PREFEITO FAZ PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE SITUAÇÃO DE MURIAÉ

Dados levantados ao longo dos 100 primeiros dias do ano mostram como nova gestão recebeu a Prefeitura

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (19), no Centro Administrativo, o Prefeito Grego apresentou o balanço da situação que a Prefeitura de Muriaé foi recebida pela nova gestão. Os dados foram coletados ao longo dos 100 primeiros dias de governo e têm o objetivo de informar a população e nortear as ações das secretarias, possibilitando ações cada vez mais eficazes para os muriaeenses.
O Prefeito Grego afirma ter se assustado com as condições que a cidade foi encontrada em todos os aspectos – finanças, infraestrutura, documentos, entre outros fatores – mas mantém postura otimista em relação ao futuro. “Apesar de todas as dificuldades encontradas no início da nossa nova gestão, estamos trabalhando para construir um novo caminho para Muriaé”, pontua.

Confira abaixo o resumo da prestação de contas, que foi apresentada, referente às secretarias.

SECRETARIA DE FAZENDA

Muriaé recebeu no dia 30 de dezembro de 2016, referente ao Fundo de Participação dos Municípios, o montante de R$ 2.041.365,01. O valor, recebido em caráter extraordinário pela repatriação de recursos do exterior, já está incluso no “saldo bancário de recursos próprios” informado abaixo. Mesmo com este aporte, que foi comprometido com as despesas de “restos a pagar”, houve déficit, conforme apresentado a seguir:

Situação financeira de recursos próprios – 31/12/2016
– Saldo Bancário de recursos próprios: R$ 2.884.714,50;
– Restos a pagar empenhados com recursos próprios: (-) R$ 2.204.603,42;
– Restos a pagar não empenhados com recursos próprios: (-) R$ 970.260,35;
– Déficit Financeiro de recursos próprios: (-) R$ 290.149,27.

Outros números:
– Restos a pagar com recursos de operação de crédito (PMAT): (-) R$ 428.550,18;
– O saldo devedor de operações de crédito referente ao programa PMAT é de R$ 6.183.391,33. O município efetua pagamento mensal no valor de aproximadamente R$ 110.000,00/mês até agosto de 2022;
– Restos a pagar de recursos de convênios, programas da saúde, educação e assistência social: (-) R$ 3.182.627,97.

Situação financeira geral em 31/12/2016
– Total de restos a pagar (2017): R$ 699.754,96;
– Total de dívidas (longo prazo): R$ 18.146.867,12.

Condições gerais
– No setor fiscal da Prefeitura, o sistema Valor Adicional Fiscal (VAF) se encontrava sem manutenção ou treinamento dos usuários, gerando prejuízo na arrecadação do repasse do ICMS;
– No setor de Informática (TI), os equipamentos se encontravam sucateados ou sem condições de uso. Também não havia interconexão entre os entes públicos, ocasionando dificuldades na execução dos serviços de arrecadação municipal.

PROCURADORIA JURÍDICA

Precatórios / Judicialização da Saúde
– O valor total devido em precatórios é de R$ 4.275.667,83. Este montante inclui a questão da chamada “Judicialização da Saúde”, com o descumprimento de ordens judiciais referentes a pagamentos de consultas, exames, internações, cirurgias, medicamentos, entre outros.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Arquivo Público Municipal
– Encontrado com móveis sucateados e com documentos jogados e/ou amontoados. Além disso, o local está inadequado, sem espaço físico para receber o arquivamento de novos documentos.

Cemitérios Municipais (Cidade e Distritos)
– Muriaé tem uma média de 800 sepultamentos ao ano, porém os cemitérios municipais estão sem capacidade de construção de novos túmulos. Em relação às condições encontradas, foram verificados muros caídos; capelas necessitando de reformas; rachaduras; vidros, telhados, forros e portões quebrados; lixo acumulado; além de instalações administrativas em péssimo estado.

Setor de Tecnologia da Informação
– Recebido com equipamentos sucateados, sem condições de uso e sem infraestrutura de interconexão de todos os entes públicos. A estrutura de rede foi encontrada em estado precário, com cabos de péssima qualidade, passados sem critério técnico por cima do forro de gesso no teto do Centro Administrativo, gerando instabilidade do site oficial da Prefeitura e do Portal da Transparência.

