As nove ações aprovadas em reunião no Ministério do Trabalho têm o objetivo de ampliar a inserção e a permanência de jovens no mercado de trabalho
O Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP) aprovou nesta terça-feira, em reunião na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, o novo Plano Nacional de Aprendizagem Profissional (PNAP). O documento estabelece nove ações com o objetivo de ampliar e fortalecer a aprendizagem profissional no Brasil. “Agora vamos seguir esse plano e fazer com que seja cumprido, sempre fomentando o diálogo com todos os atores envolvidos”, afirma o ministro do Trabalho Interino, Helton Yomura.
O novo PNAP terá vigência de 2018 a 2022, com a meta de alcançar um aumento de 10% anual no número de aprendizes admitidos em todo o País, utilizando como cálculo a quantidade de aprendizes admitidos de acordo com os registros do Ministério do Trabalho – Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro geral de Empregados e Desempregados (Caged) ou E-social.
A primeira versão do Plano esteve em vigência de 2013 a 2015. A nova versão começou a ser elaborada em maio de 2017, a partir de sugestões e avaliações que envolveram todos os participantes do Fórum, constituído por governo, entidades formadoras, representantes dos empregados e empregadores, sociedade civil, conselhos e Ministério Público do Trabalho, sempre com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho e secretário-executivo do FNAP, Higino Brito Vieira, explica que as ações visam a fortalecer a aprendizagem profissional. “Nosso objetivo fundamental é ampliar a inserção e a permanência dos jovens, sobretudo, os mais vulneráveis, no mercado de trabalho. O Plano Nacional de Aprendizagem será o documento que norteará nossas ações e estratégias para alcançarmos as metas que estamos estabelecendo”, afirmou.
Ações previstas – Dentre as ações previstas no Plano Nacional estão a criação de lei que torna obrigatória a contratação de aprendizes na administração direta; promoção à integração ao mundo do trabalho para fortalecimento da aprendizagem profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social; e sensibilização do empresariado por meio de seminários, reuniões e campanhas.
Também estão no PNAP o estabelecimento de diretrizes para orientar as entidades qualificadoras na oferta de programas de aprendizagem; definição das funções que atendam a formação profissional metódica, que deverão ser consideradas no cálculo da cota de aprendizes; o desenvolvimento de estratégias de benefícios fiscais para estimular a contratação de aprendizes pelas empresas.
Universitárias – Com a aprovação do PNAP, a expectativa é de que mais jovens sejam inseridos no mercado de trabalho. Jovens como as universitárias Ster Oliveira, 19 anos, e Brenda de Melo, 18 anos, que acompanharam atentas as discussões, durante reunião deliberativa do Fórum Nacional de Aprendizagem, no Ministério do Trabalho. Elas, que conseguiram o primeiro emprego por meio do Programa Jovem Aprendiz, têm interesses nos novos rumos que o colegiado elaborou e que fazem parte do novo PNAP.
“Sem o programa não conseguiria uma oportunidade no mercado de trabalho. Sempre pediam experiência, que nós, jovens, não temos. Só consegui uma vaga por meio do programa. Além da experiência profissional, temos uma renda que ajuda nas despesas da família. Muitos dependem dessa renda para continuar os estudos”, afirma Brenda, que cursa arquitetura.
A jovem aprendiz Brenda cursa administração e conseguiu renovar seu contrato com a empresa. Saiu de auxiliar administrativa para aprender sobre logística. Segundo ela, essa oportunidade deve-se ao programa. “Convivendo com profissionais, a gente aprende muito mais. É muito importante porque adquirimos experiência e ajudamos a família com a remuneração”, destaca.
Contratações – O Brasil fechou 2017 com 387.167 jovens aprendizes contratados, conforme a Rais. Desses, 203.654 eram homens e 183.137 mulheres. Do saldo entre admitidos e demitidos, São Paulo foi o Estado que mais abriu vagas para jovens de 14 a 24 anos (+9.431), seguido por Santa Catarina (+2.783), Bahia (+2.344), Paraná (+1.976), Minas Gerais (+1.722) e Mato Grosso (+775).
Já os setores que mais absorveram essa força de trabalho foram Serviços, com saldo positivo de 9.431, representando 42,79% do total; e a Indústria com 6.139 novos contratados, ou 25,23% do resultado global.
AÇÕES DO PLANO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
1 – Aprendizagem na Administração Pública: elaborar e aprovar Projeto de Lei estabelecendo a aprendizagem na administração direta.
2 – Aprendizagem para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social: promover a integração ao mundo do trabalho, incluindo cota social
3 – Atualizações legislativas: promover, nos editais, a inclusão a exigência do cumprimento da cota de aprendizagem nos contratos firmados com seus fornecedores no âmbito da administração publica; e alterar, por meio de Projeto de Lei, a multa pelo descumprimento da lei da aprendizagem.
4 – Comunicação: divulgar a Aprendizagem Profissional por meio de campanha publicitária e ações nas redes sociais.
5 – Financiamento: desenvolver estratégias de benefícios fiscais para estimular a contratação de aprendizes pelas empresas, incluindo a elaboração de estudos tributários e de impacto social.
6 – Ampliação e interiorização da Aprendizagem Profissional: implementar e fomentar a aprendizagem por meio da Educação à Distância (EaD), parcerias e convênios entre municípios, empresas, poder público e instituições formadoras, com articulação envolvendo as Superintendências regionais do Trabalho; estimular a contratação de aprendizes pela prefeituras e entes públicos e privados; ampliar o número de atendimentos às vagas de aprendizagem nos municípios que ainda não são beneficiados pelo Programa; preparar formadores e ampliar o quadro de auditores fiscais do trabalho.
7 – Articulação entre os atores da Aprendizagem Profissional: divulgar experiências e boas práticas de Estados e Municípios em reuniões do Fórum Nacional de Aprendizagem; promover ações interministeriais e interinstitucionais; implementar e fortalecer os Fóruns Estaduais\Regionais; articular as ações do PNAP com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).
8 – Monitoramento e Avaliação dos Dados da Aprendizagem: monitorar os egressos da aprendizagem; realizar estudo sobre trajetória profissional dos egressos de aprendizagem; avaliação dos programas de aprendizagem pelos aprendizes, empregadores e instituições.
9 – Implementar o sistema Mais Aprendiz: capacitar as entidades qualificadoras e os auditores fiscais do Trabalho para o sistema.
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