{"id":87308,"date":"2023-03-16T02:47:46","date_gmt":"2023-03-16T02:47:46","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=87308"},"modified":"2023-03-16T02:47:46","modified_gmt":"2023-03-16T02:47:46","slug":"camara-aprova-projeto-que-prioriza-humanizacao-arquitetonica-dos-espacos-livres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=87308","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que prioriza humaniza\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica dos espa\u00e7os livres"},"content":{"rendered":"

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\nNa sess\u00e3o da C\u00e2mara desta ter\u00e7a-feira (14\/03) foi aprovado o Projeto de Lei, que veda o emprego de interven\u00e7\u00f5es urbanas hostis \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos com a finalidade de impedir uso de ruas, espa\u00e7os ou equipamentos p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, vereadores aprovam projetos do Executivo que modifica a cobran\u00e7a do Demsur para limpeza de terrenos privados e modifica\u00e7\u00f5es nos planos de cargos e sal\u00e1rios dos servidores.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi aberta pela Banda Marcial Bernadete Carneiro Garcia para que seus organizadores Reginaldo C\u00e9sar Calixto Reis e Maria Isabel B. Gon\u00e7alves Reis fossem agraciados com mo\u00e7\u00f5es de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos, assim como ocorreu com os diretores do Via Park: Aderbal Fernandes Silva e Caio Pena Silva e o l\u00edder comunit\u00e1rio do bairro Aeroporto.<\/p>\n

Projeto pro\u00edbe o uso de interven\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am o uso de espa\u00e7os p\u00fablicos <\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei 050\/2023, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSB) disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o do emprego de interven\u00e7\u00f5es urbanas hostis em espa\u00e7os livres de uso p\u00fablico no Munic\u00edpio. O projeto considera interven\u00e7\u00f5es urbanas hostis \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamento urbano com a finalidade de impedir o uso de ruas, espa\u00e7os ou equipamentos p\u00fablicos como local de perman\u00eancia de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ou dificultar a circula\u00e7\u00e3o de idosos, jovens ou segmentos da popula\u00e7\u00e3o. A instala\u00e7\u00e3o de equipamento urbano de que trata este projeto compreende, dentre outros: pedras pontiagudas ou \u00e1speras, pavimenta\u00e7\u00f5es irregulares, pinos met\u00e1licos pontiagudos, cilindros de concreto nas cal\u00e7adas e bancos divididos.<\/p>\n

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O autor apresentou alguns exemplos (fotos) deste tipo de instala\u00e7\u00f5es as quais considera \u201cmedidas simplistas e cru\u00e9is, uma vez que a raiz do problema est\u00e1 na pobreza, na marginaliza\u00e7\u00e3o e na falta de moradia digna\u201d, j\u00e1 que s\u00e3o feitas na maioria das vezes para evitar a presen\u00e7a de moradores de rua. Rangel afirma que \u201ctirar as pessoas vulner\u00e1veis do alcance da vista n\u00e3o resolve tais problemas, pelo contr\u00e1rio, aprofunda ainda mais a desigualdade urbana\u201d. E ainda defende que \u201cprecisamos lutar pelo direito \u00e0 cidade e acreditarmos que a proibi\u00e7\u00e3o da arquitetura hostil \u00e9 um grande passo para a garantia desse direito, j\u00e1 que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, ao detalhar a no\u00e7\u00e3o de desenvolvimento urbano, segue essa linha\u201d.<\/p>\n

