{"id":82594,"date":"2022-06-15T21:39:12","date_gmt":"2022-06-15T21:39:12","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=82594"},"modified":"2022-06-15T21:39:12","modified_gmt":"2022-06-15T21:39:12","slug":"camara-aprova-projeto-de-promocao-da-mulher-em-situacao-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=82594","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto de promo\u00e7\u00e3o da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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Foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 108\/2022, de autoria dos vereadores Dr. Frederico (PTB) e Dr\u00aa Miriam (PP) que institui no Munic\u00edpio de Muria\u00e9, o Programa Mulher Livre, destinado ao apoio na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e campanha permanente de educa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia. O foco deste programa est\u00e1 em fortalecer a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da autonomia financeira das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, promovendo medidas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, bem como fazer campanha permanente de educa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n

S\u00e3o diretrizes do programa Mulher Livre:<\/p>\n

– Oferta de condi\u00e7\u00f5es de autonomia financeira, por meio de programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional profissional, de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra;<\/p>\n

– Capacita\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o permanentes dos servidores p\u00fablicos para a oferta de atendimento qualificado e humanizado \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, observados os princ\u00edpios da dignidade humana, da igualdade e da n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

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– Acesso a atividades ocupacionais e \u00e0 renda por meio da oferta de qualifica\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n

– O poder p\u00fablico far\u00e1 campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os tipos de viol\u00eancia contra a mulher e formas de preven\u00e7\u00e3o em canais de divulga\u00e7\u00e3o, assim incentivando a n\u00e3o pr\u00e1tica dessa viol\u00eancia em nosso munic\u00edpio, inclusive, divulgando os canais de den\u00fancias pertinentes;<\/p>\n

– E realiza\u00e7\u00e3o de palestras em parcerias para divulga\u00e7\u00e3o nas escolas p\u00fablicas e privadas do Munic\u00edpio de que a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 crime.<\/p>\n

Para tanto, o programa consiste em mobilizar empresas para disponibiliza\u00e7\u00e3o de vagas de contrata\u00e7\u00e3o e oportunidades de trabalho para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, o encaminhamento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar para vagas de emprego dispon\u00edveis, a orienta\u00e7\u00e3o das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar quanto aos seus direitos e oportunidades e a inclus\u00e3o de mulheres nestas condi\u00e7\u00f5es em atividades ocupacionais remuneradas e servi\u00e7os de capacita\u00e7\u00e3o profissional pelos \u00f3rg\u00e3os municipais ou por entidades conveniadas.<\/p>\n

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Para execu\u00e7\u00e3o do programa, o projeto estabelece que o poder executivo poder\u00e1 promover conv\u00eanios com a Delegacia da Mulher, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Justi\u00e7a, a Defensoria P\u00fablica, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL). Para os autores do projeto, \u201co principal foco \u00e9 desenvolver e fortalecer a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da autonomia financeira das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 108\/2022, de autoria dos vereadores Dr. Frederico (PTB) e Dr\u00aa Miriam (PP) que institui no Munic\u00edpio de Muria\u00e9, o Programa Mulher Livre, destinado ao apoio na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e campanha permanente de educa\u00e7\u00e3o e combate […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-82594","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82594","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=82594"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82594\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82595,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82594\/revisions\/82595"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=82594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=82594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=82594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}