{"id":70063,"date":"2020-03-31T12:28:48","date_gmt":"2020-03-31T12:28:48","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=70063"},"modified":"2023-08-21T13:23:14","modified_gmt":"2023-08-21T13:23:14","slug":"liminar-da-jt-mg-suspende-atividades-de-industriarios-de-bh-e-contagem-que-estao-no-grupo-de-risco-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=70063","title":{"rendered":"Liminar da JT-MG suspende atividades de industri\u00e1rios de BH e Contagem que est\u00e3o no grupo de risco do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

Com rela\u00e7\u00e3o aos demais trabalhadores, a ju\u00edza determinou a ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a no trabalho presencial.<\/span><\/p>\n

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A ju\u00edza Fernanda Garcia Bulh\u00f5es Ara\u00fajo determinou que as ind\u00fastrias metal\u00fargicas, mec\u00e2nicas e de material el\u00e9trico de Belo Horizonte, Contagem e regi\u00e3o, pelo prazo inicial de 15 dias, providenciem o afastamento obrigat\u00f3rio de todos os empregados que estejam no grupo de risco de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus. Segundo a ju\u00edza, para atingir esse objetivo, as empresas dever\u00e3o implantar o teletrabalho para todas as fun\u00e7\u00f5es cujas atribui\u00e7\u00f5es permitam essa modalidade de trabalho e reduzir o n\u00famero de trabalhadores presenciais a 30% da sua totalidade. Ela determinou que seja adotado o crit\u00e9rio et\u00e1rio para a escolha dos que permanecer\u00e3o em servi\u00e7o, j\u00e1 que a manifesta\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a infecciosa nos mais jovens \u00e9 menos gravosa.<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o dispensadas de cumprir essa determina\u00e7\u00e3o as empresas que atuam na cadeia produtiva de produtos e\/ou servi\u00e7os essenciais para o momento (alimentos, medicamentos, transporte, etc.). Para o cumprimento dessas determina\u00e7\u00f5es, a magistrada ressaltou que as empresas envolvidas poder\u00e3o conceder licen\u00e7a remunerada ou adotar as medidas previstas no artigo 3\u00ba da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927, de 22\/3\/2020, conforme acordo individual ou coletivo. Esse artigo disp\u00f5e sobre as medidas empresariais poss\u00edveis, com o objetivo de enfrentar os efeitos econ\u00f4micos decorrentes do estado de calamidade p\u00fablica, para preservar o emprego e a renda dos empregados. Por exemplo: teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, banco de horas, entre outros.<\/span><\/p>\n

O pedido de liminar, formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas e de Material El\u00e9trico de Belo Horizonte, Contagem e Regi\u00e3o, foi acolhido em parte na \u00faltima quarta-feira (25), na 45\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada contra as empresas r\u00e9s, representadas por 12 entidades sindicais. Na a\u00e7\u00e3o, o sindicato-autor relatou que as empresas do setor de siderurgia, metalurgia, mec\u00e2nica, serralheria e de material el\u00e9trico e eletr\u00f4nico da base territorial do sindicato, representadas pelas entidades sindicais descritas no processo, continuam a exigir o trabalho presencial de seus empregados, com a reuni\u00e3o de centenas de trabalhadores nas f\u00e1bricas, sem fornecimento dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI\u2019s) e ado\u00e7\u00e3o das medidas sanit\u00e1rias indispens\u00e1veis para evitar o cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Ao acatar o pedido de liminar do sindicato-autor, a magistrada esclareceu que, em rela\u00e7\u00e3o ao risco de cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus, est\u00e3o inclu\u00eddos no grupo de risco aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, imunossuprimidos, acometidos por diabetes, hipertens\u00e3o, pneumopatias, cardiopatias e\/ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas, entre outras, conforme orienta\u00e7\u00e3o da OMS. A ju\u00edza determinou o afastamento obrigat\u00f3rio desses trabalhadores mediante declara\u00e7\u00e3o por escrito do empregado, que dever\u00e1 ser comprovada por atestado expedido por autoridade m\u00e9dica competente, em at\u00e9 5 dias.<\/span><\/p>\n

Para os empregados que continuarem exercendo o trabalho presencial, a ju\u00edza determinou que as empresas garantam o meio ambiente de trabalho devidamente higienizado e arejado. Deve tamb\u00e9m ser respeitado o raio de dist\u00e2ncia m\u00ednima de dois metros entre cada trabalhador em seu posto de trabalho, durante o expediente, por turno. De acordo com a decis\u00e3o, as empresas devem tamb\u00e9m fornecer, a cada um dos trabalhadores, os EPI\u2019s adequados ao risco, como \u00e1lcool em gel antiss\u00e9ptico 70%, dispon\u00edvel durante da jornada de trabalho. Conforme ponderou a magistrada, n\u00e3o h\u00e1 que se falar no \u201cfornecimento de luvas ou m\u00e1scaras, j\u00e1 que a orienta\u00e7\u00e3o fornecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 de que elas seriam indicadas apenas para os profissionais de sa\u00fade e n\u00e3o para as pessoas saud\u00e1veis\u201d.<\/span><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de, comprovadamente, haver falta de \u00e1lcool em gel para aquisi\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza ressaltou que poder\u00e1 o empregador substituir esse EPI por fornecimento de lavat\u00f3rio pr\u00f3ximo para as m\u00e3os e sab\u00e3o, tendo em vista a efic\u00e1cia desse m\u00e9todo de prote\u00e7\u00e3o, conforme as orienta\u00e7\u00f5es noticiadas na m\u00eddia.<\/span><\/p>\n

Ao finalizar, a magistrada salientou que as empresas r\u00e9s representadas pelos sindicatos descritos no processo ficar\u00e3o intimadas a cumprir as determina\u00e7\u00f5es no prazo de 72 horas, contado a partir do recebimento do mandado de cita\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500,00, por empregado, caso n\u00e3o afastem os trabalhadores que est\u00e3o no grupo de risco e\/ou n\u00e3o implantem o teletrabalho que seja poss\u00edvel em algumas atividades ou n\u00e3o forne\u00e7am os EPI\u2019s adequados aos trabalhadores presenciais.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza fixou tamb\u00e9m multa di\u00e1ria no valor de 1% sobre o faturamento empresarial obtido no exerc\u00edcio financeiro de 2019, caso n\u00e3o seja respeitado o raio de dist\u00e2ncia m\u00ednima de dois metros entre cada trabalhador, por turno, e\/ou n\u00e3o garantam o meio ambiente de trabalho devidamente higienizado e arejado.<\/span><\/p>\n

A magistrada marcou uma audi\u00eancia para o dia 19\/5\/2020.<\/span><\/p>\n

Processo – PJe: 0010218-19.2020.5.03.0183 (ACC) \u2014 Data: 25\/3\/2020.<\/span><\/p>\n

FONTE: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social e Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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