{"id":95329,"date":"2024-10-29T18:11:18","date_gmt":"2024-10-29T18:11:18","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=95329"},"modified":"2024-10-29T18:11:18","modified_gmt":"2024-10-29T18:11:18","slug":"explosao-em-padaria-de-contagem-causada-por-essencia-de-baunilha-fere-gerente-e-gera-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=95329","title":{"rendered":"Explos\u00e3o em padaria de Contagem causada por ess\u00eancia de baunilha fere gerente e gera indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao gerente de produ\u00e7\u00e3o que ficou ferido ap\u00f3s a explos\u00e3o do forno de uma padaria de Contagem, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, onde ele prestava servi\u00e7os. O profissional alegou que o acidente aconteceu ap\u00f3s ele lan\u00e7ar ess\u00eancia de baunilha no forno para aromatizar a padaria, \u201cconforme determina\u00e7\u00e3o do empregador\u201d<\/em>.  <\/p>\n

A explos\u00e3o aconteceu no dia 15 de julho de 2019 e o caso foi julgado pelos integrantes da D\u00e9cima Turma do TRT-MG, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 26 de junho deste ano. Pela decis\u00e3o, o empregador ter\u00e1 que pagar as indeniza\u00e7\u00f5es: por danos morais, no valor de R$ 20 mil; por danos est\u00e9ticos, em R$ 3 mil; e por danos materiais, uma pens\u00e3o mensal em parcela \u00fanica.<\/p>\n

Ao prestar depoimento em audi\u00eancia judicial, o profissional afirmou que tem 30 anos de experi\u00eancia profissional e que era o respons\u00e1vel \u201cpor verificar se as m\u00e1quinas estavam funcionando\u201d<\/em>. Contou que, no dia do acidente, \u201clan\u00e7ou meio copo americano, de 50 ml, de ess\u00eancia de baunilha no forno, pois os s\u00f3cios pediam, para dar um ambiente cheiroso\u201d.<\/em><\/p>\n

Segundo o gerente, essa era uma pr\u00e1tica comum. Explicou que nunca usou a ess\u00eancia de baunilha nos outros lugares em que trabalhou e que, atualmente, faz \u201cbicos\u201d, produzindo bolos e tortas. Contou que n\u00e3o consegue exercer mais a mesma fun\u00e7\u00e3o, pois est\u00e1 impedido de usar o cilindro de massa de p\u00e3o franc\u00eas e de rosca.<\/p>\n

Testemunha ouvida no caso afirmou que estava presente no momento do acidente. Informou que estava atr\u00e1s do forno e o autor da a\u00e7\u00e3o estava na frente. \u201cTinha um vazamento dentro do forno e a\u00ed a porta se soltou, foi muito r\u00e1pido; que esse vazamento j\u00e1 tinha sido reportado aos s\u00f3cios\u201d.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo a testemunha, era comum colocar ess\u00eancia de baunilha, coco ou laranja, pois o exaustor espalhava o cheiro at\u00e9 fora da unidade, atraindo clientes. Assumiu que jogou o produto no forno por ordem dos patr\u00f5es, mas garantiu que n\u00e3o sabia que essas ess\u00eancias eram inflam\u00e1veis.<\/p>\n

Para a desembargadora relatora da D\u00e9cima Turma do TRT-MG, Juliana Vignoli Cordeiro, ficou caracterizada a culpa patronal que gerou a responsabiliza\u00e7\u00e3o subjetiva, conforme artigos 186 e 927 do CC. \u201cFicou claro, por meio da prova oral, que os s\u00f3cios instru\u00edam os empregados a lan\u00e7arem ess\u00eancias no forno, para <\/em>aromatizar o ambiente, de modo a atrair a clientela. E o reclamante, ao seguir tais ordens, exp\u00f4s-se ao risco de sofrer acidente com a combust\u00e3o da\u00ed resultante, o que acabou ocorrendo\u201d<\/em>.<\/p>\n

A julgadora entendeu que n\u00e3o houve culpa exclusiva do gerente, que cumpria ordens dos s\u00f3cios ao lan\u00e7ar a ess\u00eancia de baunilha no forno, visando ao interesse comercial. Segundo a magistrada, nos termos do artigo 157, I, da CLT, cabe \u00e0 empresa cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho.<\/p>\n

\u201cO acidente ocorreu em fun\u00e7\u00e3o da neglig\u00eancia da r\u00e9, que n\u00e3o se desincumbiu da obriga\u00e7\u00e3o de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a (artigo 7o, XXII, da CF), contribuindo, ao rev\u00e9s, para a possibilidade de ocorr\u00eancia de acidente, ao instruir e\/ou consentir e aprovar a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica que colocava o empregado totalmente vulner\u00e1vel ao risco de explos\u00e3o, aprovando e contribuindo para a pr\u00e1tica perigosa\u201d.<\/em><\/p>\n

Segundo a julgadora, tal elemento \u00e9 suficiente para verifica\u00e7\u00e3o da culpa empres\u00e1ria, pelo que a controv\u00e9rsia sobre a exist\u00eancia de vazamento de g\u00e1s no forno, no dia do acidente, n\u00e3o se mostra determinante para deslinde do feito. \u201cPresentes, assim, os requisitos para responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o dos danos morais e materiais ao autor\u201d<\/em>.<\/p>\n

Quanto aos danos materiais, foi atestado percentual de perda de capacidade laborativa em fun\u00e7\u00e3o do acidente, o que gerou a fixa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, nos termos do artigo 950 do C\u00f3digo Civil. Nesse sentido, a per\u00edcia oficial atestou que houve perda parcial definitiva da capacidade laborativa, com anquilose total de um dos cotovelos.<\/p>\n

Pelo laudo pericial, ele foi v\u00edtima de acidente de trabalho t\u00edpico. \u201cEle apresenta sequelas permanentes de traumatismo do membro superior que determinam uma redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa avaliada em 6,25% de acordo com a Tabela da SUSEP e um preju\u00edzo est\u00e9tico, sendo considerado apto para o trabalho\u201d<\/em>, diz o documento.<\/p>\n

Dessa forma, a magistrada manteve a condena\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 20 mil, imposta pelo ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Contagem, diante do sofrimento f\u00edsico vivido pelo gerente ao ver a capacidade de trabalho diminu\u00edda pelas les\u00f5es. Assegurou ainda, como determinado, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos est\u00e9ticos de R$ 3 mil, refor\u00e7ando que ficou evidenciada cicatriz no bra\u00e7o do autor com sequelas permanentes facilmente vis\u00edveis, \u201cde modo a causar sofrimento\u201d<\/em>.<\/p>\n

Por fim, manteve a condena\u00e7\u00e3o por danos materiais, dando parcial provimento ao recurso do autor para fixar que a pens\u00e3o deve ser calculada a partir de 3\/9\/2022.<\/p>\n

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Processo<\/p>\n