Frota de Veículos
– Composta por 151 veículos em 1 de janeiro de 2017. Deste total, 54 estão sem condições de transitar, enquanto outros 50 foram recebidos com necessidade de reparos diversos – tais como pneus, amortecedores, conserto de motor, cano de descarga, etc. Destaca-se, ainda, que um veículo foi furtado no dia 6 de setembro de 2016, dentro do almoxarifado da Secretaria de Saúde, no Centro Dom Delfim.

Defesa Civil
– As condições encontradas foram consideradas inviáveis para atender a demanda de trabalho. Sede em péssimas condições físicas, aparelho de ar condicionado quebrado e ambiente pequeno para comportar cinco servidores. O veículo do setor também foi recebido sucateado, sem condições de transitar.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Setor de Patrimônio
– Encontrava-se desatualizado e paralisado; diversos bens não estavam contabilizados no sistema patrimonial, causando falha nas informações de prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas do Estado;

Déficit orçamentário
– A previsão orçamentária referente ao pagamento de processos judiciais da saúde, elaborada pela administração passada, destinou o valor de R$ 1.820.000,00 para esta finalidade em 2017. Porém, a expectativa de execução é de mais de R$ 7.000.000,00, gerando um déficit superior a R$ 5.000.000,00 – valor semelhante ao que foi executado em 2016 (último ano da gestão passada);

Passivo financeiro
– Referente a férias vencidas de servidores públicos – alguns com 4 ou até mais férias vencidas, prejudicando e onerando o fluxo de caixa no ato da aposentadoria;

Notas fiscais
– No setor financeiro, verificou-se a existência de fornecedores com notas fiscais / despesas realizadas, algumas até licitadas sem os devidos empenhos.

SECRETARIA DE OBRAS

Obras encontradas com pendências diversas:
– 4 Unidades Básicas de Saúde (Gaspar, Planalto, Primavera e Vermelho); 4 Farmácias Populares; Centro de Iniciação Esportiva do Vermelho; 1 Academia de Saúde; Sinalização semafórica; Complexo Santa Rita; Contrato de Pavimentação; PPP de Iluminação Pública; Escola no Dornelas II; Conjunto Habitacional no Dornelas II.

Obras com pendências administrativas:
– Administrações anteriores não fizeram atualização do Plano Diretor, cujo prazo era até 2016. Nova gestão terá que realizar em tempo recorde, para que a Administração não perca recursos de emendas estaduais e federais;
– O sistema GEO-OBRAS não estava sendo alimentado pela administração passada. Está sendo necessário inserir dados sobre obras desde 2014 para não ficar irregular junto ao TCE;
– Quase houve perda de obras da Saúde por não haver registro de vinculação ao sistema (SISMOB);
– Medição de iluminação pública – feita por amostragem, sem fiscalização dos serviços prestados;
– Procedimentos internos em relação à aprovação de loteamentos e edificações ineficientes, com concessão de licenças sem anuência do DEMSUR e sem atender parâmetros legais;
– Processos de Requerimento de Alvarás sem atender às leis vigentes.

Obras com pendências no Ministério Público:
– Administração passada deveria ter adaptado a acessibilidade em 6 unidades de saúde, mas não realizou o serviço;
– Pendências na construção da Academia da Saúde de Macuco, UBS do São Francisco e Escola Municipal Dejanira Passoni de Oliveira (Macuco).

Prédios públicos recebidos com estragos
– Centro Viva Vida; UBS do São Francisco; Centro de Especialidades da Praça João Pinheiro; Escola Municipal José Miguel Muahad (Barra); Creche Pró-Infância (Napoleão). Todas encontradas com infiltrações, problemas estruturais e hidráulicos, telhas danificadas, entre outros problemas.

Condições das vias públicas:
– Ruas e calçadas encontradas em mau estado de conservação por toda a cidade.

Patrimônio público:
– Almoxarifado Municipal com instalações precárias, entulhos e em má conservação;
– Do total de 15 veículos e máquinas que formam a frota da Secretaria para execução de obras e serviços, 8 estão parados e sem condições de uso, enquanto outros 7 funcionam precariamente, necessitando de manutenção.

