AMM (Associação Mineira dos Municípios), AMERP (Associação da Microrregião do Médio Rio Pomba) e CIMERP (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba), encerraram no dia 20/07 (quinta-feira), em Muriaé, sua Semana de Encontros no interior de Minas Gerais. A 17ª edição de encontros consolidada abordou pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional e na Assembleia, além de outros assuntos pertinentes aos participantes, entre eles: prefeitos, representantes de microrregionais e consórcios, vereadores e agentes públicos.
A mesa de abertura contou com a participação do prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinícius (Presidente da AMM); Prefeito de Vieiras, Ricardo Maia (Vice-presidente da AMERP e CIMERP); Walace Ferreira Pedrosa (Diretor da AMM na Zona da Mata Mineira); Prefeito de Antônio Prado de Minas, Wellison Simas (Presidente do Cisleste); Prefeito de Pedra Dourada, Fagner Ferreira (Presidente do Cisverde) e pelo Dr. Evandro Hassen (Diretor Administrativo da AMERP).
Os prefeitos aproveitaram a abertura do evento para pontuar questões da região e destacar a importância do associativismo e dos consórcios, que proporcionam a oportunidade de viabilizar serviços públicos essenciais à população, como é o caso da iluminação pública.
Dr. Marcos Vinícius reforçou as pautas que têm sido debatidas em âmbito federal e estadual, as quais podem alcançar as finanças municipais, reforçando a questão do pagamento do piso do Magistério, ICMS, Reforma Tributária, etc. Convocou também os prefeitos para comparecerem à mobilização municipalista da CNM em Brasília, nos dias 15 e 16 de agosto.
O Prefeito de Muriaé, Dr. Marcos Guarino, também participou do evento, junto a Secretária de Governo Vanderleia Castro, ele elogiou a AMM e o que ela tem feito em favor dos municípios mineiros e AMERP Muriaé por realizar um bom trabalho na região.
O Prefeito Ricardo Maia de Vieiras, vice-presidente da AMERP, CIMERP e CISLESTE deixou sua mensagem. “Estamos aqui hoje em Muriaé junto com a Micro, AMM, CNM e com os prefeitos da região buscando defender os interesses dos Consórcios e dos nossos municípios, junto ao Governo do Estado e o Governo Federal, para entregar aos nossos munícipes o que foi confiado a nós prefeitos”, disse.
Para o Secretário Executivo do CISLESTE, Renê Magalhães, foi um dia muito importante para Muriaé e região. “Um evento de extrema importância para os gestores públicos, um momento de cada um ficar mais antenado no que há de melhor e mais dinâmico dentro dos serviços que prestam. Nós que somos gestores púbicos temos que ter muito cuidado, para executar as boas práticas. É muito importante para mim participar desse evento junto a AMM”, conclui.
O Diretor Administrativo da AMERP, Evandro Hassen Freire, disse a nossa reportagem: “Este é evento de suma importância, patrocinado pela AMM (Associação Mineira dos Municípios), que é um Encontro das Micros. Temos a presença de vários prefeitos da região, vereadores, secretários de governos entre outros. Um evento sem vínculo político, que vem trazer uma série de regulamentação das leis e principalmente falar sobre alguns impedimentos do último ano dos políticos, o que podem e o que não fazer, está sendo criterioso e muito enriquecedor para os presentes”, finaliza.
O palestrante Denner Franco Reis, presta serviço em Cel. Fabriciano, é nomeado Procurador Geral e faz Assessoria Jurídica de vários municípios. Ele tratou de um tema que considera sensível para os gestores públicos: a Improbidade Administrativa e as condutas vedadas ao gestor público, principalmente relacionadas ao último ano de gestão. “É um tema complexo. O gestor precisa ser bem orientado para garantir igualdade de oportunidades a todos os pleiteantes aos cargos públicos e evitar condutas da administração pública que não estejam em conformidade com a lei. Ele deve ter um controle interno prévio, forte e atuante, ter um canal de ouvidoria que garanta o sigilo de informação e as apurações internas com resposta efetiva, além de uma procuradoria que tenha isenção técnica para opinar e fazer o controle de legalidade dos atos administrativos. O Direito, mais do que livro e lei, trata de bom senso. O prefeito que tem a conduta voltada para praticar o que é bom e justo, o que é correto, vai bem em qualquer lugar”, explica.
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