{"id":74857,"date":"2021-06-02T17:24:34","date_gmt":"2021-06-02T17:24:34","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=74857"},"modified":"2021-06-02T17:27:09","modified_gmt":"2021-06-02T17:27:09","slug":"governador-propoe-recursos-extras-para-mp-e-defensoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=74857","title":{"rendered":"Governador prop\u00f5e recursos extras para MP e Defensoria"},"content":{"rendered":"
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Assembleia recebeu projetos de cr\u00e9dito suplementar e criou tr\u00eas comiss\u00f5es extraordin\u00e1rias – Foto:Tiago Ciccarini<\/figcaption><\/figure>\n

Dois projetos de lei (PLs) de cr\u00e9dito suplementar ao or\u00e7amento do Estado, ambos de autoria do governador Romeu Zema, foram recebidos pelo Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/6\/21).<\/p>\n

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Consulte o resultado e assista ao v\u00eddeo completo da reuni\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

O PL 2.770\/21<\/a> autoriza cr\u00e9ditos suplementares em um valor total de at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es<\/strong>, sendo R$ 120 milh\u00f5es em favor da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a<\/strong> do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), R$ 40 milh\u00f5es em favor do Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do<\/strong> Consumidor (FEPDC)<\/strong> e R$ 40 milh\u00f5es em favor do Fundo Especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Funemp)<\/strong>.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 2.771\/21<\/strong><\/a> autoriza um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio em favor da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, at\u00e9 o valor de R$ 256 mil<\/strong>.<\/p>\n

De acordo com o governador do Estado, o cr\u00e9dito suplementar de R$ 120 milh\u00f5es destinado \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a se destina a despesas de pessoal e encargos sociais, at\u00e9 o valor de R$ 60 milh\u00f5es; e invers\u00f5es financeiras (para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou bens de capital), at\u00e9 o valor de R$ 60 milh\u00f5es. <\/p>\n

Para financiar tais despesas, ser\u00e3o utilizados recursos da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, da fonte de Recursos Ordin\u00e1rios, at\u00e9 o valor de R$ 40 milh\u00f5es; da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do grupo de Outras Despesas Correntes, da fonte de Recursos Ordin\u00e1rios, at\u00e9 o valor de R$ 10 milh\u00f5es; da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do grupo de Investimentos, da fonte de Recursos Ordin\u00e1rios, at\u00e9 o valor de R$ 10 milh\u00f5es; da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, do grupo de Investimentos, da fonte de Recursos Diretamente Arrecadados, at\u00e9 o valor de R$ 40 milh\u00f5es; e do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o da receita de Recursos para Cobertura do Deficit<\/em> Atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), at\u00e9 o valor de R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 o cr\u00e9dito suplementar em favor do FEPDC se destina a atender outras despesas correntes, at\u00e9 o valor de R$ 20 milh\u00f5es; e investimentos, at\u00e9 o valor de R$ 20 milh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o ao FEPDC ser\u00e3o utilizados recursos provenientes do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados.<\/p>\n

O cr\u00e9dito em favor do Funemp se destina a atender outras despesas correntes, at\u00e9 o valor de R$ 20 milh\u00f5es; e investimentos, at\u00e9 o valor de R$ 20 milh\u00f5es. Para atender ao Funemp ser\u00e3o utilizados recursos provenientes do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados.<\/p>\n

O PL 2.771\/21, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar em favor da Defensoria P\u00fablica at\u00e9 o limite de R$ 256 mil, tem o objetivo de atender outras despesas correntes. Ser\u00e3o utilizados recursos do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o da receita de Conv\u00eanio, Acordos e Ajustes da Uni\u00e3o, at\u00e9 o valor de R$ 250 mil, e da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, do grupo de Outras Despesas Correntes, da fonte de Recursos Ordin\u00e1rios para Livre Utiliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o valor de R$ 6 mil.<\/p>\n

LDO –<\/strong> Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira, a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria comunicou a abertura, at\u00e9 21\/6, do prazo para recebimento de emendas ao PL 2.721\/21<\/a>, o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2022. <\/p>\n

Assembleia determina a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas comiss\u00f5es extraordin\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

Na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira, a Mesa da Assembleia determinou a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas comiss\u00f5es extraordin\u00e1rias<\/strong>. Duas delas j\u00e1 atuaram em 2019 e 2020<\/strong>, encerrando suas atividades em dezembro do ano passado: a Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Turismo e Gastronomia<\/strong>  e a Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria das Energias Renov\u00e1veis e dos Recursos H\u00eddricos<\/strong>.<\/p>\n

A novidade \u00e9 a Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria das Privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong>. Entre outros objetivos, a nova comiss\u00e3o buscar\u00e1 fomentar debates sobre requisitos constitucionais e legais para privatiza\u00e7\u00e3o; apurar e debater as vantagens e as desvantagens da privatiza\u00e7\u00e3o como forma de melhoria da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do Estado; e analisar outros procedimentos capazes de potencializar a recupera\u00e7\u00e3o e a retomada do crescimento econ\u00f4mico em Minas.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALMG<\/p>\n

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