{"id":63841,"date":"2019-04-17T12:34:05","date_gmt":"2019-04-17T12:34:05","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=63841"},"modified":"2019-04-17T12:34:05","modified_gmt":"2019-04-17T12:34:05","slug":"camara-de-muriae-aprova-a-criacao-do-programa-bolsa-reciclagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=63841","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprova a cria\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Reciclagem"},"content":{"rendered":"

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Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (16\/04), a C\u00e2mara de Muria\u00e9 discutiu e votou v\u00e1rios projetos, dentre eles, o que institui cria o Programa Bolsa Reciclagem e o que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Inconfid\u00eancia II, de autoria do presidente, vereador David Lacerda (DEM). Uma Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos foi entregue pelos vereadores Reginaldo Roriz (PSD) e Prof. J\u00falio Simbra (DEM) ao motorista do \u00f4nibus envolvido na colis\u00e3o com um caminh\u00e3o h\u00e1 algumas semanas no Centro da cidade. Na tribuna, um projeto apresentado pela dire\u00e7\u00e3o do Nacional de Muria\u00e9 dominou a pauta e ganhou o apoio de grande parte dos vereadores que se expressaram tamb\u00e9m no primeiro expediente.<\/span><\/p>\n

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C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprova a cria\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Reciclagem<\/i><\/span><\/span><\/span><\/b><\/p>\n

C\u00e2mara autoriza nesta ter\u00e7a-feira (16\/04) o Departamento Municipal de Saneamento Urbano \u2013 Demsur \u2013 a instituir no \u00e2mbito municipal, o programa Bolsa Reciclagem <\/i><\/span><\/span>com concess\u00e3o de incentivo financeiro no valor de at\u00e9 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo aos catadores de materiais recicl\u00e1veis, mediante pr\u00e9vio edital de credenciamento e obedecidas as condi\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o. O quantitativo de 50% ser\u00e1 destinado a associados de cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es de catadores, sendo destinado 30% para os que n\u00e3o integram nenhuma destas organiza\u00e7\u00f5es. O objetivo do programa consiste em incentivar a reintrodu\u00e7\u00e3o de materiais recicl\u00e1veis e insumos energ\u00e9ticos, com inclus\u00e3o social de catadores de materiais recicl\u00e1veis.<\/span><\/span><\/p>\n

O projeto prev\u00ea o credenciamento m\u00e1ximo de at\u00e9 dois benefici\u00e1rios no mesmo n\u00facleo familiar (coabitantes da mesma moradia). O incentivo ser\u00e1 concedido mensalmente, em forma de aux\u00edlio pecuni\u00e1rio, estando vinculado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da atividade desempenhada. Os associados de quaisquer associa\u00e7\u00f5es ou cooperativas com sede neste munic\u00edpio, regularmente constitu\u00eddas e com obriga\u00e7\u00f5es fiscais em dia, ter\u00e3o prioridade no credenciamento, observado o n\u00famero de bolsas disponibilizadas.<\/span><\/p>\n