SECRETARIA DE SAÚDE

Postos de Saúde
– Todas as 31 Unidades de Saúde apresentaram necessidade de reformas urgentes provenientes de problemas diversos, tais como: ausência de portão; vidros quebrados; telhados com furos; goteiras; canos com vazamentos; infiltrações; salas sem ventiladores; telefone de atendimento com defeito; móveis velhos e desgastados; falta de rampa de acessibilidade; pintura desgastada; rachaduras nas paredes; fios elétricos expostos e/ou em curto; banheiros com entupimentos e problemas hidráulicos; falta de papel higiênico ou toalhas; bebedouros estragados; caixas d’água velhas e com material de amianto, nocivo à saúde; ralos sujos; calhas entupidas; entulhos e sucatas guardados nas áreas externas; dedetização atrasada; falta de espaço administrativo; mato sem capina há mais de 3 meses; entre outros.

Outros prédios públicos
– Centro de Zoonoses: obra inacabada;
– Unidade de Pronto-Atendimento (UPA): imóvel fechado, com estragos devido a vandalismo e furto (fiação, vasos sanitários e pias foram saqueados);
– Laboratório Municipal: funcionando em local sem estrutura física adequada, materiais em péssimas condições e sem manutenção de equipamentos.

Frota de veículos
– Dos 7 carros utilizados para transporte e viagens de pacientes, 5 estão parados por não terem condições de uso;
– 6 ambulâncias estão em funcionamento, mas necessitam de manutenção;
– 8 carros de uso geral encontram-se sucateados.

Recursos financeiros
– O valor total de dívida e restos a pagar do Estado com a Saúde de Muriaé é de R$ 17.357.505,82.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Escolas Municipais
– Das 45 unidades, 41 funcionam em prédios próprios e outras 4 funcionam em imóveis alugados. Deste total, 17 foram recebidas em bom estado de conservação; 23 em estado regular; e 5 em péssimo estado. A maioria apresenta problemas de infiltração, telhados sem reparos, rachaduras, pisos danificados, tinturas desgastadas, mato alto, quadras deterioradas e sem manutenção.

Complexo Esportivo / Ginásio Rodrigão
– Encontrado em estado de abandono, quadras e piscina sem manutenção ou tratamento.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Estruturas físicas
– Os CRAS não estavam realizando os serviços para os quais foram designados. Não possuíam placas de identificação e estão em mau estado de conservação;
– O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos está com a estrutura física e equipamentos em péssimas condições, infiltração no teto e paredes;
– Núcleo de Atendimento da Assistência Social com arquivos, cadeiras, armários, computadores em estado de má conservação e ultrapassados. Não possuem acessibilidade. Ausência de materiais pedagógicos;
– A Cozinha Comunitária precisa de reformas emergenciais;
– CREAS: embora a construção seja nova (inaugurada em 31/05/2016), já apresenta problemas em dias de chuva, como infiltração e vazamentos;
– Centro Pop, Casa Acolhedora e Casas Lar: todos funcionam em imóveis alugados, em desacordo com a tipificação dos serviços; não oferecem salas separadas para atendimento dos técnicos; os banheiros são pequenos, inadequados e sem acessibilidade; há ausência de itens básicos para o funcionamento adequado do serviço, como mesas para computadores, cadeiras e arquivos.

Recursos financeiros
– Os recursos provenientes de programas como o Piso Mineiro, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Ajuda aos Migrantes, todos estaduais, estão atrasados. Ao todo, são 43 parcelas em atraso, totalizando R$ 293.519,47 a receber.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Organização estrutural
– Foram encontrados documentos empilhados no chão e desorganizados, com arquivos inativos junto a arquivos ativos;
– Verificou-se 11 contratos em aberto no que se refere a obras, além de 7 relativos ao Trabalho Técnico Social;
– Foram recebidos 6 contratos paralisados por problemas, destacando-se: A) Complexo Santa Rita – execução de obra suspensa em maio de 2016, devido a atraso acima de 90 dias nos pagamentos para empresa executora. O valor solicitado de reajuste de contrato é de R$ 5.300.756,56, não sendo possível aos cofres públicos realizar o pagamento; B) Ampliação do esgotamento sanitário – obra no valor de R$ 27.000.000,00, licitada em dezembro. Será realizada reprogramação, devido obras já existentes nos bairros contemplados.

