{"id":81043,"date":"2022-04-06T19:00:04","date_gmt":"2022-04-06T19:00:04","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=81043"},"modified":"2022-04-06T19:00:04","modified_gmt":"2022-04-06T19:00:04","slug":"camara-de-muriae-aprova-projetos-de-promocao-do-esporte-de-desenvolvimento-economico-e-de-abertura-de-creditos-de-mais-de-r-13-milhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=81043","title":{"rendered":"C\u00c2MARA DE MURIA\u00c9 APROVA PROJETOS DE PROMO\u00c7\u00c3O DO ESPORTE, DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E DE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS DE MAIS DE R$ 1,3 MILH\u00c3O"},"content":{"rendered":"<p><em><strong><a href=\"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/23352179-4355-4C48-8418-5D177DAA69DF.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-81048\" src=\"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/23352179-4355-4C48-8418-5D177DAA69DF.jpeg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"534\" srcset=\"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/23352179-4355-4C48-8418-5D177DAA69DF.jpeg 800w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/23352179-4355-4C48-8418-5D177DAA69DF-300x200.jpeg 300w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/23352179-4355-4C48-8418-5D177DAA69DF-768x513.jpeg 768w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/23352179-4355-4C48-8418-5D177DAA69DF-120x80.jpeg 120w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/23352179-4355-4C48-8418-5D177DAA69DF-345x230.jpeg 345w\" sizes=\"auto, (max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/a><br \/>\nSe\u00e7\u00e3o mais longa do ano, discute sete projetos e tem a maior participa\u00e7\u00e3o popular de 2022<\/strong><\/em><\/p>\n<p class=\"s5\" style=\"text-align: justify;\">C\u00e2mara de Muria\u00e9 realiza uma das reuni\u00f5es mais extensas do ano, com maior participa\u00e7\u00e3o popular j\u00e1 registrada desde fevereiro. O que motivou a grande participa\u00e7\u00e3o foi a inclus\u00e3o na pauta de dois projetos voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do esporte na cidade. Os Projetos de Lei 40\/2022 e 61\/2022,discutidos e aprovados nesta ter\u00e7a (05\/04) objetivavam a promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas esportivas \u2013 futebol e capoeira \u2013 o que gerou forte apelo popular. Enquanto o PL 40 destinava, por meio de um conv\u00eanio, R$ 150 mil ao Nacional Atl\u00e9tico Clube para fomento do futebol de base e proje\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no cen\u00e1rio esportivo nacional, a capoeira tratada no PL 61 se tornou Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Esportivo, Cultural de natureza Imaterial com determina\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a pr\u00e1tica.<\/p>\n<p class=\"s5\" style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m destes dois projetos, outros de grande significa\u00e7\u00e3o foram tamb\u00e9m discutidos e aprovados. Dois projetos voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos no Munic\u00edpio. O PL 54\/2022 que institui a pol\u00edtica municipal de controle de natalidade destes animais e o PL 57\/2022 que cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono ou risco em Muria\u00e9. No que diz respeito \u00e0s pr\u00e1ticas de desenvolvimento econ\u00f4mico foram aprovados os projetos de Lei N\u00ba 31\/2022 que altera a Lei Complementar Municipal N\u00ba 3.195\/2005 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Muria\u00e9) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es sobre a Taxa de Licen\u00e7a para o Exerc\u00edcio de Atividade Eventual ou Ambulante e o PL N\u00ba 58\/2022 que institui o Selo Municipal de Agricultura \u2013 SMA e disp\u00f5e sobre os procedimentos relativos a solicita\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e cancelamento do selo.