{"id":92699,"date":"2024-05-09T13:31:50","date_gmt":"2024-05-09T13:31:50","guid":{"rendered":"http:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=92699"},"modified":"2024-05-09T13:31:50","modified_gmt":"2024-05-09T13:31:50","slug":"entenda-pai-e-condenado-a-pagar-r-10-mil-de-indenizacao-para-a-propria-filha-por-abandono-afetivo-em-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadosudeste.com\/site\/?p=92699","title":{"rendered":"Entenda: Pai \u00e9 condenado a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3pria filha por abandono afetivo em MG"},"content":{"rendered":"

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Audi\u00eancia passada tamb\u00e9m definiu pens\u00e3o no valor de 30% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, al\u00e9m de mais R$ 200 mensais.<\/p>\n

Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para a pr\u00f3pria filha, por abandono afetivo e material. A decis\u00e3o foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira (7 de maio) pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n

A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Tr\u00eas Pontas, no Sul de Minas Gerais, ingressou com um processo na Justi\u00e7a para exigir o pagamento de pens\u00e3o para a crian\u00e7a, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Em audi\u00eancia anterior, foi acordado o pagamento de 30% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, al\u00e9m de mais R$ 200 mensais para custeio de tratamento psicol\u00f3gico. Apesar de ter concordado com o pagamento da pens\u00e3o, a Comarca de Tr\u00eas Pontas negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por abandono.<\/p>\n

Com isso, a Promotoria de Justi\u00e7a recorreu ao TJMG, requerendo a revis\u00e3o da decis\u00e3o para condenar o pai ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes do abandono afetivo e da redu\u00e7\u00e3o da chance de ado\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da idade.<\/p>\n

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O ac\u00f3rd\u00e3o do TJMG aponta que, apesar de ter cuidado da filha dos quatro aos dez anos, o pai optou por n\u00e3o retomar a guarda ap\u00f3s nova institucionaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

“Al\u00e9m disso, mesmo o suporte financeiro determinado pelo Ju\u00edzo n\u00e3o tem sido cumprido a contento pelo genitor, o que demonstra abandono n\u00e3o apenas de car\u00e1ter moral, mas tamb\u00e9m material, tendo sido negligenciados todos os deveres inerentes ao poder familiar”.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o e Jurisprud\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

No Brasil, embora n\u00e3o exista uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que trate exclusivamente do abandono afetivo, diversos casos t\u00eam sido julgados com base nos princ\u00edpios do direito de fam\u00edlia e da responsabilidade parental. <\/p>\n

A jurisprud\u00eancia tem evolu\u00eddo para reconhecer que o afeto \u00e9 um elemento fundamental nas rela\u00e7\u00f5es familiares e que a aus\u00eancia desse cuidado pode gerar danos morais pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil, em seu artigo 1.634, estabelece que os pais t\u00eam o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, cabendo a eles a responsabilidade de prover o sustento material e afetivo necess\u00e1rio ao desenvolvimento saud\u00e1vel da crian\u00e7a. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 227, assegura a prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, colocando a fam\u00edlia, a sociedade e o Estado como respons\u00e1veis por garantir seus direitos fundamentais.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia, por sua vez, tem se posicionado de forma a reconhecer que o abandono afetivo pode causar danos psicol\u00f3gicos significativos, configurando viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade. <\/p>\n

Assim, em casos como o mencionado, em que h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o do descumprimento dos deveres parentais e preju\u00edzos \u00e0 crian\u00e7a, os tribunais t\u00eam determinado o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais.<\/p>\n

Impacto Psicol\u00f3gico:<\/strong><\/p>\n

O abandono afetivo e material por parte dos pais pode ter consequ\u00eancias devastadoras no desenvolvimento emocional e psicol\u00f3gico das crian\u00e7as e adolescentes. <\/p>\n

Estudos mostram que a falta de v\u00ednculos afetivos pode levar a problemas como baixa autoestima, dificuldades de relacionamento, ansiedade, depress\u00e3o e at\u00e9 mesmo comportamentos de risco.<\/p>\n

O psic\u00f3logo infantil Marcos Santos explica que “a aus\u00eancia de cuidados e afeto na inf\u00e2ncia pode deixar marcas profundas, afetando a capacidade da crian\u00e7a de confiar nos outros e de construir rela\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis no futuro”. <\/p>\n

Ele destaca ainda a import\u00e2ncia de interven\u00e7\u00f5es precoces para minimizar os impactos desse tipo de situa\u00e7\u00e3o, como acompanhamento psicol\u00f3gico e apoio familiar.<\/p>\n

Medidas de Preven\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

Para prevenir e lidar com casos de abandono afetivo e material, \u00e9 fundamental investir em pol\u00edticas p\u00fablicas e programas que promovam o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e o apoio \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. <\/p>\n

Isso inclui a oferta de assist\u00eancia psicossocial, orienta\u00e7\u00e3o parental, acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do incentivo \u00e0 media\u00e7\u00e3o familiar em casos de conflito.<\/p>\n

O advogado de direito de fam\u00edlia Jo\u00e3o Silva ressalta a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o como forma de evitar que situa\u00e7\u00f5es como a do processo em quest\u00e3o cheguem a extremos.<\/p>\n

“\u00c9 fundamental que haja um trabalho cont\u00ednuo de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos e deveres dos pais, al\u00e9m do fortalecimento dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente”, afirma.<\/p>\n

Essas medidas, quando implementadas de forma integrada e eficaz, podem contribuir significativamente para a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar das fam\u00edlias e para a garantia dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes.<\/p>\n

Fonte: Cerqueira Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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