Distrito Industrial
– Acesso ao local em estado precário, gerando transtornos para funcionários das empresas instaladas no Distrito, além do risco de acidentes, por estar situado junto à rodovia BR-116.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Estradas rurais
– Encontradas em péssimo estado de conservação. Cerca de 70 pontes de madeira necessitam ser reconstruídas com estrutura de concreto. Existe também a demanda de instalação de 35 pontilhões metálicos (mata-burro).

Feira Municipal
– Irregular perante o Ministério Público, devido à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta pela administração passada, que não foi cumprido. Apresenta diversos problemas na estrutura física, como vazamentos na sede, banheiros quebrados, portão de entrada arrancado, entre outros. Também há a necessidade de um novo regimento, de recadastramento dos feirantes e de padronização das barracas.

Frota de veículos e máquinas
– Caminhões, tratores, patróis e retroescavadeiras foram recebidas sem condições de uso.

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO (DEMUTTRAN)

Situação geral
– Estrutura deficiente; veículos em péssimo estado de conservação, estando 2 deles parados por não terem condições de uso;

Sinalização
-Projeto de sinalização implantado parcialmente – somente a sinalização turística foi realizada, com adaptações;
– Sinalização vertical e horizontal equivocada em diversos pontos da cidade;
– A empresa que instalou os novos semáforos não entregou a obra totalmente;
– O semáforo instalado na Rua Santa Rita/Av. Constantino Pinto/Rua Cel. Domiciano, possui tempo insuficiente para travessia de pedestres.

Rotativo
– Programa parado, em razão do município não estar integrado ao Sistema Nacional de Trânsito.

Frota de táxis
– Processos administrativos parados, relacionados à transferência de permissão para herdeiros de taxistas falecidos;
– Ponto de Táxi na Praça João Pinheiro, que é patrimônio tombado, encontrado em péssimo estado de conservação.

FUNDARTE

Condições gerais
– Sede com problemas de infiltração, instalações elétricas precárias, esquadrias e portas com estragos, e paredes com trincas. Forros e revestimentos necessitam de reformas, salas de música sem porta, janelas quebradas, sujeira na fachada e falta de manutenção de canteiros. Nunca foi feito descarte de material sem aproveitamento, nem baixa patrimonial.

Paço Municipal
– Infestação de pombos e problemas graves de infiltração no telhado e calhas. Revestimento necessitando ser refeito. Não há internet nem telefone para atendimento. O subsolo foi reformado para abrigar um Estúdio de Audiovisual, porém não foi entregue planejamento ou previsão de equipamentos para o espaço, que está sem uso.

Grande Hotel Muriahe
– Paredes com infiltração, além de sujeira e entulhos.

Biblioteca Municipal
– Problemas estruturais devido ao excesso de peso do acervo, presença de trincas e rachaduras. Instalações elétricas com problemas, pintura desgastada, telhado necessita ser totalmente refeito.

Teatros Municipais
– Forros soltos, paredes trincadas, infiltrações, calhas entupidas, pisos danificados, instalações elétricas necessitando reparos, falta de manutenção em geral.

Turismo
– A administração passada não fez a inscrição do município no Ministério do Turismo, impedindo Muriaé de participar de editais para recebimento de recursos. Além disso, os computadores da Secretaria foram entregues sem nenhum arquivo da administração anterior. Ainda nesta área, os antigos Quiosques de Informações Turísticas foram encontrados no almoxarifado, em situação precária.

DEMSUR

Finanças
– Total de restos a pagar de 2016: R$ 402.845,53.
– Foi identificado elevado número de horas extras sendo pagas a servidores, acima do máximo permitido.
– Havia 7 contratos irregulares com loteadores, em que o DEMSUR deveria arcar com custos que eram de responsabilidade dos empreendedores. Tais contratos poderiam onerar a autarquia em R$ 1.379.541,46, caso houvesse cumprimento deles.
– Havia um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público a respeito da apuração de dano ambiental decorrente do lançamento in natura de esgoto no córrego Santa Rita, cuja obrigação não foi cumprida pela administração passada, incidindo multa diária de R$ 5.000,00 em desfavor da autarquia.