C\u00e2mara aprova mudan\u00e7a na cobran\u00e7a da limpeza de terrenos privados<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei 046\/2023, de autoria do Executivo Municipal, apresentou aprimoramento \u00e0 Lei Municipal N\u00ba3.216, de 17 de mar\u00e7o de 2006, que versa sobre a limpeza e capina\u00e7\u00e3o de terrenos privados. Com a atual reda\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o de multa a quem n\u00e3o mant\u00e9m seu terreno limpo fica condicionada ao levantamento dos \u201ccustos de limpeza\u201d compuls\u00f3ria, que hoje s\u00e3o realizados pelo DEMSUR, fazendo com que a aplica\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o\/Multa seja tardia e condicionada aos trabalhos de limpeza.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao se propor como crit\u00e9rio objetivo na mensura\u00e7\u00e3o da multa a dimens\u00e3o do terreno, acredita-se estar definindo justo, proporcional e razo\u00e1vel crit\u00e9rio balizador para a penalidade, atendendo ao car\u00e1ter preventivo e retributivo que deve ser norteador da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apoiad<\/span>o<\/span>s pelo Sindicato dos Servidores, projetos s\u00e3o aprovados na C\u00e2mara<\/span><\/p>\n

Os Projetos de Lei Complementar 056\/2023 e 059\/2023 foram aprovados pelos vereadores, tendo sido um deles apoiado pelos Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Regi\u00e3o, que esteve representado na C\u00e2mara por sua presidente Vanderl\u00e9ia Cardoso S. Rodrigues e pela advogada Z\u00e9lia Couri.<\/p>\n

O projeto de n\u00ba 56\/2023 disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos do Poder Executivo, dispostos nas Leis Complementares N\u00ba 4.182, 4.183 e 4.184, todas, de 28 de dezembro de 2011. A proposta altera, em sua ess\u00eancia, a refer\u00eancia de remunera\u00e7\u00e3o de tais servidores que s\u00e3o sazonalmente afetados pelo aumento do sal\u00e1rio b\u00e1sico do munic\u00edpio. Com esta altera\u00e7\u00e3o (anual ou excepcionalmente de per\u00edodo do Munic\u00edpio, os padr\u00f5es de vencimentos iniciais, costuma ser severamente afetados, gerando o \u201cachatamento\u201d e deprecia\u00e7\u00e3o dos vencimentos e, o que gera desest\u00edmulo, da \u201canula\u00e7\u00e3o\u201d das progress\u00f5es obtidas por estes servidores, o que gera desest\u00edmulo e preju\u00edzo a eles, que n\u00e3o conseguem vislumbrar, de forma efetiva, se prosseguimento funcional da carreira, em especial nos oito primeiros padr\u00f5es de vencimento. Dessa forma, ao se tomar como refer\u00eancia inicial o Sal\u00e1rio B\u00e1sico do Munic\u00edpio e propor, ainda que de forma respons\u00e1vel e escalonada em quatro per\u00edodos, o escalonamento funcional (progress\u00e3o) em percentual sobre o padr\u00e3o de vencimento anterior, elimina-se por definitivo a quest\u00e3o, trazendo efetiva valoriza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do tempo de servi\u00e7o a todos os servidores do Poder Executivo.<\/p>\n

J\u00e1 o projeto 059\/2023 efetuou apenas uma altera\u00e7\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o com o projeto de lei origin\u00e1rio, t\u00e3o somente a inclus\u00e3o de um artigo para definir as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de Diretor de Esporte e Lazer, Diretor de Turismo e Diretor de Cultura.<\/p>\n

Banda Bernadete Garcia abre sess\u00e3o e entrega das mo\u00e7\u00f5es de aplausos<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o especial da Banda Marcial Bernadete Carneiro Garcia que realizou uma grande apresenta\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio para marcar a entrega de Mo\u00e7\u00f5es de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos a seus coordenadores, os m\u00fasicos Reginaldo C\u00e9sar Calixto Reis e Maria Isabel B. Gon\u00e7alves Reis. A mo\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do vereador Evandro Cheroso (CIDADANIA).<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram homenageados pelos vereadores Dr. Frederico (PTB) e Evandro Cheroso os diretores do Via Park Aderbal Fernandes Silva e Caio Pena Silva. E, por fim, o l\u00edder comunit\u00e1rio Cristiano Albino da Silva Nascimento, do bairro Aeroporto, foi condecorado pelo vereador Christian Tanus Bahia (PTB).<\/p>\n

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