{"id":84988,"date":"2022-10-14T18:38:21","date_gmt":"2022-10-14T18:38:21","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=84988"},"modified":"2022-10-14T18:38:21","modified_gmt":"2022-10-14T18:38:21","slug":"camara-de-muriae-aprova-projetos-que-incentiva-instalacao-de-energia-solar-nos-predios-publicos-e-isencao-de-apas-no-calculo-para-cobranca-do-iptu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=84988","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprova projetos que incentiva instala\u00e7\u00e3o de energia solar nos pr\u00e9dios p\u00fablicos e isen\u00e7\u00e3o de APAs no c\u00e1lculo para cobran\u00e7a do IPTU"},"content":{"rendered":"

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A sess\u00e3o da C\u00e2mara desta semana, 11 de outubro, teve a aprova\u00e7\u00e3o de projetos que interferem de forma positiva diretamente na vida da popula\u00e7\u00e3o muriaeense. Foi aprovado o projeto que incentiva a instala\u00e7\u00e3o de energia solar nos pr\u00e9dios p\u00fablicos de Muria\u00e9. Outro projeto aprovado retira do valor de c\u00e1lculo para o IPTU \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APAs) existentes nas propriedades. Al\u00e9m disso, foi aprovado o projeto que amplia a coleta seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos a mais estabelecimentos de Muria\u00e9. A Associa\u00e7\u00e3o Instituto Zoe foi declarada de utilidade p\u00fablica e mais de R$ 5,6 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos especiais s\u00e3o aprovados para o Munic\u00edpio. A sess\u00e3o teve em sua abertura a presen\u00e7a do prefeito Marcos Guarino que recebeu Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos pela sua atua\u00e7\u00e3o nos seus 100 primeiros dias de governo \u00e0 frente da Prefeitura de Muria\u00e9.<\/p>\n

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Energia solar em pr\u00e9dios p\u00fablicos ganha pol\u00edtica municipal em Muria\u00e9<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei 239\/2022, de autoria do  Vereador Wellington Forim (SOL), i<\/strong>nstitui a pol\u00edtica municipal de incentivo ao uso da energia solar no munic\u00edpio de Muria\u00e9 atendendo aos seguintes princ\u00edpios: utiliza\u00e7\u00e3o da energia solar nas edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio, quando houver viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica, contribuindo para a seguran\u00e7a e diferencia\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, a economia na demanda, consumo e nos gastos com energia, redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de poluentes e de gases de efeito estufa e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida; est\u00edmulo ao estabelecimento de empresas e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos locais e de qualidade na cadeia produtiva de energia solar, com isonomia para os sistemas fotovoltaicos, t\u00e9rmicos e outros que venham a ser desenvolvidos; fomento \u00e0 capacidade e forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de energia solar fotovoltaica e t\u00e9rmica; e direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no processo de tomada de decis\u00e3o nos temas relacionados ao uso de energia solar. Portanto, o objetivo \u00e9 ampliar o uso da energia solar nos pr\u00e9dios p\u00fablicos, unidades residenciais, industriais, agr\u00edcolas, comerciais e de servi\u00e7os.<\/p>\n

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\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental deixam de ser consideradas no IPTU de Muria\u00e9<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei 209\/2022, de autoria do Vereador suplente Professor J\u00falio Simbra (PSD) a<\/strong>crescenta ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Muria\u00e9 um par\u00e1grafo \u00fanico que determina que \u201cpara fins de c\u00e1lculo do valor venal do terreno, n\u00e3o ser\u00e1 considerada a por\u00e7\u00e3o n\u00e3o edificada do im\u00f3vel situado em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente \u2013 APP, prevista na Lei N\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, devidamente averbada na matr\u00edcula do im\u00f3vel e desde que n\u00e3o degradada (AC)\u201d. O vereador suplente esteve na Casa em Exerc\u00edcio por dois meses at\u00e9 outubro, quando o titular, Lelei (PSD) retornou a sua cadeira.<\/p>\n

Segundo Emenda do vereador Reginaldo Roriz (PDT) para obter o benef\u00edcio, entre outras condi\u00e7\u00f5es, o propriet\u00e1rio deve cercar e reflorestar a \u00e1rea, al\u00e9m de estar inscrito do Cadastro de \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 CADUNICO.<\/p>\n

