{"id":87683,"date":"2023-04-19T22:10:25","date_gmt":"2023-04-19T22:10:25","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=87683"},"modified":"2023-04-19T22:10:25","modified_gmt":"2023-04-19T22:10:25","slug":"assuntos-debatidos-na-ultima-sessao-da-camara-de-vereadores-de-muriae-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=87683","title":{"rendered":"Assuntos debatidos na \u00faltima sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores de Muria\u00e9"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Vereadores aprovam projetos de inclus\u00e3o ao mercado de trabalho dos moradores de rua<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, dia 18 de abril, v\u00e1rios projetos foram colocados em pauta pelo presidente Dr. Gerson Varella Neto (UNI\u00c3O), dentre eles, o que delimita a \u00e1rea de seguran\u00e7a no entorno das escolas a fim de que sejam tratadas com aten\u00e7\u00e3o pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e privada, al\u00e9m de garantir direito de inclus\u00e3o ao mercado de trabalho aos moradores de rua. Foram entregues mo\u00e7\u00f5es a servidor p\u00fablico, esportista e policiais militares.<\/p>\n

<\/p>\n

A sess\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o de dois ex-vereadores no p\u00fablico, o professor J\u00falio Simbra e o Dr. Jos\u00e9 Carlos, al\u00e9m de moradores do bairro S\u00e3o Pedro que reivindicaram atendimento m\u00e9dico e de dentista na comunidade e foram respondidos na sess\u00e3o mesmo pelo l\u00edder do governo Dr. Frederico (PTB) que entrou em contato com a secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade e informou sobre a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n

Projeto define \u00e1rea de seguran\u00e7a no entorno das unidades escolares<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei N\u00ba 106\/2023, de autoria da Vereadora Dr\u00aa Miriam Facchini (PP), realiza modifica\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Municipal N\u00ba 5.611\/2018 que estabelece diretrizes para a pol\u00edtica p\u00fablica de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia nas escolas e creches da rede p\u00fablica municipal de ensino, socializa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Ele acrescenta a obrigatoriedade de delimita\u00e7\u00e3o de \u00e1rea como de seguran\u00e7a escolar pelo Poder P\u00fablico, com o objetivo de garantir, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas e prenunciadas de preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, medidas de seguran\u00e7a a fim de coibir qualquer a\u00e7\u00e3o que apresente risco \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos das institui\u00e7\u00f5es educacionais, cuja finalidade \u00e9 proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es para o trabalho das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, proporcionando tranquilidade aos alunos, professores e pais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m especifica que esta \u00e1rea corresponder\u00e1, no m\u00ednimo, ao c\u00edrculo de raio de 100 metros, com centro nos port\u00f5es de entrada e sa\u00edda das institui\u00e7\u00f5es de ensino e dever\u00e1 ser identificado como \u00e1rea restrita de seguran\u00e7a da escola, sendo qualquer atitude suspeita de promo\u00e7\u00e3o a inseguran\u00e7a escolar passiva de imediato acionamento das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica competentes ou por seguran\u00e7a particular das institui\u00e7\u00f5es de ensino, respeitando sempre os princ\u00edpios constitucionais da dignidade a pessoa humana.<\/p>\n

Segundo a autora, \u201ceste projeto visa delimitar uma \u00e1rea que deve ser preservada para evitar-se comercializa\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos e quaisquer outras atitudes suspeitas que possam eventualmente efetivar a inseguran\u00e7a nas \u00e1reas escolares delimitadas passivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e rondas policiais sistem\u00e1ticas a fim de contribuir com novas medidas de seguran\u00e7a junto \u00e0 comunidade escolar\u201d.<\/p>\n

Moradores de rua passam a ter garantia de vagas no mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n

O projeto de Lei 109\/2023, de autoria do vereador Devail (PP), institui no \u00e2mbito do munic\u00edpio o programa \u201cemprego cidad\u00e3o\u201d para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e cria o selo \u201cempresa cidad\u00e3\u201d. O programa objetiva auxiliar o Executivo na sua a\u00e7\u00e3o social de resgate \u00e0 dignidade da popula\u00e7\u00e3o que vive nas ruas.<\/p>\n

