{"id":74216,"date":"2021-04-13T02:53:04","date_gmt":"2021-04-13T02:53:04","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=74216"},"modified":"2021-04-13T02:53:04","modified_gmt":"2021-04-13T02:53:04","slug":"entram-em-vigor-novas-regras-de-transito-nessa-segunda-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=74216","title":{"rendered":"Entram em vigor novas regras de tr\u00e2nsito nessa segunda-feira"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Foto: Ed\u00e9sio Ferreira\/EM\/D.A Press<\/figcaption><\/figure>\n

Come\u00e7aram a vigorar, nesta segunda-feira (12), as novas regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong> (CTB), que incluem novo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), aumento do n\u00famero de pontos para a suspens\u00e3o do direito de dirigir <\/strong>e mais mudan\u00e7as.<\/p>\n

Em coletiva de imprensa, realizada na manh\u00e3 de sexta-feira (9\/4), o Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG) detalhou as principais altera\u00e7\u00f5es na Lei 14.071\/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro de 2020. <\/p>\n

<\/p>\n

Segundo a vice-diretora do Detran-MG, Andrea Mendes de Souza Abood, esta \u00e9 a maior altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 feita no CTB desde a edi\u00e7\u00e3o publicada em 1997.<\/p>\n

\u201cTodas essas modifica\u00e7\u00f5es que ocorrem no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito precisam ser divulgadas. N\u00f3s, como usu\u00e1rios de vias p\u00fablicas, seja na condi\u00e7\u00e3o de pedestre ou condutor, precisamos ser respons\u00e1veis por tudo o que est\u00e1 aqui e nessa melhoria no tr\u00e2nsito\u201d, afirmou a delegada.<\/p>\n

O Detran-MG elaborou uma cartilha informativa<\/a> para orientar os cidad\u00e3os de todas as novas regras adotadas no tr\u00e2nsito brasileiro.<\/p>\n

Veja quais ser\u00e3o as principais modificica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito:<\/strong><\/p>\n

Validade de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A validade <\/strong>do exame m\u00e9dico, que \u00e9 realizada no in\u00edcio do processo de admiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o da CNH, foi ampliada de acordo com a idade do condutor. Para motoristas de at\u00e9 50 anos, por exemplo, a nova Lei aumenta de 5 para 10 anos o prazo da legitimidade da habilita\u00e7\u00e3o. Confira:<\/p>\n

    \n
  • Motoristas at\u00e9 50 anos de idade: renova\u00e7\u00e3o a cada 10 anos;<\/li>\n
  • Motorista de 50 a 70 anos: a cada 5 anos; <\/li>\n
  • Motoristas a partir de 70 anos: a cada 3 anos.<\/li>\n<\/ul>\n

    Os novos prazos para os exames s\u00e3o v\u00e1lidos apenas para aqueles realizados a partir do dia 12 de abril, ou seja, para os documentos de registros j\u00e1 emitidos, continua v\u00e1lida a data de renova\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 na carteira.<\/p>\n

    Dentro das novidades, a chefe da divis\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o do Detran-MG, Fl\u00e1via Portes Teixeira Camargo, tamb\u00e9m informa que agora, al\u00e9m da CNH, f\u00edsica ou digital, em momentos de fiscaliza\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 v\u00e1lido apresentar o acesso ao sistema de registro de motoristas para identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Pontua\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

    Nas novas regras de pontua\u00e7\u00f5es, a suspens\u00e3o da CNH ser\u00e1 calculada de forma escalonada. O motorista passa a poder obter, durante um ano, de 20 a 40 pontos de limite antes de ter seu direito de dirigir suspenso. 
    \nPara condutores que exercem atividades remuneradas durante o per\u00edodo citado, a regra passa a ser fixa em 40 pontos, independente da natureza das infra\u00e7\u00f5es. O curso de reciclagem tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feito sempre que os 30 pontos forem atingidos em at\u00e9 12 meses. Confira:<\/p>\n

      \n
    • 20 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, para duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas na carteira; <\/li>\n
    • 30 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, para uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o;  <\/li>\n
    • 40 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, para nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o.  <\/li>\n<\/ul>\n

      Outra novidade destacada pelo chefe da coordena\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es e controle do condutor do Detran-MG, Ednelton Carracci dos Santos, \u00e9 o uso do Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (SNE). Os motoristas poder\u00e3o, atrav\u00e9s do aplicativo de carteira digital de tr\u00e2nsito, receber as infra\u00e7\u00f5es por meio do aplicativo, al\u00e9m de protocolar defesas e recursos.<\/p>\n

      Descontos em multas<\/h3>\n

      Uma modifica\u00e7\u00e3o que pode ser um al\u00edvio aos motoristas \u00e9 o desconto<\/strong> de 40% no valor do pagamento de multas <\/strong>para aqueles que optarem por receber suas notifica\u00e7\u00f5es pelo Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (SNE). No entanto, para que o condutor possa usufruir do abatimento no valor total da penalidade, a Lei 14.071\/2020 declara que a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser recorrida.<\/p>\n

      Crimes de tr\u00e2nsito<\/h3>\n

      De acordo com o novo CTB, crimes de homic\u00eddio culposo ou les\u00e3o corporal culposa no tr\u00e2nsito, qualificados pela condu\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool<\/strong> ou drogas<\/strong>, n\u00e3o poder\u00e3o mais ser recorridos sob a convers\u00e3o de penas privativas de liberdade para penas restritivas de direito.
      \n A condena\u00e7\u00e3o mais leve, tamb\u00e9m conhecida como penas alternativas, era antes reduzida para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sociedade, por exemplo.<\/p>\n

      Transporte de crian\u00e7as  <\/h3>\n

      Para os autom\u00f3veis, a nova lei estabeleceu que crian\u00e7as<\/strong> com at\u00e9 10 anos e que n\u00e3o tenham atingido 1,45 metros de altura dever\u00e3o ser transportadas em banco traseiro e com dispositivo de reten\u00e7\u00e3o adequado para a idade, peso e altura. Pela regra antiga, apenas a idade dos pequenos era exigida.<\/p>\n

      J\u00e1 para os motociclistas, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o transporte de menores de 10 anos, bem como de pessoas impossibilitadas de cuidarem da pr\u00f3pria seguran\u00e7a, na garupa de motocicletas. 
      \nO descumprimento de ambas exig\u00eancias \u00e9 penalizado com multa grav\u00edssima no valor de R$ 293,47. Al\u00e9m disso, condutores de carros e demais autom\u00f3veis s\u00e3o notificados em sete pontos na habilita\u00e7\u00e3o e, os motociclistas, t\u00eam o direito de dirigir suspenso.<\/p>\n

      Exame toxicol\u00f3gico<\/h3>\n

      O exame toxicol\u00f3gico <\/strong>ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para a altera\u00e7\u00e3o de categoria e renova\u00e7\u00e3o das CNHs nas categorias C, D e E. Os condutores com idade inferior a 70 anos dever\u00e3o realizar o exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade dos demais exames. Se o resultado for positivo, haver\u00e1 a suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses.<\/p>\n

      Caso o motorista de uma dessas categorias for flagrado dirigindo sem realizar o exame toxicol\u00f3gico, ap\u00f3s 30 dias do prazo estabelecido ser\u00e1 aplicada multa grav\u00edssima no valor de R$ 1.467,35, al\u00e9m de tr\u00eas meses de suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n

      Fonte: Estado de Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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