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um projeto de abertura de cr\u00e9dito adicional na ordem de R$ 1.3 milh\u00e3o para ser distribu\u00eddo por diversas \u00e1reas tamb\u00e9m foi aprovado, assim como passou pela primeira aprova\u00e7\u00e3o (de duas que ser\u00e3o necess\u00e1rias) a proposta de emenda na Lei Org\u00e2nica que altera o processo de escolha do presidente da C\u00e2mara para o primeiro ano de uma legislatura. Ao inv\u00e9s de tomar posse o que obter maior vota\u00e7\u00e3o no pleito municipal, ser\u00e1 realizada uma elei\u00e7\u00e3o entre os vereadores (como acontece nos anos subsequentes) no primeiro dia do ano. &nbsp;<\/p>\n<p class=\"s5\"><span class=\"s4\">Nacional tem recursos aprovados para investir na base e projetar Muria\u00e9<\/span><\/p>\n<p class=\"s5\">O Projeto de Lei 40\/2022, de autoria do Executivo que<span class=\"s4\">s<\/span>olicitava o remanejamento de cr\u00e9dito consignados na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00ba 6.300 (Lei do Or\u00e7amento Anual 2022) no valor de R$ 150 mil foi aprovado por todos os vereadores. Este projeto estipula a transfer\u00eancia de recursos do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral e dos Precat\u00f3rios para que a Fundarte realize um conv\u00eanio com o Nacional Atl\u00e9tico Clube.<\/p>\n<p class=\"s5\">Pelo conv\u00eanio, o Nacional cooperar\u00e1 com o Munic\u00edpio oferecendo a este a divulga\u00e7\u00e3o do nome da cidade em \u00e2mbito nacional, al\u00e9m de contribuir com o incremento do com\u00e9rcio local, da rede hoteleira, favorecendo a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos municipais. Al\u00e9m disso, o clube disponibilizar\u00e1 20% das vagas de sua escola de futebol para crian\u00e7as do Munic\u00edpio, em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, devendo a indica\u00e7\u00e3o destas ocorrer pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Outro benef\u00edcio previsto \u00e9 a se\u00e7\u00e3o de um dos campos do Centro de Treinamento ao Munic\u00edpio para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos.<\/p>\n<p class=\"s5\">O Nacional Atl\u00e9tico Clube foi fundado em 25 de dezembro 1927 e, j\u00e1 h\u00e1 quase 100 anos, \u00e9 uma refer\u00eancia na pr\u00e1tica de futebol no munic\u00edpio de Muria\u00e9, sendo seu representante em diversos campeonatos e competi\u00e7\u00f5esestaduais e nacionais. &nbsp;<\/p>\n<p class=\"s5\"><span class=\"s4\">Capoeira <\/span><span class=\"s4\">vira<\/span><span class=\"s4\"> Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Esportivo e Cultural de Natureza Imaterial<\/span><\/p>\n<p class=\"s5\">O Projeto de Lei 61\/2022, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSB) <span class=\"s4\">a<\/span>ltera a Lei N\u00ba 5073\/2015, declarando a capoeira como Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Esportivo e Cultural de natureza imaterial de Muria\u00e9. Considera-se, para este efeito, a capoeira como luta, dan\u00e7a e express\u00e3o corporal dentro de todas os seus g\u00eaneros, subg\u00eaneros e as suas variantes. Pelo projeto o munic\u00edpio dever\u00e1, em conjunto com a comunidade praticamente local, desenvolver atividades de incentivo, divulga\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da capoeira na semana do dia 3 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional da Capoeira. Tamb\u00e9m inclui no calend\u00e1rio de eventos municipais nesta data nacional a Jornada de Capoeira e Manifesta\u00e7\u00f5es da Cultura AfroBrasileira.<\/p>\n<p class=\"s5\">Segundo o Vereador, \u201cdesde 2008, o IPHAN (Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional, ligado ao Minist\u00e9rio da Cultura) e desde 2014, a UNESCO (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura), consideram a capoeira como patrim\u00f4nio cultural imaterial da humanidade. Trata-se, pois, a capoeira, de um legado da cultura africana que moldou a hist\u00f3ria social, cultural e pol\u00edtica do povo brasileiro. A pr\u00f3pria Lei 10.639\/03 (LDB &#8211; Lei de Diretrizes B\u00e1sicas da Educa\u00e7\u00e3o Nacional) entende a capoeira como conte\u00fado da cultura hist\u00f3rica afro-brasileira\u201d. Por isso, ele ressalta que \u201co Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico do Estado de Minas Gerais (IEPHA-MG), funda\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 Secretaria de Estado de Cultura, que atua no campo das pol\u00edticas p\u00fablicas de patrim\u00f4nio cultural, reconhece a roda de capoeira de Muria\u00e9 como patrim\u00f4nio protegido, permitindo repasse de recursos financeiros do Estado para o munic\u00edpio de Muria\u00e9 atrav\u00e9s do ICMS Patrim\u00f4nio Cultural\u201d. Portanto, conclui que \u201ccom a valoriza\u00e7\u00e3o da capoeira e aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei teremos indiscutivelmente mais uma ferramenta para exigir do Executivo que recursos do ICMS Patrim\u00f4nio Cultural sejam efetivamente destinados a pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento e fomento da capoeira em Muria\u00e9, o que ainda n\u00e3o acontece na pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n<p class=\"s5\"><span class=\"s4\">C\u00e3es e Gatos ter\u00e3o pol\u00edtica de <\/span><span class=\"s4\">nata<\/span><span class=\"s4\">lidade <\/span><span class=\"s4\">e cadastro de protetores<\/span><\/p>\n<p class=\"s5\">O Projeto de Lei 54\/2022, de autoria do Executivo, aprovado na sess\u00e3o, institui a Pol\u00edtica Municipal de Natalidade de c\u00e3es e gatos mediante o emprego de esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica ou outra forma de interrup\u00e7\u00e3o de fertilidade ou de controle de reprodu\u00e7\u00e3o, mediante avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico veterin\u00e1rio. O projeto determina que a esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica dever\u00e1 ser realizada por m\u00e9dico veterin\u00e1rio e cirurgi\u00e3o devidamente capacitado para a t\u00e9cnica empregada, registrado no Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria, com conhecimento comprovado em medicina veterin\u00e1ria do coletivo, apto a realizar castra\u00e7\u00f5es pelas t\u00e9cnicas minimamente invasivas. O projeto ainda pro\u00edbe a pr\u00e1tica de exterm\u00ednio de c\u00e3es e gatos saud\u00e1veis como m\u00e9todo de controle populacional e sanit\u00e1rio.<\/p>\n<p class=\"s5\">J\u00e1 o projeto de Lei 57\/2022, de autoria do Vereador Evandro Cheroso (Cidadania), aprovado por todos, institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situa\u00e7\u00e3o de Abandono ou Risco em Muria\u00e9. Pelo projeto, entende-se por protetores e cuidadores individuais de animas, toda pessoa f\u00edsica com plena capacidade civil, que protege ou cuida de animais errantes ou semierrantes em situa\u00e7\u00e3o de abandono ou risco, providenciando os cuidados e procedimentos necess\u00e1rios para que estes animais tenham sua sa\u00fade e integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica reestabelecidas, encaminhando-os para castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o e demais cuidados necess\u00e1rios disponibilizando-os para posterior ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n<p class=\"s5\">Para requerer seu cadastro como protetor ou cuidador, o interessado dever\u00e1, segundo o projeto, ser civilmente capaz e apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n<p class=\"s5\">&#8211; Dados pessoais (nome, domic\u00edlio, registro geral \u2013RG, cadastro de pessoa f\u00edsica \u2013 CPF, telefone e e-mail);<\/p>\n<p class=\"s5\">&#8211; endere\u00e7o completo dos locais de acolhimento em que desenvolve sua atividade de cuidador ou de protetor de animais, obrigatoriamente localizado em Muria\u00e9;<\/p>\n<p class=\"s5\">&#8211; termo de reponsabilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente;<\/p>\n<p class=\"s5\">&#8211; carta de recomenda\u00e7\u00e3o de duas testemunhas id\u00f4neas que assegurem conhecer pessoalmente o cuidador, sua capacidade e interesse no trato com os animais, bom como os dados completos do local de acolhimento dos animais;<\/p>\n<p class=\"s5\">&#8211; certid\u00e3o expedida por \u00f3rg\u00e3o de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria municipal que ateste o cumprimento dos requisitos m\u00ednimos exigidos neste projeto.