{"id":79810,"date":"2021-12-27T13:56:04","date_gmt":"2021-12-27T13:56:04","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=79810"},"modified":"2021-12-27T13:56:04","modified_gmt":"2021-12-27T13:56:04","slug":"procon-e-ipem-fiscalizam-supermercados-de-muriae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=79810","title":{"rendered":"Procon e Ipem fiscalizam supermercados de Muria\u00e9"},"content":{"rendered":"
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Esta semana, o Procon de Muria\u00e9, juntamente com a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) – \u00f3rg\u00e3o delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizaram a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria integrada em supermercados do Munic\u00edpio. O objetivo foi atender a uma solicita\u00e7\u00e3o da 7\u00aa Promotoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, consistente na verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de normas previstas na Legisla\u00e7\u00e3o consumerista e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o resultou em apreens\u00e3o e descarte de diversos produtos vencidos e\/ou impr\u00f3prios para o consumo. Al\u00e9m disso, em dois supermercados, as \u00e1reas de manipula\u00e7\u00e3o encontravam-se em p\u00e9ssimo estado de higiene e limpeza, os quais foram interditados pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para que se adequassem e voltassem a produzir com seguran\u00e7a para o consumidor.<\/p>\n

Pelo Ipem-MG, 84 balan\u00e7as foram averiguadas, sendo que, 3 balan\u00e7as apresentaram diverg\u00eancias nas pesagens, raz\u00e3o pela qual foram lavradas as respectivas notifica\u00e7\u00f5es para que os estabelecimentos procedam o devido reparo. Al\u00e9m disso, foram realizadas 6 fiscaliza\u00e7\u00f5es da venda do p\u00e3o franc\u00eas, conforme determina a Portaria Inmetro n\u00ba 181, de 21 de Abril de 2021.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Pelo Procon, em dilig\u00eancia aos supermercados, em 5 deles, foram encontradas diverg\u00eancias nos pre\u00e7os dos produtos entre as prateleiras, encarte e o valor apresentado no caixa, o que fere o disposto nos Arts. 6\u00ba, III e IV, 30, 35 e 37, todos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). N\u00e3o bastasse isso, n\u00e3o foram encontrados os exemplares do CDC e a respectiva placa com a informa\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia no interior do estabelecimento, bem como n\u00e3o foram encontrados informativos acerca do endere\u00e7o e telefone do Procon, sendo certo que tais pr\u00e1ticas infringem o disposto no Art. 1\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 12.291\/10 e Art. 1\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 11.823\/95.<\/p>\n

Em virtude disso, os supermercados em quest\u00e3o foram notificados para que, no prazo de 10 dias, realizem a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais, sob pena de lavratura do competente auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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