A Câmara de Muriaé realizou nesta terça-feira, dia 05, a primeira sessão ordinária de 2019 sob a presidência do vereador David Lacerda (DEM).
Dentre os temas mais discutidos estavam a criação de uma Audiência Pública para tratar do transporte público no Município e a mineração na microrregião de Muriaé. Foram discutidos e aprovados um veto e um projeto do Executivo Municipal e o prefeito anunciou por meio de ofício que o vereador Celsinho (DEM) será o novo líder do Governo para 2019. Além disso, a mesa diretora anunciou o nome dos membros para 2019 das Comissões Permanentes da Câmara de Muriaé.
Mineração e transporte público são temas mais discutidos na reunião
Com a presença de todos os 17 vereadores, a sessão ordinária número 01 de 2019 marcou o retorno dos legisladores a suas atividades rotineiras e foi marcada por dois temas específicos. O primeiro deles foi o transporte público no município que foi muito criticado por alguns vereadores que fizeram uso da tribuna e que aproveitaram para solicitar à presidência a realização de um Audiência Pública sobre este tema. O segundo foi a catástrofe ocorrida com a barragem de Brumadinho e a grande preocupação com a barragem da Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, em Mirai, localizada acima do município de Muriaé. O presidente da Câmara, que já esteve visitando o local na semana passada, convidou todos os vereadores para assim proceder também e foi solicitado a convidar representantes da mineradora para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara.
Um veto e um projeto do Executivo são aprovados na primeira sessão
Durante a sessão, entraram em votação e foram aprovados um veto e um projeto, ambos, do Executivo Municipal.
O veto dizia respeito a um projeto do próprio Executivo aprovado em final de 2018 na Câmara que instituía o Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Agentes Fiscais da Administração Direta do Município. Em sua justificativa, o executivo esclareceu que o veto a seu próprio projeto se deu devido a recomendação enviada pelo Ministério Público apontando diversos vícios formais e materiais de inconstitucionalidade e ilegalidade que foram confirmados pelo escritório de advocacia “Spencer & Vasconcelos Advogados Associados”, contratado pela Administração Municipal para orientar sobre o acatamento ou não das orientações do MP-MG. O veto do Executivo foi aprovado por grande maioria dos vereadores.
Já o projeto do Executivo, aprovado na mesma sessão, autorizava o município a abrir crédito especial adicional de pouco mais de R$ 10 milhões para que a Secretaria Municipal de Saúde pudesse efetuar as suplementações necessárias para o devido controle das finanças públicas e em acordo com as despesas fixadas para o presente exercício. Os recursos devem ser destinados à estratégia da saúde da família, à manutenção das atividades do Saúde Bucal e à manutenção das atividades de atenção básica. Este projeto foi aprovado por todos os vereadores de Muriaé, após ouvir esclarecimentos efetuados pelo secretário municipal de Planejamento, Gestão e Controle Interno, Silvio Salvatto em reunião realizada alguns minutos antes do início da sessão.
Celsinho (DEM) é o novo líder do governo na Câmara de Muriaé
Durante a sessão foi lido o ofício enviado pelo Executivo informando que o novo líder do Governo para 2019 será o vereador Celsinho (DEM).
A tribuna livre foi aberta ao coordenador da Associação de Assistência ao Idoso Mão Amiga, do bairro da Barra, Antônio de Lima, que efetuou críticas à atual reforma da Previdência e pelo servidor público Mário Lúcio Costa, representante da categoria dos agentes fiscais da Administração Direta, que solicitou aos vereadores a derrubada do veto do Executivo.
Presidência anuncia membros das 14 comissões permanentes
Durante a reunião, foi comunicado aos vereadores os nomes dos membros efetivos e suplentes das 14 comissões permanentes da Câmara de Muriaé, respeitando-se a representação proporcional dos partidos que compõem o legislativo municipal nesta 3ª sessão da 34ª legislatura. Segue a relação das comissões e seus integrantes:
01 – Defesa do Consumidor: Seu Ivanir – PR , Ciso – PPS, Reginaldo Roriz – PSD (Efetivos) e Drª Miriam – PSDB (Suplente);
02 – Administração Pública: Devail – PP, Seu Ivanir – PR, Drª Miriam – PSDB (Efetivos) e Prof. Júlio Simbra – DEM (Suplente);
03 – Redação e Assuntos Diversos: Drª Miriam – PSDB, Seu Ivanir – PR, Reginaldo Roriz – PSD (Efetivos) e Ciso – PPS (Suplente);
04 – Direitos Humanos e Assistência Social: Jair Abreu – PT, Evandro Cheroso – PR, Prof. Júlio Simbra- DEM (Efetivos) e Dr. José Carlos – PSB (Suplente);
05 – Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo: Helena Carvalho – MDB, Jair Abreu – PT, Lelei – DEM (Efetivos) e Reginaldo Roriz – PSD (Suplente);
06 – Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Lelei – DEM, Ciso – PPS e Celsinho – DEM (Efetivos) e Carlos Macuco – PR (Suplente);
07 – Constituição, Legislação e Justiça: Devail – PP, Lelei – DEM, Helena Carvalho – MDB (Efetivos) e Sargento Joel – MDB (Suplente);
08 – Meio Ambiente, Habitação, Políticas Urbanas e Rural: Helena Carvalho – MDB, Celsinho – DEM e Jair Abreu – PT (Efetivos) e Lelei – DEM (Suplente);
09 – Saúde e Saneamento Básico: Dr. José Carlos – PSB, Celsinho- DEM, Ademar Camerino – PROS (Efetivos) e Evandro Cheroso – PR (Suplente);
10 – Transporte Público e Sistema Viário: Carlos Delfim – PSDB, Celsinho – DEM, Carlos Macuco – PR (Efetivos) e Prof. Júlio Simbra – DEM (Suplente);
11 – Legislação Participativa: Carlos Macuco – PR, Carlos Delfim – PSDB, Prof. Júlio Simbra – DEM (Efetivos) e Celsinho – DEM (Suplente);
12 – Defesa dos Direitos da Mulher: Drª Miriam – PSDB, Helena Carvalho- MDB, Dr. José Carlos – PSB (Efetivos) e Carlos Delfim – PSDB (Suplente);
13 – Ética e Decoro Parlamentar: Sargento Joel – MDB, Ademar Camerino – PROS, Devail – PP (Efetivos) e Seu Ivanir – PR (Suplente);
14 – Segurança Pública: Prof. Júlio Simbra – DEM, Sargento Joel – MDB, Evandro Cheroso – PR (Efetivos) e Ademar Camerino – PROS (Suplente)
Fonte: ASCOM CMM
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