<\/p>\n<p class=\"s5\">S\u00e3o considerados deveres do cuidadores ou protetores:assegurar adequadas condi\u00e7\u00f5es de bem-estar, sa\u00fade e higiene individual do animal, inclusive com controle das parasitoses, circula\u00e7\u00e3o de ar, acesso ao sol e \u00e1rea coberta, garantindo-lhes comodidade e seguran\u00e7a; &nbsp;oferecer alimenta\u00e7\u00e3o de boa qualidade e administrada em quantidade compat\u00edvel com a necessidade da esp\u00e9cie e faixa et\u00e1ria de cada animal; fornecer \u00e1gua fresca, limpa e em farta quantidade; manter o animal vacinado contra raiva e demais doen\u00e7as que possam acomet\u00ea-lo e revacin\u00e1-lo dentro dos prazos, de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es dadas pelo m\u00e9dico veterin\u00e1rio; e, por fim, providenciar assist\u00eancia m\u00e9dico-veterin\u00e1ria sempre que necess\u00e1ria.<\/p>\n<p class=\"s5\">O projeto determina que os protetores e cuidadores, devidamente cadastrados junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, ter\u00e3o prefer\u00eancia nos programas p\u00fablicos oferecidos pelo Munic\u00edpio, relativos aos processos de castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o e atendimento emergencial de animais que estejam sob sua prote\u00e7\u00e3o e cuidados. Eles dever\u00e3o manter em arquivo de f\u00e1cil acesso, os laudos de inspe\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o sobre o tratamento e procedimentos feitos, prontu\u00e1rios atualizados, carteira de vacina\u00e7\u00e3o e comprovante de castra\u00e7\u00e3o de cada animal, para eventuais inspe\u00e7\u00f5es de rotina, por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n<p class=\"s5\">O Vereador explica que \u201cos Protetores e Cuidadores de Animais prestam um grande servi\u00e7o \u00e0 sociedade, resgatando e protegendo os animais do Munic\u00edpio de Muria\u00e9 em situa\u00e7\u00e3o de risco ou abandono. Na grande maioria dos casos, enfrentam grandes dificuldades financeiras e ainda sim, se disp\u00f5e a apoiar o Poder P\u00fablico no acolhimento e destina\u00e7\u00e3o de animais abandonados ou v\u00edtima de maus tratos para ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel. Por isso, o objetivo do presente projeto \u00e9 assegurar o devido reconhecimento a esses cidad\u00e3os, atrav\u00e9s da oficializa\u00e7\u00e3o do cadastro de Protetores e Cuidadores de Animais em que fomentaremos a organiza\u00e7\u00e3o dessas pessoas facilitando acesso aos programas p\u00fablicos, como, castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o e os cuidados necess\u00e1rios destinados ao bem estar animal. A estrutura\u00e7\u00e3o do Programa beneficiar\u00e1 tamb\u00e9m o Poder P\u00fablico na estrutura\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas de qualidade, melhor distribui\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos para o incentivo e justo reconhecimento dessas pessoas que se dedicam diariamente na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade melhor\u201d.<\/p>\n<p class=\"s5\"><span class=\"s4\">Muria\u00e9 ganha Selo para produtos agr\u00edcolas e <\/span><a name=\"_GoBack\"><\/a><span class=\"s4\">regula\u00e7\u00e3o dos ambulantes <\/span><\/p>\n<p class=\"s5\">O Projeto de Lei N\u00ba 58\/2022, de autoria do Executivo, autorizou o munic\u00edpio a emiss\u00e3o e concess\u00e3o do Selo Municipal de Agricultura \u2013 SMA para produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios de origem animal, vegetal, bebidas destiladas, sucos e similares destinados ao agroturismo rural, eventos, exposi\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias e afinas, ficando restrita sua comercializa\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio formal oficializado.