{"id":95536,"date":"2024-11-18T13:48:52","date_gmt":"2024-11-18T13:48:52","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=95536"},"modified":"2025-05-07T20:11:32","modified_gmt":"2025-05-07T20:11:32","slug":"camara-aprova-reabertura-do-fique-em-dia-para-quitacao-de-dividas-sem-juros-e-multas-com-a-prefeitura-e-o-demsur","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=95536","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova reabertura do FIQUE EM DIA para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas sem juros e multas com a Prefeitura e o Demsur"},"content":{"rendered":"

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Numa sess\u00e3o com diversos projetos significativos para o munic\u00edpio em pauta, a C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprovou a reabertura do programa FIQUE EM DIA que permite a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o munic\u00edpio com descontos de at\u00e9 100% em juros e multas. Tamb\u00e9m foram aprovados os projetos que prev\u00ea a n\u00e3o exig\u00eancia de pedido m\u00e9dico para realiza\u00e7\u00e3o de mamografia no munic\u00edpio, a implanta\u00e7\u00e3o do programa MURIA\u00c9 PARA TODOS com revitaliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos e realiza\u00e7\u00e3o de atividades de lazer, assim como, a doa\u00e7\u00e3o de livros em desusos nas escolas municipais para as associa\u00e7\u00f5es de catadores. Al\u00e9m disso, os vereadores aprovaram conv\u00eanio para compra de instrumentos musicais e declara\u00e7\u00f5es de utilidades p\u00fablicas para duas organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, assim como foram criadas novas datas especiais no calend\u00e1rio municipal. <\/p>\n

FIQUE EM DIA \u00e9 reaberto para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas em condi\u00e7\u00f5es especiais com a Prefeitura<\/strong><\/p>\n

O projeto N\u00ba 296\/2024 reabre, excepcionalmente, o prazo para ades\u00e3o ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria fiscal, denominado FIQUE EM DIA, institu\u00eddo pela Lei N\u00ba 6.505\/2022.<\/p>\n

Os interessados em realizar o pagamento de d\u00edvidas nas condi\u00e7\u00f5es excepcionais estabelecidas por essa Lei dever\u00e3o requerer, no per\u00edodo de 2 a 27 de dezembro de 2024, a emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal \u2013 DAM, ou equivalente, junto ao Setor de D\u00edvida Ativa da Procuradoria do Munic\u00edpio de Muria\u00e9.<\/p>\n

Poder\u00e3o ser objeto do Programa FIQUE EM DIA todos os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ou n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, devidos \u00e0 Fazenda P\u00fablica do Munic\u00edpio de Muria\u00e9, ajuizados ou a ajuizar, protestados ou n\u00e3o, com exigibilidade suspensa ou n\u00e3o, ainda que esteja sendo discutidos administrativa ou judicialmente, bem como eventuais saldos de parcelamentos em andamento, n\u00e3o integralmente quitados, ou parcelamentos rescindidos, desde que preenchidas as demais condi\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 6.506\/2022<\/p>\n

Segundo essa Lei, no caso do pagamento \u00e0 vista, o devedor que efetuar o pagamento do montante devido em parcela \u00fanica ser\u00e1 beneficiado com a redu\u00e7\u00e3o de 100% (cem por cento) da multa de mora e 100% (cem por cento) dos juros de mora.<\/p>\n

Mas o devedor tamb\u00e9m poder\u00e1 efetuar o pagamento do montante devido mediante parcelamento, com presta\u00e7\u00f5es mensais, iguais e sucessivas, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2013 qualquer que seja o valor da d\u00edvida a pessoa se optar em dividir em at\u00e9 06 (seis) parcelas, ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 70% (setenta por cento) da multa de mora e 100% (cem por cento) dos juros de mora, j\u00e1 de 07 (sete) at\u00e9 12 (doze) parcelas, obter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 50 % (cinquenta por cento) da multa de mora e 90% (noventa por cento) dos juros de mora e de 13 (treze) at\u00e9 24 (vinte e quatro) parcelas, alcan\u00e7ar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 40 % (quarenta por cento) da multa de mora e 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.<\/p>\n

\u2013 d\u00edvida superior a R$81.936,10 (oitenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e dez centavos), poder\u00e1 ser paga em at\u00e9 36 (parcelas) parcelas, com redu\u00e7\u00e3o de 50 % (cinquenta por cento) da multa de mora e 90% (noventa por cento) dos juros de mora.<\/p>\n

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C\u00e2mara aprova projeto que dispensa pedido m\u00e9dico para realiza\u00e7\u00e3o de Mamografia<\/strong><\/p>\n

