{"id":60863,"date":"2018-12-11T10:21:59","date_gmt":"2018-12-11T10:21:59","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=60863"},"modified":"2018-12-11T10:21:59","modified_gmt":"2018-12-11T10:21:59","slug":"programa-vai-regulamentar-comercio-ambulante-de-muriae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=60863","title":{"rendered":"Programa vai regulamentar com\u00e9rcio ambulante de Muria\u00e9"},"content":{"rendered":"

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Vendedor Legal oferece oportunidade para aut\u00f4nomos ou microempreendedores exercerem atividades de forma legal<\/em><\/p>\n

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Os ambulantes de Muria\u00e9 est\u00e3o recebendo a chance de regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o e prosseguir com suas atividades. Em reuni\u00e3o na \u00faltima semana, quinta-feira (6), a Prefeitura ofereceu suporte no processo para que todos estejam exercendo o seu trabalho de forma legal. Para aderir ao Programa Vendedor Legal como microempreendedor \u00e9 necess\u00e1rio procurar a Sala Mineira do Empreendedor, localizada ao lado do Mercado Produtor. Para a pessoa se cadastrar como aut\u00f4nomo basta procurar o Cadastro Econ\u00f4mico Municipal, no Centro Administrativo.<\/p>\n

A partir da regulariza\u00e7\u00e3o, todos ser\u00e3o vendedores regulamentados. O programa foi criado para que os ambulantes possam realizar o seu trabalho de acordo com a lei, assim como ter os seus devidos espa\u00e7os preservados em determinada \u00e1rea p\u00fablica. Muitos dos representantes da categoria presentes na reuni\u00e3o aprovaram a nova medida. \u201cAcho que ser\u00e1 uma oportunidade melhor para trabalhar, pois teremos um espa\u00e7o reservado para a realiza\u00e7\u00e3o do nosso trabalho di\u00e1rio. Este \u00e9 o nosso com\u00e9rcio\u201d, disse o ambulante do ramo frut\u00edfero, Ant\u00f4nio Marcos Almeida.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Carlos Magno de Oliveira, explicou que os comerciantes que optarem pelo regime de microempreendedor ficar\u00e3o regulares com as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tamb\u00e9m ter\u00e3o os direitos previdenci\u00e1rios garantidos.<\/p>\n

\u201cQueremos viabilizar a libera\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, pois precisamos organizar o exerc\u00edcio da atividade ambulante nas regi\u00f5es de maior fluxo de pessoas. Nos preocupamos tamb\u00e9m com os direitos previdenci\u00e1rios, por isto estamos divulgando o regime do MEI que oferece esta garantia\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Todos que desejarem ocupar pontos nas pra\u00e7as devem procurar a Sala do Empreendedor para verificar a disponibilidade dos espa\u00e7os. O alvar\u00e1 provis\u00f3rio ser\u00e1 concedido por 90 dias, at\u00e9 que a lei seja totalmente reformulada e aprovada. O departamento de fiscaliza\u00e7\u00e3o informa que os comerciantes que utilizarem a cal\u00e7ada para trabalhar ser\u00e3o obrigados a deixar um espa\u00e7o com largura de um metro e meio para a passagem de pedestres.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong>:<\/p>\n

Para se adequar ao Programa Vendedor Legal<\/strong> \u00e9 preciso ter m\u00e3os:<\/p>\n