{"id":78605,"date":"2021-11-05T13:52:12","date_gmt":"2021-11-05T13:52:12","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=78605"},"modified":"2021-11-05T13:52:12","modified_gmt":"2021-11-05T13:52:12","slug":"muriae-tera-programa-de-ajuda-a-pessoas-superendividadas-saiba-como-participar-e-sair-da-bola-de-neve-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=78605","title":{"rendered":"Muria\u00e9 ter\u00e1 programa de ajuda a pessoas superendividadas; saiba como participar e sair da \u2018bola de neve\u2019 financeira"},"content":{"rendered":"
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O Poder Judici\u00e1rio na Comarca de Muria\u00e9 e o Procon iniciaram um trabalho para oportunizar que consumidores em situa\u00e7\u00e3o de superendividamento fa\u00e7am a repactua\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas. A iniciativa vai possibilitar a formula\u00e7\u00e3o de plano de pagamento em at\u00e9 cinco anos, sem comprometer os gastos m\u00ednimos de subsist\u00eancia e familiares.<\/div>\n
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O trabalho acontece com a entrada em vigor da Lei Federal 14.181\/21, que estabelece regras para prevenir e tratar esta situa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Desta maneira, o juiz Dr. Juliano Carneiro, juntamente com o diretor geral do Procon Muria\u00e9, Dr. Cristiano de Assis, est\u00e3o se reunindo com representantes da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas, Associa\u00e7\u00e3o Comercial Empresarial, Sebrae, OAB, e as secretarias municipais de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Governo possam implementar em Muria\u00e9 o Programa de Tratamento e Preven\u00e7\u00e3o ao Superendividamento.<\/div>\n
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Segundo o juiz, \u201ceste programa funcionar\u00e1 de forma permanente para contribuir com as pessoas que estejam superendividadas. N\u00e3o ser\u00e1 um simples mutir\u00e3o, uma vez que \u00e9 sabido que mais de 71% das fam\u00edlias est\u00e1 endividada\u201d, explica.<\/div>\n
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\u201cTodavia, precisamos diferenciar a situa\u00e7\u00e3o de endividamento, em que o consumidor consegue arcar com o pagamento das suas d\u00edvidas sem comprometer a sua subsist\u00eancia, da situa\u00e7\u00e3o do superendividado, uma vez que este n\u00e3o consegue pagar todas as suas d\u00favidas sem comprometer os valores gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, luz, \u00e1gua, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, acabando por entrar cada vez mais em uma verdadeira \u2018bola de neve financeira\u2019, comprometendo uma m\u00e9dia de 50% a 90% de seus rendimentos com empr\u00e9stimos e outras d\u00edvidas\u201d, acrescentou.<\/div>\n

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Os pedidos para participar dessa a\u00e7\u00e3o ser\u00e3o iniciadas no Procon Muria\u00e9 ou atrav\u00e9s de advogado particular, com o preenchimento de uma ficha socioecon\u00f4mica e a juntada de toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprova a situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor. Ap\u00f3s a an\u00e1lise se o caso se enquadra na situa\u00e7\u00e3o de superendividamento, ser\u00e1 agendada uma audi\u00eancia coletiva de concilia\u00e7\u00e3o no Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) na comarca.<\/div>\n
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Dentre os casos mais comuns de superendividados est\u00e3o os idosos, que acabam entrando neste c\u00edrculo vicioso para pagar uma conta e n\u00e3o conseguem mais sair dele. Em alguns casos, no desespero, recorrem a outras fontes de financiamento, boca do caixa ou caixa eletr\u00f4nica. \u201c\u00c9 para este cidad\u00e3o que est\u00e1 sendo lan\u00e7ado o programa\u201d, explicou o juiz.<\/div>\n
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O objetivo ser\u00e1 reunir todos os credores para uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva que possibilite ao consumidor apresentar um plano de pagamento, permitindo um m\u00ednimo para a sua subsist\u00eancia e o pagamento de todas as suas d\u00edvidas em at\u00e9 cinco anos, com juros aceit\u00e1veis, sem que ele se endivide novamente.<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, para participar do programa, o consumidor precisar\u00e1 participar, previamente, de uma capacita\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o financeira, que contar\u00e1 com a parceria do Sebrae, contribuindo para orientar o consumidor a organizar suas finan\u00e7as, planejar sua vida financeiras e formular um plano fact\u00edvel para o pagamento de suas d\u00edvidas.<\/div>\n
