A Câmara Municipal de Rosário da Limeira devolveu mais de R$ 100 mil ao Executivo Municipal. No decorrer do ano de 2018 a Câmara Municipal realizou uma economia significativa, restituindo aos cofres do Executivo, o valor total de R$105.533,29, tendo o mesmo se comprometido em reverter esse valor, em benefícios diversos às comunidades, dentre elas, a reforma da Escola M. Amélio José da Silva, localizada na Comunidade São João Batista no Ancorado.
Vale destacar que essa economia ocorreu mesmo com as despesas realizadas com a aquisição de equipamentos permanentes para melhoria e bom funcionamento da Câmara.
Foi efetuada a compra de equipamentos de informática, de som e móveis para cozinha e escritório. Além disso, a Câmara encontra-se com todas as obrigações sociais, folha de pagamento e fornecedores em dia.
No ano de 2018 a Câmara apreciou e deliberou sobre os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 001/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o poder Executivo Municipal doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências
– Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei nº490/2017, que trata do direito as diárias exclusivas dos Servidores Públicos que exercem a Função de Motorista do Município de Rosário da Limeira”
– Projeto de Lei nº 004/2018, de autoria do Executivo que “Altera a Lei 506/2017 que Institui o direito a recebimento do valor das diárias no Município de Rosário da Limeira”;
– Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade Pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social;”
– Projeto de Lei Nº 006/2018, de autoria do Executivo que “Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospital São Sebastião de Tarumirim/MG e dá outras providências.”
– Projeto de Lei Nº 007/2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre implementação da regularização fundiária urbana de interesse social e de interesse específico, de acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017;”
– Projeto de Lei Nº 008/2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a Regularização das medidas da largura das ruas do loteamento Palmeiras, de interesse Social e dá outras providências”;
– Projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Executivo, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para exercício de 2019;
– Projeto de Lei nº 010/2018 de autoria do Executivo, que Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC de Rosário da Limeira e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 011/2018 de autoria do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 287/2007, que estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Rosário da Limeira/MG e cria o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (COMPAC);
– Projeto de Lei nº 012/2018 de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 485/2017, que trata da composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Rosário da Limeira”;
– Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do Executivo, que “ Dispõe o “reparcelamento” de débitos do Município de Rosário da Limeira com o PREVILI- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rosário da Limeira e dá outras Providências”.
– Projeto de Lei nº 014/2018, de autoria do Executivo que “Altera Lei nº 428/2014 que trata da demarcação de Perímetro Urbano da Sede do Município de Rosário da Limeira e dá outras providências”;
– Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do Executivo, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 36 de 28 de Novembro de 2104 – que Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Rosário da Limeira – MG no tocante a jornada de trabalho e vencimento do cargo de FARMACÊUTICO e dá outras providências”;
– Projeto de Lei nº 016/2018, de autoria do Executivo que “Dispõe a constituição do Serviço de Inspeção Municipal- SIM- no Município de Rosário da Limeira, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências“;
– Projeto de Lei nº 017/2018, de autoria do Executivo que “Institui a Lei Municipal de apoio à família e à população circense itinerante em rosário da Limeira e dá outras providências“;
– Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária para exercício de 2019 e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018 de autoria do Vereador Maureli Freitas da Silva, que “CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM”;
– Projeto de Lei Legislativo nº 002/2018, de autoria do Vereador José Geraldo Chaves, que “ Dá denominação ao logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Rosário da Limeira, e dá outras providências”:
– Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2018, de autoria do Vereador José Geraldo Chaves, que denomina Logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Rosário da Limeira, e dá outras providências”:
– Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre alteração no Anexo VII da Lei Complementar nº 36/2014;”
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