O projeto possibilita que moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua, aptos para o trabalho, poder\u00e3o participar de mutir\u00f5es desenvolvidos pelo Executivo, como prestadores de servi\u00e7os tempor\u00e1rios ou encaminhados para empresas que prestam ou venham prestar servi\u00e7os \u00e0 Prefeitura ou ainda \u00e0s empresas instaladas no Munic\u00edpio, que desejarem contar com essa m\u00e3o-de-obra.<\/p>\n

As empresas prestadoras de servi\u00e7os para a Prefeitura dever\u00e3o reservar 5% das vagas de emprego \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, se inserida em contrato, devendo ainda informar \u00e0s secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos a exata quantidade de postos de trabalho que ser\u00e3o gerados em cada contrato firmado. Esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, inclusive, dever\u00e1 constar nos editais de licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Muria\u00e9.<\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social atestar a capacita\u00e7\u00e3o do morador de rua para o trabalho e intermediar o processo de admiss\u00e3o destes. As empresas que mantiverem em efetivo exerc\u00edcio moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua, ser\u00e1 assegurada uma certifica\u00e7\u00e3o mediante a entrega de selo \u201cEmpresa Cidad\u00e3\u201d.<\/p>\n

Segundo o autor, a iniciativa visa dar cumprimento \u00e0 Pol\u00edtica Nacional para Inclus\u00e3o Social da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, priorizando o acesso ao trabalho como forma de inclus\u00e3o e resgate de outros direitos b\u00e1sicos, de modo que a reserva de 5% das vagas em aberto nas empresas de grande e m\u00e9dio portes contratadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u00e9 uma medida significativa para ressocializa\u00e7\u00e3o destas pessoas.<\/p>\n

Pol\u00edtica \u201cAntibullying\u201d passa ter per\u00edodo em abril para campanha e Dia<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei N\u00ba 90\/2023, de autoria do Vereador Cristian Tanus Bahia (PTB) promove inclus\u00e3o \u00e0 Lei Municipal N\u00ba 4.196\/2012, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica \u201cAntibullying\u201d por institui\u00e7\u00f5es do ensino fundamental, m\u00e9dio e de educa\u00e7\u00e3o infantil mantidos pelo poder p\u00fablico municipal e institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos.<\/p>\n

O projeto inclui que as campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Antibulying ser\u00e3o realizadas todos os anos pelo Executivo na semana do dia 7 de abril e dever\u00e1 ser inclu\u00edda no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Mo\u00e7\u00f5es destacam o comprometimento de cinco profissionais em suas \u00e1reas<\/strong><\/p>\n

O vereador Delcinho Amaro (SOLIDARIEDADE) homenageou com Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos o servidor Eder da Silva, profissional de limpeza p\u00fablica do Demsur, por seu trabalho incans\u00e1vel, comprometido, \u00e9tico e eficiente nesta autarquia, buscando fazer sempre o melhor para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o vereador Wellington Forim (SOLIDARIEDADE) entregou Mo\u00e7\u00e3o a Jos\u00e9 Paulo de Paiva, criador do Club Muriaeense de Voo Livre, pelo trabalho realizado em nossa regi\u00e3o com a pr\u00e1tica de esporte com parapentes, sendo destaque na modalidade desde 1985, promovendo eventos e oferecendo aulas pr\u00e1ticas na rampa de Pirapanema.<\/p>\n

Por fim, o vereador Dr. Frederico destacou os relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade, no combate \u00e0 criminalidade, bem como pelo sentimento de cidadania no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, os policiais militares Tenente Reinaldo Felippe F\u00e9res Laviola, Sargento Felipe Gomes Tureta e Cabo PM Marco Ant\u00f4nio Souza.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Fonte: Cam\u00e2ra Municipal de Muria\u00e9 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vereadores aprovam projetos de inclus\u00e3o ao mercado de trabalho dos moradores de rua Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, dia 18 de abril, v\u00e1rios projetos foram colocados em pauta pelo presidente Dr. Gerson Varella Neto (UNI\u00c3O), dentre eles, o que delimita a \u00e1rea de seguran\u00e7a no entorno das escolas a fim de que sejam tratadas com aten\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-87683","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=87683"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87683\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":87692,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87683\/revisions\/87692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=87683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=87683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=87683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}