De acordo com o projeto, s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para o recebimento da Bolsa Reciclagem<\/i><\/span><\/span> o desempenho da atividade de coleta, segrega\u00e7\u00e3o, enfardamento e destina\u00e7\u00e3o final (comercializa\u00e7\u00e3o) de materiais recicl\u00e1veis; o cumprimento rigoroso das metas estabelecidas no plano de trabalho (que ser\u00e3o progressivas), referente \u00e0 quantidade de coletas mensais; a comprova\u00e7\u00e3o, por meio de nota fiscal, da venda dos res\u00edduos recicl\u00e1veis; a apresenta\u00e7\u00e3o trimestral da certid\u00e3o de matr\u00edcula escolar e folha de frequ\u00eancia dos filhos menores de 18 anos, salvo na hip\u00f3tese de j\u00e1 terem conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio; o fato de n\u00e3o ser benefici\u00e1rio de aux\u00edlio de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio; a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de forma alguma, sobre nenhum pretexto, do logradouro ou espa\u00e7o p\u00fablico para triagem ou armazenamento de materiais recicl\u00e1veis; a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida para fins de cadastro e sele\u00e7\u00e3o; a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico do Governo Federal; e a associa\u00e7\u00e3o \u00e0 cooperativa ou associa\u00e7\u00e3o de catadores, devidamente constitu\u00edda com sede pr\u00f3pria pra triagem de materiais (especificamente para o recebimento de 50% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo).<\/span><\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 exclu\u00eddo da condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio do programa aquele que, por 3 vezes consecutivas, n\u00e3o alcan\u00e7ar a meta prevista no plano de trabalho, e n\u00e3o apresentar a nota fiscal de venda dos recicl\u00e1veis, ou deixar de apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida no edital de credenciamento; e\/ou ainda possuir outro membro do n\u00facleo familiar recebendo o benef\u00edcio, ocasi\u00e3o que ser\u00e1 mantido o de maior idade. Tamb\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de exclus\u00e3o o benefici\u00e1rio que apresentar nota fiscal, recibo, declara\u00e7\u00e3o ou qualquer outra documenta\u00e7\u00e3o inid\u00f4nea, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es nas esferas c\u00edveis, penais e administrativas.<\/span><\/p>\n

O programa Bolsa Reciclagem<\/i><\/span><\/span> ficar\u00e1 sob a gest\u00e3o de um comit\u00ea gestor constitu\u00eddo por ato do Diretor Geral do Demsur e aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado do Conselho Municipal de Saneamento Urbano – Comsur. A esse comit\u00ea compete a fiscaliza\u00e7\u00e3o do desempenho das atividades dos benefici\u00e1rios; a valida\u00e7\u00e3o cadastral de cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e catadores; a defini\u00e7\u00e3o dos instrumentos e meios de controle social para fins de planejamento, execu\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da Bolsa Reciclagem; entre outras atividades correlatas.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo o Executivo Municipal, autor do Projeto, trata-se de uma adequa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Muria\u00e9 ao artigo 44 da Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos, que prev\u00ea a possibilidade de concess\u00e3o de incentivos fiscais, financeiros ou credit\u00edcios por meio da cria\u00e7\u00e3o de projetos relacionados \u00e0 responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associa\u00e7\u00f5es de catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis formadas por pessoas f\u00edsicas de baixa renda.<\/span><\/p>\n

Desta forma, assim como promove a reciclagem, promovendo a prote\u00e7\u00e3o ambiental no munic\u00edpio, o projeto possui forte teor social, atuando na melhoria da reanda e, consequentemente, das condi\u00e7\u00f5es de vida dos catadores, oriundos de fam\u00edlias de baixa renda do munic\u00edpio de Muria\u00e9.<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o do bairro Inconfid\u00eancia II torna-se de utilidade p\u00fablica<\/span><\/b><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovado na sess\u00e3o de 16\/04 o Projeto de lei do presidente, vereador David Lacerda (DEM) declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Inconfid\u00eancia II. Criada em 21 de dezembro de 2017, a Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 presidida por Humberto Jos\u00e9 da Silva.<\/span><\/p>\n

Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos a motorista da Novo Horizonte<\/span><\/b><\/p>\n

Os vereadores Reginaldo Roriz (PSD) e Prof. J\u00falio Simbra (DEM) entregaram na sess\u00e3o da C\u00e2mara desta semana (16\/04) uma Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos a Roni Jos\u00e9 de Souza, motorista da empresa Novo Horizonte, pelo belo exemplo de altru\u00edsmo e profissionalismo ao alertar os passageiros do \u00f4nibus, em tempo, que estavam prestes a sofrerem iminente colis\u00e3o de tr\u00e2nsito; ocorrida no dia 27 de mar\u00e7o de 2019.<\/span><\/p>\n

