{"id":62379,"date":"2019-02-21T15:56:54","date_gmt":"2019-02-21T15:56:54","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=62379"},"modified":"2019-02-21T15:56:54","modified_gmt":"2019-02-21T15:56:54","slug":"camara-aprova-projeto-que-preve-multa-pra-quem-sujar-areas-publicas-de-muriae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=62379","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que prev\u00ea multa pra quem sujar \u00e1reas p\u00fablicas de Muria\u00e9"},"content":{"rendered":"

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A terceira reuni\u00e3o semanal da C\u00e2mara de Muria\u00e9, realizada nesta ter\u00e7a-feira, dia 19, conduzida pelo presidente David Lacerda (DEM), contou com ampla participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, principalmente dos comerciantes ambulantes do munic\u00edpio. Foram discutidos e votados quatro projetos, sendo que um deles disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multa para quem joga lixo em \u00e1reas p\u00fablicas inadequadas para este fim e h\u00e1 outro que trata da cria\u00e7\u00e3o de protocolo de atendimento ao cidad\u00e3o em UBS, PSFF e Centros de Sa\u00fade do munic\u00edpio. Ainda na sess\u00e3o foi realizada a entrega de uma Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos ao Rotary Club Muria\u00e9 Norte.<\/p>\n

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Munic\u00edpio poder\u00e1 multar quem for flagrado jogando lixo no ch\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Um dos projetos aprovados na sess\u00e3o de 19\/02 foi do vereador Ademar Camerino (PROS) que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multa ao cidad\u00e3o flagrado jogando lixo nos logradouros p\u00fablicos. Segundo o projeto ser\u00e1 multado na forma da Lei, todo cidad\u00e3o ou representante de pessoa jur\u00eddica que for flagrado, denunciado ou filmado por dispositivos eletr\u00f4nicos jogando qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos destinados para este fim nos logradouros p\u00fablicos e terrenos baldios do munic\u00edpio de Muria\u00e9 (\u00e1reas urbanas e rurais).<\/p>\n

A den\u00fancia dever\u00e1 ser encaminhada ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano \u2013 DEMSUR \u2013 que vai estabelecer as penalidades e san\u00e7\u00f5es por meio de auto de infra\u00e7\u00e3o lavrado contra o infrator, contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– local, data e hora do fato;<\/p>\n

– qualifica\u00e7\u00e3o do autuado;<\/p>\n

– descri\u00e7\u00e3o do fato constitu\u00eddo da infra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– dispositivo legal infringido;<\/p>\n

– identifica\u00e7\u00e3o do agente atuante, contendo sua assinatura, cargo ou fun\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de matr\u00edcula;<\/p>\n

– notifica\u00e7\u00e3o do autuado.<\/p>\n

O projeto autoriza o Executivo a criar pontos de recebimentos de entulhos e de materiais recicl\u00e1veis e descart\u00e1veis, a ser por este, regulamentado. Os recursos financeiros provenientes das multas aplicadas ser\u00e3o destinados \u00e0 Secretaria relacionada ao Meio Ambiente, para aplica\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

Unidades do SUS em Muria\u00e9 dever\u00e3o ter protocolo de orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, dia 19\/02, aprovou o projeto de autoria do vereador Evandro Cheroso (PR) que trata da institui\u00e7\u00e3o de protocolo de atendimento ao cidad\u00e3o em UBS, PSF e centros de sa\u00fade do munic\u00edpio. Este protocolo destina-se a orientar e incentivar a participa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio no acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, visando melhorar a qualidade do atendimento na \u00e1rea da sa\u00fade em Muria\u00e9.<\/p>\n

Segundo o projeto dever\u00e1 ser afixado cartaz nas UBS, PSFs e centros de sa\u00fade contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– Estrutura f\u00edsica e administrativa do local;<\/p>\n

– servi\u00e7os oferecidos;<\/p>\n

– sequ\u00eancia de procedimentos a serem adotados pelo usu\u00e1rio no caso de o servi\u00e7o demandado por ele ser oferecido;<\/p>\n

– funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pela presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, caso o servi\u00e7o demandado pelo usu\u00e1rios n\u00e3o seja oferecido no local<\/p>\n

– procedimentos a serem adotados pelo usu\u00e1rio em caso de reclama\u00e7\u00e3o motivada por insatisfa\u00e7\u00e3o com o atendimento prestado ou de verifica\u00e7\u00e3o de irregularidades no funcionamento da unidade de sa\u00fade.<\/p>\n

O vereador acredita que o cartaz dar\u00e1 ao usu\u00e1rio um real direcionamento quanto ao seu atendimento, bem como as formas de procedimentos adequadas as suas necessidades quando recorrerem aos PSFs, UBS e Centros de Sa\u00fade, ofertando meios adequados para o protocolo, registo e acompanhamento de uma poss\u00edvel reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rotary Club Muria\u00e9 Norte recebe mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos<\/strong><\/p>\n

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De autoria da vereadora Dr\u00aa Miriam (PSDB), foi entregue ao Rotary Club Muria\u00e9 Norte uma Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio na \u00e1rea de assist\u00eancia e inser\u00e7\u00e3o social. A presidente da entidade, Solange Montezano, foi quem recebeu a Mo\u00e7\u00e3o em nome da entidade.<\/p>\n

Comerciantes ambulantes protestam contra projeto do Executivo<\/strong><\/p>\n

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 A reuni\u00e3o contou com um n\u00famero expressivo de comerciantes ambulantes do Munic\u00edpio que protestaram contra um projeto apresentado pelo Executivo que disporia de mudan\u00e7as no que diz respeito principalmente ao locais de fixa\u00e7\u00e3o deste com\u00e9rcio. O projeto foi retirado da pauta, mas Welinton Lima da Silva, em nome desta categoria, expressou o temor que todos os ambulantes possu\u00edam com a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. Presente \u00e0 reuni\u00e3o, o vice-prefeito Dr. Marcos Guarino, manifestou-se na tribuna em apoio aos comerciantes ambulantes do munic\u00edpio.<\/p>\n

Outros temas tratados pelos vereadores na tribuna foram a dispensa do m\u00e9dico e deputado estadual Dr. Wilson Batista da Funda\u00e7\u00e3o Christiano Varella, a vinda de um representante da Mineradora CBA, da unidade de Mirai a uma reuni\u00e3o para prestar esclarecimentos sobre a barragem, a reforma da previd\u00eancia, dentre outros. Manifestaram-se as vereadoras Dr\u00aa Miriam  (PSDB) e Helena Carvalho (MDB); e os vereadores Dr. Jos\u00e9 Carlos (PSB), Jair Abreu (PT), Reginaldo Roriz (PSD) e o presidente David Lacerda (DEM).<\/p>\n

Fonte: ASCOM CMM<\/p>\n

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