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Projeto aprovado amplia a coleta seletiva em estabelecimentos do Munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei 243\/2022, de autoria do Vereador Anderson da Caixa (PSD) <\/strong>altera dispositivo da lei Municipal 6.156\/2021 nos artigos 1, 2, 3 e 5. As modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o efetuadas com o objetivo de atender solicita\u00e7\u00f5es de edifica\u00e7\u00f5es, empresas e institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de entidades (cooperativa e associa\u00e7\u00e3o) as quais ser\u00e3o contempladas com parte da coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos recicl\u00e1veis e otimizando, de forma a propiciar uma melhor e mais eficiente log\u00edstica ao Demsur, que atua com a responsabilidade da coleta, transporte e correta destina\u00e7\u00e3o. Para tanto, o artigo 1\u00ba estabelece que \u201cficam os restaurantes, clubes, locais destinados para loca\u00e7\u00e3o de eventos, estabelecimentos de m\u00e9dio e grande porte, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais e condom\u00ednios residenciais do munic\u00edpio, obrigados a implantar processo de coleta seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d. O artigo 2\u00ba estabelece que \u201cpara o cumprimento do disposto no Artigo 1\u00ba, as empresas, os restaurantes, clubes, locais destinados para loca\u00e7\u00e3o de eventos, condom\u00ednios residenciais e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dever\u00e3o acondicionar, separadamente, os res\u00edduos s\u00f3lidos gerados a partir do descarte de embalagens de produtos em suas depend\u00eancias, em cont\u00eaineres ou lixeiras para o recebimento do material recicl\u00e1vel.\u201d, sendo que as lixeiras a serem adquiridas pelos pr\u00f3prios estabelecimentos dever\u00e3o ser separadas em vasilhames destinados a lixo seco e a lixo molhado, ficando uma ao lado da outra em local acess\u00edvel e de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

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Zoe ganha status de utilidade p\u00fablica em Muria\u00e9 por sua a\u00e7\u00e3o assistencial<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei 241\/2022, de autoria do Vereador Valdinei Lacerda (PSD) declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Instituto Zoe de Muria\u00e9, que visa promover a dignidade humana nas comunidades de nossa cidade, melhorando a qualidade de vida e promovendo a inova\u00e7\u00e3o social, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de projetos transformadores nas \u00e1reas de combate \u00e0 pobreza, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, empreendedorismo, empoderamento econ\u00f4mico, igualdade social e racial.<\/p>\n

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Vereadores aprovam aberturas de cr\u00e9ditos ao Munic\u00edpio de R$ 5.634.983,10<\/strong><\/p>\n

Por meio do Projeto de Lei 247\/2022 os vereadores autorizaram a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 3.651.000,00 para as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de Inform\u00e1tica da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o (R$ 136.000,00);<\/p>\n

– Pagamento de D\u00edvida Interna pela Secretaria Municipal de Fazenda (R$ 3.200.000,00);<\/p>\n

– Amplia\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Centro de Treinamento Profissional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (R$ R$ 315.000.000,00).<\/p>\n

O Projeto de Lei 240\/2022, aprova a abertura de cr\u00e9dito especial suplementar de R$1.720.000,00 que foram destinados a pavimenta\u00e7\u00e3o de vias (R$ 300 mil), execu\u00e7\u00e3o\/amplia\u00e7\u00e3o de muros de constru\u00e7\u00e3o e drenagens de \u00e1guas das chuvas (R$ 150 mil), desapropria\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis (R$ 600 mil), constru\u00e7\u00e3o, reformas e amplia\u00e7\u00f5es de pra\u00e7as p\u00fablicas (R$ 70 mil) e concess\u00f5es de subven\u00e7\u00f5es sociais (R$ 600 mil).<\/p>\n

Enquanto o Projeto de Lei 249\/2022 permitiu a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 199.946,10 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a fim de serem utilizados na manuten\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Atendimento e Inclus\u00e3o Social (NAIS), contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo e de equipamentos e material permanente.<\/p>\n

O Projeto de Lei 135\/2022, tamb\u00e9m aprovado autorizado a abertura de cr\u00e9dito adicional especial n valor de R$ 49.039,00 para que o Demsur possa participar de Cons\u00f3cio P\u00fablico Intermunicipal de Saneamento B\u00e1sico da Zona da Mata de Minas Gerais.<\/p>\n

J\u00e1 por meio do Projeto de Lei 246\/2022, ficou autorizado a abertura de cr\u00e9dito adicional especial n valor de R$ 75.000,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social passa manter e ampliar as atividades do Centro de Treinamento Profissionalizante, adquirindo material que ser\u00e1 utilizado na composi\u00e7\u00e3o do Centro de Rob\u00f3tica.<\/p>\n

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Foram congratulados com Mo\u00e7\u00f5es o prefeito e um representante da PM-RJ<\/strong><\/p>\n

O vereador Ademar Camerino (MDB) entregou Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es e aplausos ao prefeito Marcos Guarino (MDB) pelos 100 dias \u00e0 frente do Executivo Municipal de Muria\u00e9. O vereador Delsinho Amaro (SOL) homenageou com Mo\u00e7\u00e3o o Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro,  Wilmar de Souza Amaro Junior, estendendo a todos os policiais militares pela coragem e determina\u00e7\u00e3o, cumprindo seu papel social, colocando sempre em risco sua pr\u00f3pria vida em prol da sociedade.<\/p>\n

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