9cnica que trabalha durante a reuni\u00e3o. Para que todos pudessem ter acesso aos trabalhos, foi veiculada ao vivo pelo site<\/em> e pelo facebook<\/em> da C\u00e2mara de Muria\u00e9.<\/p>\n

A sess\u00e3o contou com a primeira participa\u00e7\u00e3o do vereador Manoel Carvalho em plen\u00e1rio, que retornou a sua cadeira no legislativo municipal. Manoel Carvalho, eleito no pleito de outubro de 2016, estava na gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Muria\u00e9 desde janeiro de 2017. No seu lugar, neste per\u00edodo, estava sua suplente, Helena Carvalho.<\/p>\n

Projetos que propunham repasse do Legislativo para o Executivo s\u00e3o arquivados<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m nessa sess\u00e3o, foram aprovadores os pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara de Muria\u00e9, referentes aos projetos que autorizavam o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento da import\u00e2ncia de R$ 2 milh\u00f5es dos recursos alocados \u00e0 C\u00e2mara Municipal, que disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento anual de 2020 para o Executivo (de autoria do vereador Prof. J\u00falio Simbra) e o projeto que propunha a destina\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m ao Executivo, da verba indenizat\u00f3ria de gabinete dos Vereadores (autores Prof. J\u00falio Simbra, David Lacerda e Dr. Jos\u00e9 Carlos). Esta verba foi extinta em janeiro por meio de um projeto proposto pela Mesa Diretora e aprovado por todos os vereadores presentes \u00e0 sess\u00e3o. Como ficou definido a \u00e9poca, os recursos deixar\u00e3o de ser disponibilizados em julho deste ano.<\/p>\n

Segundo a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, os projetos apresentavam v\u00edcios estruturais, pois deveriam ser elaborados pela Mesa Diretora e o autor do projeto e demais vereadores que assinaram n\u00e3o fazem parte desta. Al\u00e9m disso, s\u00e3o projetos de cunho autorizativos e, nestes casos, tanto a C\u00e2mara dos Deputados, quanto o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, entendem que s\u00e3o injur\u00eddicos, ou seja, s\u00e3o projetos que n\u00e3o podem ser votados pois n\u00e3o obrigam o Chefe do Executivo a cumpri-los .<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o, membros da Mesa Diretora informaram que n\u00e3o foram procurados para discutir a elabora\u00e7\u00e3o do projeto e que faltaram dados t\u00e9cnicos, estudos de viabilidade junto ao financeiro da Casa Legislativa Municipal. Diante das alega\u00e7\u00f5es, a maioria dos vereadores concordou com o parecer da Comiss\u00e3o, votando pelo arquivamento dos dois projetos<\/p>\n

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