O projeto de Lei N\u00ba 287\/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz (SOLIDARIEDADE), institui a dispensa do pedido m\u00e9dico para realiza\u00e7\u00e3o de mamografia de rastreamento do c\u00e2ncer nas mulheres que se encontram na idade acima de 40 anos, a cada dois anos, na Rede P\u00fablica de Sa\u00fade de Muria\u00e9.<\/p>\n

Segundo o autor, o projeto \u201ctem por finalidade facilitar e ampliar o acesso das mulheres para a realiza\u00e7\u00e3o de exame de mamografia ao rastrear ativamente o c\u00e2ncer de mama, incentivando, assim, a realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos para a detec\u00e7\u00e3o precisa da doen\u00e7a\u201d.<\/p>\n

O vereador afirma que \u201ca organiza\u00e7\u00e3o mundial de sa\u00fade preconiza que 70% das mulheres tenham acesso ao exame de mamografia, por\u00e9m, no Brasil, pouco mais de 20% t\u00eam acesso a esse exame\u201d e que \u201c25% das mulheres s\u00e3o acometidas pela neoplasia maligna de mama antes dos 50 anos de idade, ou seja, o Brasil se encontra muito abaixo do que preconiza a OMS para a realiza\u00e7\u00e3o do rastreio do c\u00e2ncer de mama atrav\u00e9s da mamografia\u201d.<\/p>\n

Reginaldo acredita que \u201ca dificuldade que as mulheres enfrentam para conseguir realizar a mamografia \u00e9 uma das principais raz\u00f5es para esse descompasso entre a recomenda\u00e7\u00e3o da OMS e a realidade da sa\u00fade p\u00fablica no Brasil\u201d. Por isso, ele prop\u00f4s o projeto buscando \u201cdispensar as mulheres de terem que conseguir pedido m\u00e9dico para a realiza\u00e7\u00e3o deste exame, uma vez que s\u00e3o not\u00f3rias as dificuldades de agendamento de consulta com mastologista atrav\u00e9s do SUS\u201d. <\/p>\n

C\u00e2mara aprova \u201cMuria\u00e9 para todos\u201d para promo\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos e do lazer<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei N\u00ba 284\/2024, de autoria do Vereador Jair Abreu (PT), institui o programa \u201cMuria\u00e9 para todos\u201d, que tem por objetivo a cria\u00e7\u00e3o, revitaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de lazer e conviv\u00eancia, promovendo atividades recreativas, culturais e esportivas para todas as idades, em \u00e1reas urbanas e rurais.<\/p>\n

Pelo projeto, o programa ser\u00e1 pautado pela inclus\u00e3o social e acesso igualit\u00e1rio ao lazer, valoriza\u00e7\u00e3o da cultura local e das tradi\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, incentivo \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e ao bem-estar e promo\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia intergeracional e do respeito \u00e0s diversidades.<\/p>\n

Ele abrange a revitaliza\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e parques, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de lazer existentes, com a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos inclusivos, academias ao ar livre, espa\u00e7os para piqueniques e pista de caminhada, assim como a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de cultura e lazer itinerante com estrutura m\u00f3vel que levar\u00e1 atividades culturais, oficinas de artes, jogos e apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas para diferentes bairros, inclusive zonas rurais, promovendo a descentraliza\u00e7\u00e3o do lazer.<\/p>\n

O programa tamb\u00e9m prev\u00ea o \u201cDomingo na Pra\u00e7a\u201d com o fechamento de ruas espec\u00edficas aos domingos para cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os seguros para brincadeiras infantis, pr\u00e1ticas de esportes, feiras de artesanato, food trucks e apresenta\u00e7\u00f5es culturais. Al\u00e9m disso, ele sugere tamb\u00e9m o Cine na Comunidade com exibi\u00e7\u00e3o de filmes nacionais e regionais ao ar livre em pra\u00e7as e comunidades rurais, incentivando a cultura e a conviv\u00eancia.<\/p>\n

O Poder Executivo, por meio de parcerias com empresas privadas, ONGs e associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias poder\u00e1 firmar conv\u00eanio para a implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Programa \u201cMuria\u00e9 para todos\u201d, garantindo uma gest\u00e3o colaborativa e sustent\u00e1vel dos espa\u00e7os.<\/p>\n

O autor justifica que o programa \u201cvisa proporcionar uma cidade mais ativa, inclusiva e acolhedora, onde todos, independentemente de idade, classe social ou localidade, possam desfrutar de momentos de lazer e conviv\u00eancia. O lazer \u00e9 um direito fundamental, essencial para a qualidade de vida e a sa\u00fade mental. A proposta \u00e9 especialmente importante para fortalecer la\u00e7os comunit\u00e1rios, valorizar a cultura local e fomentar o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, tanto nas \u00e1reas urbanas quanto rurais de Muria\u00e9\u201d.<\/p>\n