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Como proceder:<\/div>\n
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-O consumidor deve se dirigir ao Procon Muria\u00e9 ou procurar um advogado, preencher uma ficha socioecon\u00f4mica mostrando a d\u00edvida que contraiu, quais suas fontes de renda, quem s\u00e3o os principais devedores e quais d\u00edvidas possui.<\/div>\n
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Diante deste estudo, ser\u00e1 poss\u00edvel verificar se o cidad\u00e3o se enquadra na lei e, com base nesta ficha, ser\u00e1 preparada uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o futura no Cejusc.<\/div>\n
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\u201c\u00c9 bom ressaltar que fazendo este acordo a d\u00edvida ser\u00e1 dilu\u00edda em at\u00e9 cinco anos, mas o consumidor ficar\u00e1 impedido, por lei, de realizar um novo plano de pagamento pelo prazo de dois anos ap\u00f3s o pagamento das d\u00edvidas\u201d, explicou o magistrado.<\/div>\n
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Dr. Cristiano de Assis lembrou, ainda, que a lei 14.181\/2021 pro\u00edbe a pr\u00e1tica de empr\u00e9stimo a pessoas sem consulta a SPC, Serasa, ou atrav\u00e9s de financiadoras, sem levar em conta a capacidade do cidad\u00e3o em cumprir e arcar com esta nova despesa.<\/div>\n
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\u201cA lei est\u00e1 em vigor desde julho deste ano e est\u00e1 sendo conhecida como Lei do Superendividamento. Ela aumenta a prote\u00e7\u00e3o de consumidores com muitas d\u00edvidas e cria mecanismos para conter ass\u00e9dios por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Por isto esta a\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio e entidades parceiras\u201d, explicou.<\/div>\n
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O acordo obtido nessa audi\u00eancia coletiva de concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 homologado pelo juiz e ter\u00e1 valor de senten\u00e7a judicial, com o detalhamento de um t\u00edtulo de execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. A senten\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e1 definir quando o devedor ser\u00e1 retirado dos cadastros de inadimplentes e poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o ou a extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais de cobran\u00e7a. Al\u00e9m disso, se algum credor n\u00e3o comparecer \u00e0 essa audi\u00eancia, a d\u00edvida e os encargos de mora ser\u00e3o suspensos e ele ser\u00e1 inclu\u00eddo em \u00faltimo lugar para o recebimento do seu cr\u00e9dito.<\/div>\n
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D\u00edvidas que podem ser renegociadas:<\/div>\n
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D\u00edvidas de consumo (carn\u00eas e boletos);<\/div>\n
Contas de \u00e1gua, luz, telefone e g\u00e1s;<\/div>\n
Empr\u00e9stimos com bancos e financeiras, inclusive cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/div>\n
Credi\u00e1rios;<\/div>\n
Parcelamentos.<\/div>\n
D\u00edvidas que N\u00c3O podem ser renegociadas:<\/div>\n
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Impostos e demais tributos;<\/div>\n
Pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/div>\n
Cr\u00e9dito habitacional (como presta\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria);<\/div>\n
Cr\u00e9dito com garantia real (como financiamento de ve\u00edculo);<\/div>\n
Cr\u00e9dito rural;<\/div>\n
Produtos e servi\u00e7os de luxo.<\/div>\n
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  O Poder Judici\u00e1rio na Comarca de Muria\u00e9 e o Procon iniciaram um trabalho para oportunizar que consumidores em situa\u00e7\u00e3o de superendividamento fa\u00e7am a repactua\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas. A iniciativa vai possibilitar a formula\u00e7\u00e3o de plano de pagamento em at\u00e9 cinco anos, sem comprometer os gastos m\u00ednimos de subsist\u00eancia e familiares.   O trabalho acontece […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-78605","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78605","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=78605"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78605\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78608,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78605\/revisions\/78608"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=78605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=78605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=78605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}