Ana L\u00facia Gazzola explica os motivos que levaram o Estado a editar a Lei e destaca import\u00e2ncia dos efetivados para os bons resultados da educa\u00e7\u00e3o em Minas<\/i><\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Ana L\u00facia Gazzola, acompanhada da subsecret\u00e1ria de Gest\u00e3o de Pessoas, Fernanda Neves, concedeu na manh\u00e3 desta quinta-feira (27.03), \u00e0s 10 horas, na Cidade Administrativa, entrevista coletiva para esclarecer os impactos da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei Complementar 100\/2007.<\/p>\n
Ana L\u00facia Gazzola informou que o governo de Minas vai cumprir a decis\u00e3o do STF. \u201cA decis\u00e3o da Suprema Corte \u00e9 soberana\u201d, reiterou. Ela explicou tamb\u00e9m que todos os servidores que foram efetivados pela Lei 100 poder\u00e3o retornar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de designados quando a decis\u00e3o do STF for publicada.<\/p>\n
A secret\u00e1ria esclareceu que, em 2007, Minas Gerais editou a Lei Complementar n\u00ba 100 para corrigir distor\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, de forma semelhante ao que foi feito em outros estados, como Acre e Rio Grande do Sul.\u00a0 \u201cEssa Lei buscou regularizar a situa\u00e7\u00e3o funcional e, sobretudo, assegurar os direitos previdenci\u00e1rios de milhares de servidores que dedicaram v\u00e1rios anos de suas vidas ao desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios de todas as regi\u00f5es de Minas Gerais\u201d, explicou. At\u00e9 ent\u00e3o estes funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o possu\u00edam garantias sobre o direito \u00e0 aposentadoria, apesar de grande parte deles j\u00e1 estarem trabalhando h\u00e1 v\u00e1rios anos no servi\u00e7o p\u00fablico estadual.<\/p>\n
Ana L\u00facia Gazzola destacou o importante papel desempenhado pelos servidores efetivados pela Lei Complementar 100\/2007 para os bons resultados alcan\u00e7ados pela rede estadual de ensino de Minas Gerais. No quesito desempenho, por exemplo, medido a partir da Prova Brasil, uma das vari\u00e1veis do \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb), do MEC, os alunos do ensino fundamental (5\u00ba e 9\u00ba anos) s\u00e3o os melhores do Brasil tanto em Portugu\u00eas, quanto em Matem\u00e1tica.<\/p>\n
Confira, na \u00edntegra, o \u00e1udio com os esclarecimentos da secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Ana L\u00facia Gazzola durante a coletiva de imprensa:<\/i><\/p>\n