Condições de trabalho
– Os funcionários trabalhavam em condições precárias no que diz respeito a ferramentas, uniformes e materiais necessários às obras e à limpeza urbana.

Infraestrutura
– Desde agosto de 2016, não vinha sendo feita a recomposição de asfalto nas ruas, após o serviço de reparo nas redes de distribuição. Como resultado, foram verificados inúmeros buracos nas vias públicas da cidade.

Capina e limpeza urbana
– Foi verificada demanda significativa para capina de vias públicas – alguns bairros estavam há 2 anos sem este serviço. A capina vinha sendo realizada de maneira aleatória, sem cronograma para cobrir todos os bairros da cidade.

Veículos
– O Demsur conta com 72 veículos, dos quais 8 estão sem condições de uso e outros 4 são sucatas;
– A autarquia foi recebida com 5 multas a serem pagas, em razão do estado precário de veículos em circulação e da falta de equipamentos obrigatórios nos mesmos;
– Foi constatada inexistência de controle de utilização dos veículos e dos gastos de combustível.

Estações de Tratamento de Água (ETAs)
– A guarita da ETA Gávea estava desativada e não havia controle de acesso nas estações, nem adoção de procedimentos de segurança;
– Pintura do prédio da ETA Gávea desgastada, afetando a higienização dos ambientes, sinalização e identificação;
– Carência de limpeza e pinturas dos reservatórios, decantadores, floculador e galpões;
– Válvulas de registros com infiltração e corrosão da tubulação, correndo o risco de rompimento, trabalhando com vazão menor;
– ETA do Rio Preto com problemas na estrutura física e na segurança, carência de reparos no laboratório e na construção do prédio principal;
– Balsa de captação de água em estado precário, feita com tábuas de madeiras, sem medidas de segurança, expondo a riscos os funcionários responsáveis pela manutenção.

Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)
– O sistema de tratamento de esgoto de Muriaé atende aproximadamente a 34% da população total da cidade.
– A ETE Vermelho está com a capacidade operacional acima do permitindo, com baixa eficiência de tratamento do esgoto devido aos novos loteamentos que surgiram na região que dobraram a população atendida.
– Das 5 unidades ETE em funcionamento, todas encontram-se com problemas estruturais, em mau estado de operação e conservação, desprotegidas, sem identificação e sem sinalização de advertência.
– Na ETE José Cirilo, as unidades do filtro anaeróbico estavam com a laje aberta, apresentando má condições na tampa, causando vazamento de gases com odor desagradável.
– A ETE Principal, inaugurada em junho de 2016, nunca operou, pois, as elevatórias não funcionam devido a problemas elétricos.

Elevatórias
– 7 elevatórias estavam operando sem bombas reservas, ocasionando interrupções recorrentes no abastecimento de água dos bairros Aeroporto, Primavera, Joanópolis, e distritos de Itamuri, Patrimônio dos Carneiros, Boa Família e São Domingos.
– O Governo Federal repassou em 2008 R$ 2.010.062,64 para construção das redes e elevatórias, porém 4 das 16 elevatórias não foram construídas.
– Das 12 elevatórias construídas, somente uma se encontra em funcionamento (ETE Dornelas).

Aterro Sanitário
– Apenas 2% do lixo coletado em Muriaé vai para a usina de triagem.
– A coleta seletiva está praticamente inoperante, não há caminhões suficientes e apropriados para o trânsito em todas as vias da cidade.
– Nada foi realizado pela administração passada em apoio às entidades de coleta, que operam no galpão que se encontra em ruínas.

Atendimento 115
– Atendimento desorganizado, funcionários sem treinamento, estações de trabalho precárias e computadores inoperantes e sem internet.
– Programa de atendimento ao cliente sem metodologia, pedidos feitos em papel, com um mesmo serviço realizado duas vezes.

Saiba mais na edição 754 do Folha do Sudeste