{"id":86636,"date":"2023-02-09T13:57:58","date_gmt":"2023-02-09T13:57:58","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=86636"},"modified":"2023-02-09T13:57:58","modified_gmt":"2023-02-09T13:57:58","slug":"camara-de-muriae-aprova-projetos-que-combatem-a-corrupcao-e-a-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=86636","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprova projetos que combatem a corrup\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara de Muria\u00e9 realizou na noite de ontem (07\/02) a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2023 sob o comando do presidente Gerson Varella Neto (UNI\u00c3O). V\u00e1rios projetos foram discutidos e votados, como o que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e o que institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, Sexual e de G\u00eanero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino, ambos, do vereador Delegado Rangel (PSB). Durante a sess\u00e3o, o presidente informou que a defesa apresentada pelo vereador afastado, Carlos Delfim, estava sendo analisada pela Comiss\u00e3o Processante e que ainda esta semana seria anunciado o parecer do relator.<\/p>\n

Projeto regula responsabiliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es corruptas em Muria\u00e9 Um dos projetos aprovados com grande destaque na primeira sess\u00e3o semanal da C\u00e2mara de 2023 foi o que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, dentro do que trata a Lei Federal 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o). O Projeto de Lei 013\/2023, de autoria do vereador Delegado Rangel (PSB), trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, da investiga\u00e7\u00e3o preliminar, do processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o, das san\u00e7\u00f5es administrativas e dos encaminhamentos judiciais, do programa de integridade, do acordo de leni\u00eancia, dos cadastros, dentre outras a\u00e7\u00f5es que objetivam disciplinar, no \u00e2mbito municipal, as diretrizes da Lei Federal Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto vem de encontro ao que j\u00e1 foi implantado na esfera federal e atende aos esfor\u00e7os implementados pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o para que os munic\u00edpios brasileiros implantem medidas de transpar\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, fornecendo as diretrizes para a complementa\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o em todos os \u00e2mbitos federativos. Rangel explica que o projeto visa racionalizar os procedimentos e fornecer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, bem como fomentar o esfor\u00e7o nacional para o devido enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, notadamente no \u00e2mbito local, apresentando uma normativa que seja, por si s\u00f3, capaz de regulamentar de maneira adequada todos os aspectos da atua\u00e7\u00e3o administrativo na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, em compasso com a complexidade e \u00e0s necessidades do munic\u00edpio de Muria\u00e9.<\/p>\n


\nPortanto, por este instrumento, a pessoa jur\u00eddica tamb\u00e9m passa a ser responsabilizada, de forma administrativa e c\u00edvel, pela comprovada irregularidade\/ilegalidade, juntamente com os s\u00f3cios e\/ou administradores respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica do ato de corrup\u00e7\u00e3o.
\nProjeto leva o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher \u00e0s escolas de Muria\u00e9
\nTamb\u00e9m foi aprovado na C\u00e2mara o Projeto de Lei 011\/2023, tamb\u00e9m de autoria do Delegado Rangel, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, Sexual e de G\u00eanero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino. Entre as a\u00e7\u00f5es estipuladas no projeto est\u00e3o campanhas educativas envolvendo a comunidade escolar, forma\u00e7\u00e3o de gestores, educadores e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do tema \u201cviol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, sexual e de g\u00eanero contra a mulher\u201d por meio de componentes curriculares, de forma transversal nos diferentes n\u00edveis, etapas e modalidades de ensino ofertadas pelas escolas da rede municipal de ensino<\/p>\n

Para fins deste Projeto, compreende-se:
\n– Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que cause \u00e0 mulher morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico ou dano moral ou patrimonial;
\n– Viol\u00eancia sexual a conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o desejada mediante intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou uso da for\u00e7a, que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impe\u00e7a de usar qualquer m\u00e9todo contraceptivo ou que a force ao matrim\u00f4nio, \u00e0 gravidez, ao aborto ou \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, mediante coa\u00e7\u00e3o, chantagem, suborno ou manipula\u00e7\u00e3o, ou que limite ou anule o exerc\u00edcio de seus direitos sexuais e reprodutivos;
\n– e Viol\u00eancia de g\u00eanero, todas as viol\u00eancias contra a mulher com motiva\u00e7\u00e3o de sexo ou g\u00eanero, como viol\u00eancia sexual, f\u00edsica, psicol\u00f3gica, patrimonial, moral e institucional, bem como tr\u00e1fico de meninas ou mulheres, explora\u00e7\u00e3o sexual, abuso sexual, ass\u00e9dios sexual e moral, c\u00e1rcere privado e transfobia.
\nO autor explica que \u201cestudos demonstram que os ciclos de viol\u00eancia se desenvolvem em trajet\u00f3ria ascendente, por isso, devem ser interrompidos a tempo de n\u00e3o transformarem em feminic\u00eddios\u201d. Para combater esta ascend\u00eancia, Rangel aposta na educa\u00e7\u00e3o \u201ccomo pol\u00edtica voltada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o das novas gera\u00e7\u00f5es, possuindo um papel estrat\u00e9gico para impulsionar essas transforma\u00e7\u00f5es culturais, j\u00e1 que considera as escolas, em especial, as p\u00fablicas, como ricos espa\u00e7os de conviv\u00eancia e de forma\u00e7\u00e3o da cidadania\u201d.
\nDefesa de Delfim est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Processante da C\u00e2mara
\nDurante a sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara Gerson Varella Neto informou que a defesa do vereador afastado Carlos Delfim (PDT), frente \u00e0s den\u00fancias apresentadas ao legislativo em meados de 2022, foi protocolada na \u00faltima semana e est\u00e1 sendo analisada pela Comiss\u00e3o Processante, instaurada em agosto do ano passado. T\u00e3o logo seja oficializado o Parecer, a pr\u00f3pria presid\u00eancia vai apresentar o resultado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nDesbravadores passam a ter data comemorativa em \u00e2mbito municipal
\nO Projeto de Lei 007\/2022, de autoria do Vereador Lelei (PSD), que institui o Dia Municipal dos Desbravadores a ser celebrado anualmente no terceiro s\u00e1bado do m\u00eas de setembro, tamb\u00e9m foi aprovado por unanimidade. Segundo o autor, \u201co projeto objetiva reconhecer o enorme e significativo trabalho social promovido por jovens, que tanto contribuem para o bom desenvolvimento da comunidade, colaborando de forma indireta, mais positivamente com os poderes p\u00fablicos, orientando para com o respeito aos s\u00edmbolos p\u00e1trios, defesa do meio ambiente, retirando-os da ociosidade, ensinando ainda diferentes atividades t\u00edpicas \u00e0 faixa et\u00e1ria, desviando-os das drogas, dos furtos, entre outros comportamentos antissociais e mesmo dos delitos graves\u201d . Estiveram presentes \u00e0 sess\u00e3o dois representantes de um dos dois grupos existentes hoje em Muria\u00e9, que falaram na tribuna sobre a import\u00e2ncia desta organiza\u00e7\u00e3o e sua atua\u00e7\u00e3o para com os jovens muriaeenses.<\/p>\n

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