{"id":85163,"date":"2022-10-20T18:05:05","date_gmt":"2022-10-20T18:05:05","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=85163"},"modified":"2022-10-20T19:23:05","modified_gmt":"2022-10-20T19:23:05","slug":"consumidores-estao-pagando-mais-barato-pela-conta-de-luz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=85163","title":{"rendered":"Consumidores est\u00e3o pagando mais barato pela conta de luz"},"content":{"rendered":"

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O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, apresenta um panorama sobre os impactos da redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria nas contas de luz <\/em><\/p>\n

Consumidores de todo o pa\u00eds j\u00e1 est\u00e3o pagando, desde junho, mais barato pela conta de luz. Em m\u00e9dia, a redu\u00e7\u00e3o foi de 6,8% em virtude da edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 194, de junho de 2022, que definiu o abatimento do ICMS em servi\u00e7os considerados essenciais, como de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Com a implanta\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS atualizada, pelos estados, uma nova dedu\u00e7\u00e3o come\u00e7a a ser implementada, tornando a energia 6,5%, em m\u00e9dia, mais barata. Para tornar esse desconto poss\u00edvel e beneficiar o consumidor, os estados t\u00eam que aderir ao novo c\u00e1lculo previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal, excluindo cobran\u00e7as sobre os servi\u00e7os de transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica.<\/p>\n

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    \n
  1. Quantos e quais estados j\u00e1 aderiram \u00e0 exclus\u00e3o dos servi\u00e7os de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do ICMS? Quanto isso corresponde em n\u00famero de consumidores?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Ministro Adolfo Sachsida – <\/strong>At\u00e9 agosto de 2022, sete estados haviam emitido legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 nova base de c\u00e1lculo, o que representaria um total de mais de 30 milh\u00f5es de unidades consumidoras (30.117.878 unidades consumidoras; 34% do total de unidades consumidoras do pa\u00eds). No entanto, em alguns casos, n\u00e3o foi poss\u00edvel definir, de forma clara, a aplica\u00e7\u00e3o da nova base de c\u00e1lculo, dificultando a implementa\u00e7\u00e3o por parte das distribuidoras.<\/p>\n

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    1. Por que as contas de luz passar\u00e3o por novo c\u00e1lculo, que resultar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o da tarifa?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      A Lei Complementar 194\/2022 passou a classificar as opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 energia el\u00e9trica como opera\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os essenciais e indispens\u00e1veis. Tamb\u00e9m definiu a n\u00e3o incid\u00eancia dos servi\u00e7os de transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e dos encargos na base de c\u00e1lculo do ICMS. Destaca-se que, no campo do Poder Judici\u00e1rio, j\u00e1 h\u00e1 decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) com o entendimento de que o ICMS n\u00e3o deveria incidir sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o (TUST) e de Distribui\u00e7\u00e3o (TUSD), mas t\u00e3o somente sobre o consumo de energia el\u00e9trica. Nesse sentido, essa legisla\u00e7\u00e3o representa maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor el\u00e9trico.<\/p>\n

             3.Por que \u00e9 importante que os estados passem a excluir do c\u00e1lculo do ICMS as taxas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

      O Congresso ratificou o entendimento de que o campo de incid\u00eancia da base de c\u00e1lculo do ICMS deve envolver apenas o consumo de energia el\u00e9trica, que exclui a transmiss\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o da energia. Nesse sentido e tendo como refer\u00eancia alguns entendimentos do STJ, atualmente os consumidores est\u00e3o pagando um valor superior ao que deveriam pagar, pois ao considerar os valores de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo, o total que ser\u00e1 pago pelo consumidor de energia el\u00e9trica na sua conta de energia el\u00e9trica \u00e9 maior.<\/p>\n

            4.O Minist\u00e9rio de Minas e Energia pode incentivar que os estados editem normas para contribuir com a redu\u00e7\u00e3o local de encargos sobre o ICMS? Como?<\/strong><\/p>\n

      Os estados t\u00eam autonomia para estabelecer al\u00edquotas diferenciadas para o ICMS, respeitado o teto estabelecido pela Lei Complementar n\u00ba 194\/2022. O MME n\u00e3o disp\u00f5e de mecanismos que possam interferir nessa autonomia, por\u00e9m vem trabalhando junto aos estados no intuito de mostrar os benef\u00edcios dessa redu\u00e7\u00e3o da conta de energia el\u00e9trica para os cidad\u00e3os. O MME tamb\u00e9m comp\u00f5e Grupo de Concilia\u00e7\u00e3o estabelecido no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o tema.<\/p>\n

           5.Quais s\u00e3o as demais a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio de Minas e Energia voltadas aos servi\u00e7os de fornecimento de energia? <\/strong><\/p>\n

      O MME \u00e9 o respons\u00e1vel pela garantia do suprimento de energia \u00e0 sociedade brasileira e, para isso, atua de forma direta, realizando leil\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o e de transmiss\u00e3o, acompanhando as condi\u00e7\u00f5es de suprimento eletroenerg\u00e9tico e adotando medidas preventivas em situa\u00e7\u00f5es que possam oferecer risco ao atendimento dos consumidores.<\/p>\n

      Tamb\u00e9m atua, de forma indireta, por meio de entidades vinculadas, como a Aneel, respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS), respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o eletroenerg\u00e9tica de curto prazo, e a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), que tem a compet\u00eancia para subsidiar o planejamento setorial e a C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE), que realiza a contabiliza\u00e7\u00e3o do mercado de curto prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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