{"id":84442,"date":"2022-09-15T03:13:48","date_gmt":"2022-09-15T03:13:48","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=84442"},"modified":"2022-09-15T03:13:48","modified_gmt":"2022-09-15T03:13:48","slug":"camara-de-muriae-aprova-selecao-competitiva-para-o-cargo-de-diretor-das-escolas-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=84442","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprova sele\u00e7\u00e3o competitiva para o cargo de diretor das escolas municipais"},"content":{"rendered":"

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\nOs vereadores da C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprovaram na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, dia 13 de setembro, o processo de escolha dos gestores das unidades municipais de ensino por sele\u00e7\u00e3o competitiva interna. O projeto do Executivo coloca fim a indica\u00e7\u00e3o direta e exclusiva por parte do prefeito dos diretores escolares. Assim que o projeto for sancionado, o processo de escolha passa a envolver compet\u00eancias profissionais, anseios da comunidade escolar (servidores e pais de alunos) at\u00e9 se chegar a escolha final do Executivo.<\/p>\n

Ser\u00e3o prestigiados inicialmente a experi\u00eancia profissional, a habilita\u00e7\u00e3o legal, a titula\u00e7\u00e3o, a aptid\u00e3o para lideran\u00e7a e a capacidade de gerenciamento. Num segundo momento, os aprovados nesta etapa passar\u00e3o por um pleito envolvendo a participa\u00e7\u00e3o e escolha dos servidores da unidade e dos pais ou respons\u00e1veis legais dos alunos. Os tr\u00eas primeiros colocados ser\u00e3o apresentados ao Executivo que indicar\u00e1 o nome final. O diretor escolhido ter\u00e1 um mandato de tr\u00eas anos, podendo ser reconduzido ao cargo.<\/p>\n

Segundo o Executivo, o prop\u00f3sito primordial desta mudan\u00e7a \u00e9 conferir maior legitimidade \u00e0 escolha, dando primazia aos crit\u00e9rios de aptid\u00e3o do gestor e de democratiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos.<\/p>\n

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Vereadores aprovam libera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 600<\/span> mil<\/span><\/strong>em cr\u00e9ditos<\/strong><\/span><\/p>\n

Dois projetos aprovados permitiram ao Executivo abrir R$ 643.366.80 em cr\u00e9ditos especiais para investimentos em sa\u00fade, desenvolvimento social e obras p\u00fablicas em Muria\u00e9; enquanto, outro projeto, tamb\u00e9m do Executivo, ampliou para 25% a possibilidade de abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares sem a aprova\u00e7\u00e3o do legislativo. Al\u00e9m destes, um projeto do vereador Valdinei Lacerda (PSD) ofertou regulamenta\u00e7\u00e3o mais transparente as a\u00e7\u00f5es de aberturas de cr\u00e9ditos suplementares e especiais.<\/p>\n

O Projeto de Lei 225\/2022 autorizou a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na ordem de R$ 337.366,80 a serem investidos na Estrutura\u00e7\u00e3o do Centro de Especialidades (CEO), no fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de imuniza\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o das atividades da rede de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n

J\u00e1 o Projeto de Lei 226\/2022 possibilitou a abertura do Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na ordem de R$ 306.000,00, para execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.<\/p>\n

O Projeto de Lei 221\/2022, tamb\u00e9m aprovado por todos, j\u00e1 permitiu ao Executivo a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares at\u00e9 o valor correspondente a 25% dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previs\u00f5es constantes desta Lei.<\/span><\/p>\n

Em meio a vota\u00e7\u00e3o de abertura de cr\u00e9ditos, os vereadores tamb\u00e9m aprovaram o Projeto de Lei 210\/2022, de autoria do Vereador Valdinei Lacerda (PSD), que estabelece diretrizes para as exposi\u00e7\u00f5es justificativas de abertura de cr\u00e9ditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Por meio do Projeto, torna-se obrigat\u00f3rio constar exposi\u00e7\u00e3o circunstanciada dos motivos que justifiquem a abertura destes cr\u00e9ditos, os motivos que justifiquem as anula\u00e7\u00f5es das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias propostas e o saldo de cr\u00e9ditos adicionais pass\u00edveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA.<\/p>\n

O vereador defende que o princ\u00edpio da publicidade \u00e9 um dos pilares da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, garantido na Constitui\u00e7\u00e3o, e essencial para a consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direitos, possibilitando aos cidad\u00e3os e aos seus representantes fiscalizar e controlar os atos administrativos do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Mo\u00e7\u00e3o destaca a\u00e7\u00e3o de Programa voltado <\/span>\u00e0 Sa\u00fade no sistema prisional<\/span><\/strong><\/p>\n

Receberam mo\u00e7\u00f5es de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos do vereador Delsinho Amaro (Solidariedade), os integrantes do Programa de Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas Providas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Este programa visa garantir o direito \u00e0 sa\u00fade para todos os indiv\u00edduos privados de liberdade no sistema prisional, garantindo o acesso desta popula\u00e7\u00e3o ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), respeitando os princ\u00edpios dos direitos humanos e de cidadania. Rose Duarte de Sousa, representando a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e Eduardo Nonato, representando a Penitenci\u00e1ria de Muria\u00e9,apresentaram o projeto e agradeceram aos vereadorespelas mo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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