{"id":95702,"date":"2024-12-03T14:35:54","date_gmt":"2024-12-03T14:35:54","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=95702"},"modified":"2024-12-03T14:35:54","modified_gmt":"2024-12-03T14:35:54","slug":"trabalhador-apelidado-de-calopsita-manca-apos-deficiencia-no-joelho-recebera-indenizacao-de-r-50-mil-de-siderurgica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=95702","title":{"rendered":"Trabalhador apelidado de \u201cCalopsita Manca\u201d ap\u00f3s defici\u00eancia no joelho receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil de sider\u00fargica"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais no valor total de R$ 50 mil ao trabalhador de uma sider\u00fargica que, em decorr\u00eancia de ass\u00e9dio moral, desenvolveu quadro de depress\u00e3o e de transtorno de ansiedade. O trabalhador ficou com uma defici\u00eancia em uma perna e, por isso, era chamado por apelidos pejorativos, como \u201cCalopsita Manca\u201d. A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da Primeira Turma do TRT-MG, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria virtual realizada no dia 12 de agosto. Eles acompanharam o voto da desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, relatora do recurso.<\/p>\n

O trabalhador contou que sofreu um acidente de moto em 2010, com fratura exposta grave da perna direita. Explicou que fez cirurgia, mas ficou com sequela. \u201cEu adquiri dificuldade para andar e mancava muito no come\u00e7o, com o encurtamento de seis cent\u00edmetros na perna direita. Depois disso, fizemos outras cirurgias, come\u00e7amos tentar ajustar a perna, mas n\u00e3o obtivemos \u00eaxito. A perna ficou menor e torta\u201d<\/em>.<\/p>\n

Alegou que, devido ao encurtamento da perna direita, ele era chamado pelo chefe de \u201cCalopsita Manca e in\u00fatil\u201d, al\u00e9m de ouvir zombarias dos colegas de trabalho. \u201cEu recebi v\u00e1rios apelidos. Eu n\u00e3o aceito me ver como deficiente. Pra mim, eu era uma pessoa normal. Isso foi devido ao acidente, ent\u00e3o era \u2018Calopsita Manca\u2019 e \u2018Manquinha\u2019; faziam gestos de como eu andava, simulavam sempre eu trope\u00e7ando, isso gerava riso pra plateia deles\u201d<\/em>.<\/p>\n

O profissional ainda relatou que teve um acompanhamento psicol\u00f3gico antes da \u00faltima cirurgia. \u201cEu comentava sobre o bullying com a psic\u00f3loga. E falei com a gerente, que conversou na empresa e assim pararam por um tempo. Mas depois continuaram. Eles criaram um grupo de WhatsApp e n\u00e3o perdiam uma oportunidade de me chamar de \u2018Calopsita Manca\u2019\u201d<\/em>.<\/p>\n

O perito m\u00e9dico concluiu que o trabalhador era portador de sequelas ortop\u00e9dicas, n\u00e3o ocupacionais, que motivaram a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio. \u201cEle \u00e9 ainda portador de transtorno misto ansioso depressivo, multifatorial, supostamente agravado pelo trabalho, que n\u00e3o determina incapacidade laborativa, mas que demanda tratamento psiqui\u00e1trico por tempo indeterminado\u201d<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Ao julgar o caso, o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano negou os pleitos do trabalhador. Ele interp\u00f4s recurso, ratificando os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pela doen\u00e7a ocupacional e tamb\u00e9m em raz\u00e3o do ass\u00e9dio moral sofrido.<\/p>\n

Para a desembargadora relatora, \u00e9 inquestion\u00e1vel que o profissional, como pessoa com defici\u00eancia, submeteu-se a condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade. \u201cE, diante do tratamento vexat\u00f3rio despendido, no ambiente de trabalho, \u00e9 certo que o transtorno misto de ansiedade e depress\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o direta com os fatores laborais vividos\u201d<\/em>, ressaltou.<\/p>\n

A magistrada entendeu que, pelo menos em parte, a humilha\u00e7\u00e3o sofrida no trabalho contribuiu para o adoecimento do empregado, o que levou \u00e0 conclus\u00e3o de que se trata de doen\u00e7a ocupacional. \u201cE frise-se que, nos termos do artigo 21 da Lei 8.213\/1991, a concausa \u00e9 suficiente para caracterizar a doen\u00e7a ocupacional\u201d<\/em>.<\/p>\n

Para a julgadora, a empresa violou o dever de cuidado ao descumprir obriga\u00e7\u00e3o legal relacionada \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. \u201cEventual ajuda psicol\u00f3gica ofertada pela parte r\u00e9 n\u00e3o ocorreu a tempo e modo, o que provocou a exacerba\u00e7\u00e3o dos sintomas ansiosos da parte autora\u201d<\/em>.<\/p>\n

