Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 fazendo os levantamentos necess\u00e1rios para o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es da Suprema Corte<\/i><\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Ana L\u00facia Gazzola, explicou hoje, em entrevista coletiva, na Cidade Administrativa, as primeiras a\u00e7\u00f5es a serem tomadas a partir da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Na tarde da \u00faltima quarta-feira (26\/03), a Suprema Corte julgou inconstitucional a Lei Complementar n\u00ba 100, de 2007, que efetivou cerca de 98 mil servidores do Estado, sendo a maioria da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o. Durante a entrevista, a secret\u00e1ria detalhou a decis\u00e3o da Corte e informou que o Governo de Minas est\u00e1 fazendo todos os levantamentos necess\u00e1rios para cumprir a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei 100 efetivou, em 2007, servidores com contrato tempor\u00e1rio que atuavam na rede estadual de ensino, contemplando professores, inspetores, auxiliares, supervisores, entre outros. O objetivo era o de corrigir distor\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias hist\u00f3ricas e garantir a aposentadoria a esses servidores que prestavam servi\u00e7os \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o mineira. A decis\u00e3o do Supremo declarou inconstitucional a Lei por n\u00e3o se ter exigido concurso p\u00fablico naquela ocasi\u00e3o e determinou que esses servidores percam a efetividade adquirida.<\/p>\n
Leis semelhantes editadas em outros estados, como o Acre e o Rio Grande do Sul, tamb\u00e9m foram julgadas inconstitucionais. No caso de Minas, a decis\u00e3o da Suprema Corte preservou os direitos dos servidores que j\u00e1 se aposentaram e tamb\u00e9m daqueles que, at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento, re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para se aposentar.<\/p>\n
Para os demais servidores efetivados, o STF determinou que em rela\u00e7\u00e3o aos cargos para os quais exista concurso em andamento ou dentro do prazo de validade, a substitui\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a com a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados. Caso n\u00e3o exista concurso em andamento para determinado cargo, a Secretaria tem 12 meses para regularizar a situa\u00e7\u00e3o por meio de concurso p\u00fablico.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 100 abrange 98.135 cargos. Deste total, 97.014 cargos s\u00e3o da rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de Minas Gerais. Considerando que um servidor, da Educa\u00e7\u00e3o, pode ocupar mais de um cargo, isso corresponde a 88.104 profissionais. Destes, cerca de 20 mil j\u00e1 est\u00e3o aposentados ou re\u00fanem as condi\u00e7\u00f5es para a aposentadoria. Al\u00e9m disso, cerca de 11 mil servidores efetivados pela Lei 100 tamb\u00e9m est\u00e3o na lista de aprovados do concurso vigente da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o se tornar efetivos.<\/p>\n
T\u00e3o logo a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal seja publicada, todos os servidores efetivados poder\u00e3o retornar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de designados. A secret\u00e1ria de Estado Educa\u00e7\u00e3o, Ana L\u00facia Gazzola, afirmou que, agora, \u00e9 necess\u00e1rio fazer os levantamentos para compreender detalhadamente o cen\u00e1rio e a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada servidor. \u201cEstamos trabalhando para que esse processo n\u00e3o afete o funcionamento regular do sistema estadual de ensino\u201d, assegurou.<\/p>\n
Levantamento municipalizado<\/b><\/p>\n
Atualmente, est\u00e1 dentro do prazo de validade na Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o um concurso p\u00fablico que foi homologado em 2012 e abriu vagas para diversas carreiras. Para os cargos de professores, foram abertas vagas nas \u00e1reas de Arte, Biologia, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Filosofia, F\u00edsica, Geografia, Hist\u00f3ria, L\u00edngua Estrangeira Moderna – Espanhol, L\u00edngua Estrangeira Moderna – Ingl\u00eas, L\u00edngua Portuguesa, Matem\u00e1tica, Qu\u00edmica, Sociologia e para atua\u00e7\u00e3o nos anos iniciais do ensino fundamental. Tamb\u00e9m haviam vagas para os cargos de Analista Educacional, Analista Educacional\/Inspe\u00e7\u00e3o Escolar, Especialista em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Assistente T\u00e9cnico Educacional\u00a0 e Assistente T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. O levantamento a ser realizado pela Secretaria, contudo, n\u00e3o pode se basear simplesmente no cargo, pois o concurso \u00e9 feito por munic\u00edpios.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Ana L\u00facia Gazzola, o levantamento precisa ser municipalizado, uma vez que o concurso \u00e9 feito pelo servidor ou pelo candidato para um munic\u00edpio espec\u00edfico. \u201cQuem passa para o concurso no munic\u00edpio A n\u00e3o pode ser nomeado para o munic\u00edpio B, mesmo que o munic\u00edpio A n\u00e3o tenha mais vagas e o munic\u00edpio B tenha vagas. Em todos os casos \u00e9 evidente que o Governo far\u00e1 com a maior rapidez poss\u00edvel os concursos p\u00fablicos necess\u00e1rios\u201d, explicou a secret\u00e1ria. Ela acrescentou que a Advocacia-Geral do Estado ser\u00e1 acionada para analisar quest\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
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