<\/p>\n<p class=\"s5\">Este selo deve ser concedido pela Secretaria Municipal de Agricultura que dever\u00e1 inspecionar o local de produ\u00e7\u00e3o dos alimentos de agricultores familiares e pequenos produtores e pessoas jur\u00eddicas que cultivam, processam ou comercializam os produtos da agricultura familiar para os seguintes setores e atividades: Agroind\u00fastria familiar; produtos aliment\u00edcios artesanais; floricultura; olericultura; piscicultura; carne bovina, su\u00edna e seus derivados mel e derivados; embutidos e defumados; galinhas caipiras, semi-caipiras e de granja abatidas; ovos e seus derivados; frutas e vegetais em compotas, geleias, doces, conservas, polpas e sucos; leite e seus derivados; e produtos artesanais de panifica\u00e7\u00e3o. &nbsp;<\/p>\n<p class=\"s5\">Segundo o Executivo, o objetivo da implanta\u00e7\u00e3o do selo em Muria\u00e9 foi de criar uma identidade local e regional para quem cultura, processa ou comercializa os produtos da agricultura familiar, incentivando e valorizando os produtos, de forma a conceder oportunidades ao munic\u00edpio de possuir uma comercializa\u00e7\u00e3o correta, segura e realizada dentro dos padr\u00f5es sanit\u00e1rios m\u00ednimos exigidos.<\/p>\n<p class=\"s5\">J\u00e1 o Projeto de Lei N\u00ba 31\/2022, de autoria do Executivo,tem por finalidade efetuar altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar Municipal N\u00ba 3.195\/2005 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Muria\u00e9) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es sobre a Taxa de Licen\u00e7a para o Exerc\u00edcio de Atividade Eventual ou Ambulante.<\/p>\n<p class=\"s5\">Segundo o Executivo, o objetivo \u00e9 melhorar a organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico para o exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas, adequando os valores pagos pelos ambulantes de acordo com a atividade desenvolvida. Al\u00e9m disso, prop\u00f5e melhoria da organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico para o exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas. Segundo o Executivo, \u201ca atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um objetivo de especial relevo para o atendimento do interesse p\u00fablico, cujos benef\u00edcios al\u00e7am tanto o fisco como o contribuinte, permitindo uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria justa\u201d.<\/p>\n<p class=\"s5\"><span class=\"s4\">Projeto aprovado destinou mais de R$ 1.3 milh\u00f5es de abertura de cr\u00e9ditos<\/span><\/p>\n<p class=\"s5\">Outro Projeto de Lei aprovado foi o 56\/2022, de autoria do Executivo que autorizou a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar de R$ 1.341.321,00 a Sec. de Sa\u00fade (R$ 998.321,00), Fundarte (R$ 225.000,00), Sec. de Obras P\u00fablicas (R$ 99.000,00), Sec. de Desenvolvimento Social (R$ 12.000,00) e Sec. de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (R$ 7.000,00). O executivo justifica que \u201ca iniciativa \u00e9 necess\u00e1ria por for\u00e7a da necessidade de movimenta\u00e7\u00e3o de recursos em um ambiente din\u00e2mico que requer um acompanhamento detido de todos os movimentos de entrada de recursos atrav\u00e9s das receitas provenientes de taxas, impostos e transfer\u00eancias governamentais, tanto quanto das despesas vinculadas a cada fonte de recurso\u201d.<\/p>\n<p class=\"s5\"><span class=\"s4\">Proposta que muda a escolha do primeiro presidente da legislatura \u00e9 apreciada <\/span><\/p>\n<p class=\"s5\">De autoria de todos os Vereadores, come\u00e7ou a ser apreciado a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica N\u00ba 02\/2022. Ela<span class=\"s4\"> a<\/span>ltera o artigo 59 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Muria\u00e9 estabelecendo que no primeiro ano de cada legislatura, cuja dura\u00e7\u00e3o coincide com o mandato dos Vereadores, a C\u00e2mara ir\u00e1 reunir no 1\u00ba dia de janeiro para dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, bem como para a elei\u00e7\u00e3o e posse da Mesa Diretora da C\u00e2mara para a 1\u00ba (primeira) sess\u00e3o legislativa, permitidas as recondu\u00e7\u00f5es ao mesmo cargo em uma mesma legislatura. Aprovada em primeira vota\u00e7\u00e3o, deve passar por uma segunda vota\u00e7\u00e3o ainda, a proposta definetamb\u00e9m que n\u00e3o verificando a posse do vereador, este dever\u00e1 faz\u00ea-lo perante o Presidente da C\u00e2mara, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias, sob pena de ser declarado extinto seu mandato, salvo motivo de for\u00e7a maior reconhecido pela C\u00e2mara.