{"id":84828,"date":"2022-10-04T19:53:48","date_gmt":"2022-10-04T19:53:48","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=84828"},"modified":"2022-10-04T19:53:48","modified_gmt":"2022-10-04T19:53:48","slug":"faminas-abre-inscricoes-para-o-projeto-meu-pai-tem-nome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=84828","title":{"rendered":"FAMINAS abre inscri\u00e7\u00f5es para o projeto “Meu Pai tem Nome”"},"content":{"rendered":"

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Com o objetivo de facilitar o caminho para o reconhecimento da paternidade biol\u00f3gica ou socioafetiva, a FAMINAS abriu inscri\u00e7\u00f5es para o projeto “Meu Pai tem Nome”.<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es acontecem no N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas (NPJ) da FAMINAS, localizado no Centro de Muria\u00e9, at\u00e9 o dia 30 de outubro.<\/p>\n

Segundo dados do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), nos primeiros sete meses de 2022, o Brasil registrou mais de 100 mil rec\u00e9m-nascidos somente com o nome da m\u00e3e no documento, o maior n\u00famero para o per\u00edodo desde 2016. “Sendo assim, pelo projeto, queremos contribuir para esta mudan\u00e7a de realidade e fazer com que mais e mais pessoas consigam o nome do pai na certid\u00e3o”, afirmou Eduardo de Assis Pinheiro, professor da FAMINAS e idealizador da iniciativa.<\/p>\n

Para a realiza\u00e7\u00e3o do “Meu Pai tem Nome”, a FAMINAS conta com a parceria do Laborat\u00f3rio Hermes Pardini, que vai oferecer testes de DNA gratuitos para aqueles que desejam o reconhecimento biol\u00f3gico, al\u00e9m da Prefeitura de Muria\u00e9, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social e Educa\u00e7\u00e3o, na identifica\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e adultos que n\u00e3o possuem o nome do pai em seu registro de nascimento, para que possam preencher esta lacuna no seu registro e, principalmente em sua vida. O Cart\u00f3rio de Registro Civil de Muria\u00e9 tamb\u00e9m \u00e9 parceiro da iniciativa.<\/p>\n

Todas as inscri\u00e7\u00f5es recebidas ser\u00e3o avaliadas e levadas para audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, que v\u00e3o acontecer no NPJ, entre os dias 7 a 11 de novembro, durante a Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No ato da inscri\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar:<\/p>\n

Menores de idade<\/b><\/p>\n

– Certid\u00e3o de nascimento<\/p>\n

– Carteira de identidade<\/p>\n

– CPF<\/p>\n

– Comprovante de resid\u00eancia da m\u00e3e<\/p>\n

Maiores de idade<\/b><\/p>\n

– Certid\u00e3o de casamento, se for casado(a)<\/p>\n

– Certid\u00e3o de nascimento<\/p>\n

– Carteira de identidade<\/p>\n

– CPF e comprovante de resid\u00eancia do(a) filho(a)<\/p>\n

*Maiores de 16 anos devem comparecer e concordar com o reconhecimento espont\u00e2neo.<\/i><\/p>\n

*Para reconhecimento de paternidade socioafetiva, somente para maiores de 12 anos. O reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o igualmente socioafetiva ou ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter sido pleiteado em ju\u00edzo.<\/i><\/p>\n

*N\u00e3o pode haver v\u00ednculo de parentesco biol\u00f3gico na linha de ascendente ou de irm\u00e3os com o(a) filho(a) a ser reconhecido(a). Deve haver diferen\u00e7a de idade em no m\u00ednimo, de 16 anos com o(a) filho(a) reconhecido(a).<\/i><\/p>\n

Para outras informa\u00e7\u00f5es, entre em contato pelo n\u00famero (32) 3729-7549.<\/p>\n

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