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C\u00e2mara aprova doa\u00e7\u00e3o de livros em desuso para associa\u00e7\u00f5es de catadores<\/strong><\/p>\n

O projeto de Lei N\u00ba 290\/20024, de autoria do Vereador Jair Abreu (PT), que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de livros em desuso das escolas municipais para associa\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis, contribuindo para a educa\u00e7\u00e3o, a sustentabilidade e a inclus\u00e3o social.<\/p>\n

Pelo projeto, as escolas municipais dever\u00e3o realizar um levantamento anual dos livros em desuso e encaminh\u00e1-los para doa\u00e7\u00e3o \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de catadores cadastradas. Essa doa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita com a autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de bens p\u00fablicos e ap\u00f3s pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o dos livros.<\/p>\n

Para poder receber as doa\u00e7\u00f5es, as associa\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis dever\u00e3o ser cadastradas junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Muria\u00e9, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o autor, \u201co projeto visa promover a consci\u00eancia ambiental, reutilizando materiais em desuso nas escolas municipais, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio e para a melhoria da qualidade de vida das comunidades de catadores de materiais recicl\u00e1veis de nossa cidade\u201d.<\/p>\n

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Organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam aprovados recursos por conv\u00eanio e declaradas de utilidade p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

O projeto de Lei N\u00ba 293\/2024 autorizou o munic\u00edpio de Muria\u00e9 a firmar conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Musical Lira S\u00e3o Tarc\u00edsio no valor de R$ 30 mil para compra e reforma de instrumentos musicais, material did\u00e1tico e mobili\u00e1rio. Este material ser\u00e1 utilizado para ministra\u00e7\u00e3o de aulas semanais de m\u00fasica gratuitamente na sede e nos bairros de Muria\u00e9, atingindo toda a comunidade acima de 10 anos de idade, com intuito de formar novos m\u00fasicos para constitui\u00e7\u00e3o de novas bandas marciais e fanfarras escolares, as quais representar\u00e3o o munic\u00edpio em encontros, festivais e concursos e campeonatos pelo Brasil.<\/p>\n

J\u00e1 os projetos de Lei N\u00ba 291\/2024 e 292\/2024, ambos de autoria do Vereador Evandro Cheroso (SOLIDARIEDADE), declaram de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Morador Brasil \u2013 Asmolar Brasil e a Uni\u00e3o Planet\u00e1ria Amor e Vida \u2013 UPAV reconhecendo a import\u00e2ncia do trabalho delas para o munic\u00edpio e sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Duas datas especiais s\u00e3o criadas no calend\u00e1rio municipal de Muria\u00e9<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei N\u00ba 282\/2024, de autoria do Vereador Jair Abreu (PT) instituiu o Dia Mundial de Valoriza\u00e7\u00e3o da Fam\u00edlia em Muria\u00e9 a ser comemorado anualmente em 15 de maio. O objetivo \u00e9 conscientizar e refletir sobre a import\u00e2ncia do n\u00facleo familiar, mobilizando para isso o Poder P\u00fablico com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento de cidad\u00e3os em prol de uma sociedade mais justa e fraterna.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que o poder executivo poder\u00e1 promover atividades e eventos voltados \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da fam\u00edlia, al\u00e9m de campanhas educativas e a\u00e7\u00f5es nas escolas p\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio. Para o autor, este dia \u201cse apresenta como uma oportunidade para promover o reconhecimento da import\u00e2ncia \u00e0 fam\u00edlia como pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equilibrada\u201d.<\/p>\n

O Projeto de Lei N\u00ba 283\/2024, de autoria da Vereadora Dr\u00aa Miriam Facchini (UNI\u00c3O) instituiu o Dia Municipal do Servi\u00e7o do Lions Club em Muria\u00e9 para ser comemorado em 5 de dezembro. Segundo a autora, seu projeto \u201cse fundamenta na import\u00e2ncia do movimento Leon\u00edstico para a sociedade muriaeense e na necessidade de reconhecimento oficial do seu trabalho filantr\u00f3pico e comunit\u00e1rio alinhado \u00e0s oito causas globais do Lions Internacional\u201d.<\/p>\n

A Vereadora explica que \u201co projeto tem a finalidade de instituir a data para divulgar e fortalecer os valores do Lions, inspirando outros cidad\u00e3os a se envolverem em atividades de cunho social e possibilitando a amplia\u00e7\u00e3o das atividades e, consequentemente, o impacto positivo na comunidade, com a valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento dos servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade, por meio de celebra\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de Muria\u00e9\u201d.  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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