{"id":73937,"date":"2021-03-11T13:23:15","date_gmt":"2021-03-11T13:23:15","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=73937"},"modified":"2021-03-11T13:23:15","modified_gmt":"2021-03-11T13:23:15","slug":"camara-aprova-recursos-para-merenda-escolar-e-reajuste-de-salario-dos-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=73937","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova recursos para merenda escolar e reajuste de sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprovou dez projetos de lei na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, dia 9. As mat\u00e9rias autorizam recursos para merenda escolar e para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos esportivos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram o reajuste de 5,45% nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n

Vereadores aprovam recursos para merenda escolar e projetos esportivos \u2013 <\/b>De autoria do Executivo municipal, <\/b>o <\/b>PL 48\/2021 autoriza a efetivar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria no total de R$406 mil para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0 merenda escolar de alunos das escolas municipais. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.   <\/b><\/p>\n

Outra mat\u00e9ria aprovada por unanimidade \u00e9 a que autoriza o Executivo municipal a <\/b>remanejar cr\u00e9ditos no valor de R$440,00 do or\u00e7amento da Fundarte para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social destinados ao Programa Esporte e Lazer das Cidades (N\u00facleos Urbanos).<\/p>\n

O programa tem o objetivo de oportunizar e democratizar a pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica, esportiva e de lazer para crian\u00e7as e jovens de Muria\u00e9, principalmente os de vulnerabilidade social.<\/p>\n

 <\/b>Tamb\u00e9m em prol do Programa Esporte e Lazer das Cidades, o <\/b>PL 29\/2021 aprovado nesta ter\u00e7a-feira autoriza o Executivo a efetivar abertura de cr\u00e9dito adicional no total de R$378.953,60.<\/p>\n

C\u00e2mara autoriza reajuste no sal\u00e1rio do funcionalismo municipal \u2013<\/b> Os servidores p\u00fablicos que atuam nos Poderes Executivo e Legislativo do munic\u00edpio ter\u00e3o reajuste de 5,45% em seus vencimentos a contar do dia 1\u00ba de janeiro deste ano. De autoria do Executivo municipal, a mat\u00e9ria que trata da revis\u00e3o anual geral da remunera\u00e7\u00e3o destes agentes p\u00fablicos foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.<\/p>\n

Al\u00e9m de atender os princ\u00edpios da isonomia e linearidade, o PL vai ao encontro do \u00cdndice Nacional dos Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2020, que visa preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Vale frisar que o percentual a ser aplicado \u00e9 apenas a revis\u00e3o dos valores pelos \u00edndices inflacion\u00e1rios, n\u00e3o configurando aumento de sal\u00e1rio.<\/p>\n

Mais projetos aprovados –<\/b> Outros projetos tamb\u00e9m foram aprovados pela Casa, entre eles, o que permite a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CACS\/Fundeb; altera a Lei Municipal 6.081\/2021; altera e acrescenta dispositivos ao C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio; altera a Lei Municipal 5.441\/2017, que trata da das regras de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano pelas edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio; que  d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a logradouros p\u00fablicos; e que autoriza a abertura de cr\u00e9dito no valor de R$636.895,23 para a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio efetuar pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n

O Conselho ser\u00e1 composto por 14 membros titulares e seus suplentes. Entre suas fun\u00e7\u00f5es, estar\u00e1 acompanhar e controlar a reparti\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo, supervisionar a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Escolar e a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual, entre outros.<\/p>\n

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