<\/p>\n<p class=\"s5\"><a href=\"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/F03268DA-EB29-4C6F-B14B-BD6F9C937C1D.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-81044\" src=\"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/F03268DA-EB29-4C6F-B14B-BD6F9C937C1D.jpeg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"534\" srcset=\"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/F03268DA-EB29-4C6F-B14B-BD6F9C937C1D.jpeg 800w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/F03268DA-EB29-4C6F-B14B-BD6F9C937C1D-300x200.jpeg 300w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/F03268DA-EB29-4C6F-B14B-BD6F9C937C1D-768x513.jpeg 768w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/F03268DA-EB29-4C6F-B14B-BD6F9C937C1D-120x80.jpeg 120w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/F03268DA-EB29-4C6F-B14B-BD6F9C937C1D-345x230.jpeg 345w\" sizes=\"auto, (max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/a> <a href=\"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/E2A87F35-2823-4716-A0A5-A132977C602F.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-81045\" src=\"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/E2A87F35-2823-4716-A0A5-A132977C602F.jpeg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"534\" srcset=\"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/E2A87F35-2823-4716-A0A5-A132977C602F.jpeg 800w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/E2A87F35-2823-4716-A0A5-A132977C602F-300x200.jpeg 300w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/E2A87F35-2823-4716-A0A5-A132977C602F-768x513.jpeg 768w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/E2A87F35-2823-4716-A0A5-A132977C602F-120x80.jpeg 120w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/E2A87F35-2823-4716-A0A5-A132977C602F-345x230.jpeg 345w\" sizes=\"auto, (max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/a> <a href=\"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FC12C37A-572A-42CD-AE90-95B2D8A0276E.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-81046\" src=\"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FC12C37A-572A-42CD-AE90-95B2D8A0276E.jpeg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"534\" srcset=\"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FC12C37A-572A-42CD-AE90-95B2D8A0276E.jpeg 800w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FC12C37A-572A-42CD-AE90-95B2D8A0276E-300x200.jpeg 300w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FC12C37A-572A-42CD-AE90-95B2D8A0276E-768x513.jpeg 768w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FC12C37A-572A-42CD-AE90-95B2D8A0276E-120x80.jpeg 120w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FC12C37A-572A-42CD-AE90-95B2D8A0276E-345x230.jpeg 345w\" sizes=\"auto, (max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/a> <a href=\"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FAF0CEF1-BAD6-4429-9C67-0EDC9A02AE2B.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-81047\" src=\"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FAF0CEF1-BAD6-4429-9C67-0EDC9A02AE2B.jpeg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"534\" srcset=\"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FAF0CEF1-BAD6-4429-9C67-0EDC9A02AE2B.jpeg 800w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FAF0CEF1-BAD6-4429-9C67-0EDC9A02AE2B-300x200.jpeg 300w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FAF0CEF1-BAD6-4429-9C67-0EDC9A02AE2B-768x513.jpeg 768w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FAF0CEF1-BAD6-4429-9C67-0EDC9A02AE2B-120x80.jpeg 120w, https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/FAF0CEF1-BAD6-4429-9C67-0EDC9A02AE2B-345x230.jpeg 345w\" sizes=\"auto, (max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se\u00e7\u00e3o mais longa do ano, discute sete projetos e tem a maior participa\u00e7\u00e3o popular de 2022 C\u00e2mara de Muria\u00e9 realiza uma das reuni\u00f5es mais extensas do ano, com maior participa\u00e7\u00e3o popular j\u00e1 registrada desde fevereiro. 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