{"id":81252,"date":"2022-04-20T18:53:24","date_gmt":"2022-04-20T18:53:24","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=81252"},"modified":"2022-04-20T18:53:24","modified_gmt":"2022-04-20T18:53:24","slug":"camara-de-muriae-tem-pauta-de-discussao-e-votacao-de-projetos-suspensa-por-falta-de-respostas-do-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=81252","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Muria\u00e9 tem pauta de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de projetos suspensa por falta de respostas do Executivo"},"content":{"rendered":"

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A sess\u00e3o da C\u00e2mara de Muria\u00e9 desta ter\u00e7a-feira, dia 19 de agosto, n\u00e3o teve discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de projetos, como previa sua pauta. O presidente Ciso (PL) acatou a solicita\u00e7\u00e3o da vereadora Dr\u00aa Miriam (PP) para que a pauta ficasse suspensa at\u00e9 que ocorresse a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 33\/2022, do Executivo, que trata da extin\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos de provimento efetivo previsto na Lei Complementar N\u00ba 4.182, de 28 de dezembro de 2011.<\/p>\n

Este projeto, j\u00e1 venceu o prazo de tramita\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o entrou em vota\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 aus\u00eancia de respostas do Executivo aos Requerimentos N\u00ba58\/2022 e N\u00ba 59\/2022, apresentados em 16 de mar\u00e7o e aprovados em car\u00e1ter de urg\u00eancia. O requerimento de N\u00ba 58\/2022, foi realizado pelos membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomadas de Decis\u00e3o da C\u00e2mara, formada pelos vereadores Forim (Solidariedade), Evandro Cheroso (Cidadania) e Celsinho (PSD), solicitando a estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro e das premissas e metodologias de c\u00e1lculos; bem como a declara\u00e7\u00e3o do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execu\u00e7\u00e3o do disposto legal tem adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira com a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

J\u00e1 o requerimento N\u00ba 59\/2022 elaborado pelos membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, formada pelos vereadores Evandro Cheroso (Cidadania), Lelei (PSD), Christian Tanus Bahia (PTB) e Celsinho (PSD) solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a tabela de vencimentos dos cargos criados no projeto. Nenhum dos dois requerimentos foram respondidos e sem as respostas, as Comiss\u00f5es ficam impossibilitadas de analisarem darem seus pareceres sobre os projetos.<\/p>\n


\nEnquanto aguarda resposta do Executivo, projetos como os que regulamenta a gratuidade na entrada de menores de 12 anos em eventos esportivos acompanhados de pais ou respons\u00e1veis, que institui a pol\u00edtica de transpar\u00eancia nas obras p\u00fablicas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, que cria o calend\u00e1rio de eventos esportivos do munic\u00edpio e o que declara como utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Cultura, Esporte e Lazer do Bairro Padre Tiago (ASCULT), que iriam ser votados na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, ficam a espera para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\nNesta mesma sess\u00e3o, os vereadores receberam a servidora Iraci Tereza de Barros, representando o Sind-UTI, que apresentou uma carta que o Sindicato pretende enviar ao Executivo defendendo o reajuste de 33,24% aos professores. Os vereadores solicitaram c\u00f3pia da carta para cautelosa an\u00e1lise de seu conte\u00fado, inclusive por parte do Jur\u00eddico da Casa, j\u00e1 que foram convidados a assin\u00e1-la, junto ao Sind-UTI.<\/p>\n

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