Portaria interministerial permite aquisição da saca de 60kg por R$18,12. Valor praticado no mercado varia de R$ 40 a R$60.

Já está autorizada a comercialização, pela Conab, de 490 mil toneladas dos estoques públicos a preços subsidiados para os municípios localizados na área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), pelo Programa de Vendas em Balcão.Segundo a coordenadora da Assessoria Técnica da FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Aline Veloso, a medida era esperada pelo estado com grande expectativa: “Os criadores de animais localizados no Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri vêm sofrendo, desde 2012, com forte estiagem. E contam com esta modalidade de comercialização (Vendas em Balcão) para a complementação da alimentação de seus rebanhos”.

Com a prorrogação, os criadores de pequeno porte de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos poderão continuar adquirindo o grão por R$ 18,12 a saca de 60 kg, dentro do limite de 3 toneladas de milho (50 sacas) por mês.

“É importante lembrar que o enquadramento do beneficiário para participar do Programa tem como base o plantel de cada produtor, registrado no Sistema de Cadastro Técnico do Programa de Vendas em Balcão da Conab”, explica Aline Veloso.

ENTENDA MELHOR
A Operação Especial do Programa de Vendas em Balcão foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 601 de 29 de junho de 2012 e valeria até 31 de dezembro daquele ano. O prazo foi prorrogado pelas Portarias Interministeriais nº 1.171, de 26 de dezembro de 2012; 103, de 27 de fevereiro de 2013; 220, de 16 de abril de 2013; 497, de 5 de julho de 2013 e 985, de 9 de outubro de 2013. Desta vez, a extensão foi garantida pela Portaria Interministerial nº223, de 20 de março de 2014.

A portaria interministerial é um ato administrativo contendo ordens e instruções acerca da aplicação de leis. O documento é autorizado pela presidência da República e editado pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e MDA. A Portaria é imprescindível para que a Conab possa vender o milho subsidiado, por valor inferior ao valor de compra, por meio do Programa Vendas em Balcão. Sem a autorização, a Conab só poderia comercializar o milho a preço de mercado, que hoje está entre R$ 40,00 e R$ 60,00.

FAEMG critica previsão de safra do IBGE para o caféCausou incômodo entre entidades e cooperativas rurais a última estimativa de safra de café divulgada pelo IBGE. Motivos de grande preocupação para produtores de todo o país, a severa estiagem dos últimos meses e a broca-do-café não teriam impactado a produção do grão segundo o estudo que, pelo contrário, aponta acréscimo de 0,1% em relação à safra anterior. A estimativa é fortemente criticada pelo setor produtivo, que calcula perdas de até 45% em algumas regiões.

O diretor da FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) e presidente das comissões de café da entidade e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Breno Mesquita é categórico ao afirmar: “Não sabemos em que se baseou, mas a previsão do IBGE vai contra tudo o que, nesse momento, o setor produtivo já sabe muito bem, pelo seu dia-a-dia. A estiagem afetou muito fortemente a safra atual, com perdas já para 2015, inclusive. Assim como a broca, que já causou impactos comprovados no volume e na qualidade da produção. Não há possibilidade alguma de colhermos as 48,7 milhões de sacas que o IBGE anunciou há poucos dias”.

Breno Mesquita diz que além do acompanhamento feito continuamente pela entidade junto aos produtores, a quebra também é confirmada por diversas entidades de muito peso para o setor em Minas Gerais, maior estado produtor: “A Cooxupé, que conta com sistema de georreferenciamento muito respeitado, aponta para 30% de perda; percentual idêntico ao apontado pela Fundação Procafé. A Epamig também já tem dados de redução em 45% em propriedades do Sul de Minas, de 25% na região de Machado e 20% em São Sebastião do Paraíso. São todas entidades idôneas e com anos de expertise em café”.

Com base no desencontro dos números, o diretor da FAEMG afirma que a entidade não valida a previsão feita pelo órgão oficial do governo e alerta: “Essa indicação superestimada da safra não apenas não retrata as perdas ocorridas do início do ano para cá, como trará ainda problemas para o setor produtivo, ao sinalizar para o mercado uma disponibilidade que não existe. Podemos já acreditar que esses números desencontrados certamente atrapalharão o planejamento para o escoamento da safra e para a elaboração das políticas necessárias ao setor”, disse.