De acordo com o voto condutor, ficou constatado que o transtorno misto de depress\u00e3o e ansiedade decorreu de ass\u00e9dio moral sofrido no ambiente de trabalho. \u201cTudo em raz\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o sofrida pela condi\u00e7\u00e3o pessoal, estando, assim, configurada a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito da empregadora, n\u00e3o podendo negar a culpa pelo evento\u201d<\/em>.<\/p>\n

A relatora reconheceu, ent\u00e3o, o ass\u00e9dio moral, assim como a ocorr\u00eancia de nexo de causalidade entre a doen\u00e7a psiqui\u00e1trica e o trabalho exercido, configurada ainda a culpa da empregadora pelo evento danoso.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que inexistiu prova do dano moral, a relatora esclareceu que, demonstrado o ato il\u00edcito proveniente da doen\u00e7a ocupacional causada pelas atividades, o dano moral se presume, pois est\u00e1 impl\u00edcito na ilicitude do ato praticado.<\/p>\n

\u201cMesmo nos casos em que a v\u00edtima suporta bem a ilicitude, permanece a necessidade de condena\u00e7\u00e3o. Porque a indeniza\u00e7\u00e3o tem tamb\u00e9m o objetivo pedag\u00f3gico de intimidar o infrator na pr\u00e1tica reiterada da conduta il\u00edcita. Ademais, os fen\u00f4menos \u00ednsitos da alma humana, como a dor, o constrangimento, o medo e a afli\u00e7\u00e3o, dispensam comprova\u00e7\u00e3o, sendo suficiente a prova do ato il\u00edcito e do nexo de causalidade deste com o dano\u201d.<\/em><\/p>\n

A relatora determinou em seu voto o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em decorr\u00eancia da doen\u00e7a ocupacional, no valor de R$ 30 mil. E ainda indeniza\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do ass\u00e9dio moral sofrido no valor de R$ 20 mil.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a magistrada considerou o porte e a culpa do ofensor, a extens\u00e3o do dano sofrido, a necessidade de repelir a conduta faltosa e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da repara\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o se olvidando ainda do preceito doutrin\u00e1rio de que a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser fonte de enriquecimento e sim de abrandamento da dor sofrida\u201d<\/em>.<\/p>\n

Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia  <\/strong><\/h2>\n

Hoje, 3 de dezembro, \u00e9 o Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia. A data foi institu\u00edda pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 1992 e tem como objetivo promover os direitos e o bem-estar das pessoas com defici\u00eancia em todas as \u00e1reas da sociedade. Al\u00e9m disso, busca conscientizar sobre a import\u00e2ncia de eliminar barreiras que dificultam a inclus\u00e3o e a igualdade de oportunidades. <\/p>\n

Atualmente, muitas pessoas no mundo ainda enfrentam desafios como a falta de acessibilidade em espa\u00e7os p\u00fablicos, discrimina\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e dificuldades para acessar servi\u00e7os b\u00e1sicos, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. <\/p>\n

Este dia \u00e9 uma oportunidade para refletir sobre os avan\u00e7os conquistados e os desafios que ainda precisam ser superados. No Brasil, por exemplo, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei n\u00ba 13.146\/2015)<\/a><\/strong> \u00e9 um marco que fortalece os direitos das pessoas com defici\u00eancia, mas ainda h\u00e1 muito a ser feito para garantir sua aplica\u00e7\u00e3o integral. <\/p>\n

Empresas, governos e a sociedade em geral t\u00eam um papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o de um mundo mais inclusivo. Garantir acessibilidade, fomentar a educa\u00e7\u00e3o inclusiva e criar ambientes de trabalho adaptados s\u00e3o passos importantes para promover a igualdade.<\/p>\n

O capacitismo \u00e9 uma atitude ou comportamento que desvaloriza, estigmatiza ou exclui pessoas com defici\u00eancia. Usar termos pejorativos ou diminutivos \u00e9 uma das formas de capacitismo. Outros comportamentos capacitistas incluem associar a defici\u00eancia \u00e0 incapacidade ou \u00e0 depend\u00eancia, negar acesso a espa\u00e7os, servi\u00e7os ou oportunidades, acreditar que pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o inferiores e ignorar ou n\u00e3o reconhecer a presen\u00e7a de pessoas com defici\u00eancia. Esses comportamentos nocivos geram isolamento social, baixa autoestima, dificuldade de acesso ao trabalho, limita\u00e7\u00e3o de oportunidades e sentimento de exclus\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio desenvolver uma mentalidade de combate ao capacitismo por meio do uso de linguagem respeitosa, acessibilidade universal e inclus\u00e3o em todos os setores.<\/p>\n

O Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia nos lembra de que todos t\u00eam direito ao pleno exerc\u00edcio da cidadania. Por isso, \u00e9 essencial que cada um fa\u00e7a sua parte para construir uma sociedade mais acess\u00edvel para todos.<\/p>\n<\/div>\n

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Processo<\/p>\n