A Mo\u00e7\u00e3o objetiva reconhecer a atitude de preserva\u00e7\u00e3o da vida humana adotada pelo motorista ao parar o ve\u00edculo que conduzia e avisar dezenas de passageiros sobre a inevit\u00e1vel colis\u00e3o frontal que estava para acontecer na rua Adolfo Gusman, quando iniciava o trajeto da linha Muria\u00e9 X Bar\u00e3o do Monte Alto. Segundo os vereadores, Roni Jos\u00e9 de Souza deu um grande exemplo de altru\u00edsmo, coragem e destreza nos poucos segundos entre a parada do \u00f4nibus e a colis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Projeto do Nacional \u00e9 o tema principal da tribuna nesta sess\u00e3o<\/span><\/b><\/p>\n

A Tribuna foi aberta na sess\u00e3o da C\u00e2mara desta ter\u00e7a-feira, dia 16, pelo presidente do Nacional de Muria\u00e9, Jos\u00e9 Adelmo Pinheiro, que falou sobre a import\u00e2ncia do clube na promo\u00e7\u00e3o do nome do munic\u00edpio em todo o Estado e solicitou apoio dos vereadores para que o NAC se transforme num grande gerador de atletas para o futebol brasileiro. Segundo Adelmo, que estava acompanhado de seu vice Valvernaque Silva, h\u00e1 uma demanda grande de atletas sendo treinados em escolinhas de futebol na regi\u00e3o e um conv\u00eanio com o Nac, que possui a maior estrutura desta regi\u00e3o, pode potencializar o treinamento destes jovens jogadores, transformando a regi\u00e3o num grande polo formador de \u201ccraques\u201d para todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m utilizaram a tribuna os vereadores Jair Abreu (PT), Dr\u00aa Miriam (PSDB), Dr. Jos\u00e9 Carlos (PSB), Prof. J\u00falio Simbra (DEM), Reginaldo Roriz (PSD), Sargento Joel (MDB) e o presidente David Lacerda (DEM). Todos se sensibilizaram com a fala do presidente do Nacional e demonstraram estar dispostos a apoiar o clube no que for necess\u00e1rio para que o projeto apresentado pela dire\u00e7\u00e3o do Nacional se torne vi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, Jair Abreu falou da visita da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente a obra do Demsur no Jo\u00e3o XXIII e a preocupa\u00e7\u00e3o dos vereadores de que esta, possa gerar riscos a mina d\u2019\u00e1gua existente naquela regi\u00e3o, de propriedade de Joel Abreu. Dr\u00aa Miriam falou tamb\u00e9m da import\u00e2ncia do projeto que regulamenta os im\u00f3veis em Muria\u00e9, que deu entrada na Casa e tamb\u00e9m j\u00e1 foi lido em plen\u00e1rio, solicitando que a C\u00e2mara promova encontros com os profissionais da categoria (engenheiros, arquitetos, etc) e construtores para discutir melhor sua reda\u00e7\u00e3o com os vereadores a fim de que se torne mais adequado a realidade do Munic\u00edpio e suas demandas. Dr. Jos\u00e9 Carlos fez um discurso em homenagem aos obstetras, para os quais fez uma Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos, principalmente ao trabalho realizado na Maternidade do Hospital S\u00e3o Paulo. Reginaldo Roriz criticou a decis\u00e3o do governo de Minas em restringir grande parte da educa\u00e7\u00e3o integral na rede estadual, o que vai reduzir no munic\u00edpio de 18 para 3 escolas a ofertar o ensino integral aos estudantes de Muria\u00e9. Com isso, segundo o vereador, muitas crian\u00e7as ficaram ociosas e seus pais ter\u00e3o que se reestruturarem para cuidar dos filhos em casa, o que gera preju\u00edzos n\u00e3o s\u00f3 no ensino, como tamb\u00e9m na \u00e1rea social, j\u00e1 que pais ter\u00e3o que deixar emprego para cuidar dos filhos, crian\u00e7as ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o no aprendizado e ficar\u00e3o ociosos num per\u00edodo do dia, tornam-se vulner\u00e1veis a v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de risco. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: ASCOM CMM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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