A sessão da Câmara de Muriaé desta terça-feira, dia 19, teve a discussão e aprovação de quatro projetos, dentre eles, o que realiza alterações na Lei que determina os usos e tipos de edificações permitidas em cada zona de Muriaé, de autoria do vereador Prof. Júlio Simbra (DEM), e o que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. Vários vereadores fizeram uso da tribuna, assim como o ex-suplente de vereador, Joel Abreu, que cobrou fiscalização na obra do Demsur que está sendo realizada no trevo do João XXIII.
Projeto legaliza comércio verejista em áreas residenciais de Muriaé
De autoria do vereador Prof. Júlio Simbra (DEM), projeto aprovado na sessão desta terça-feira (19) promove modificações na Lei que determina os usos e tipos de edificações permitidas em cada zona de Muriaé. A regra atual contempla,para os usos “Comercial de Bairro”, Serviço de Bairro” e “Micro e Pequena Indústria”, restrições comerciais nas areas consideradas Zona Residencial. Para o vereador, tal limitação vem gerando entraves ao desenvolvimento do municipio. “O desenvolvimento comercial da cidade na área de serviços, aliada ao crescimento irregular e desacompanhado de um planejamento territorial, levou por consolidar a regra proibitiva como um entrave ao desenvolvimento do comércio local de bairro, em especial nas regiões consideradas residenciais”, justifica Simbra.
Em sua Justificativa o vereador lembra que são os pequenos e médios comércios que movimentam a economia de Muriaé e alavancam o desenvolvimento social. “Ao permitir a ampliação do comércio varejista nas zonas propostas, e não atacadista obviamente, estará se dando um passo adiante na formalização do comércio e desenvolvimento econômico a partir dos bairros, retirando da ilegalidade inúmeros empreendedores que praticam suas atividades nessas regiões”, explica Prof. Júlio. Durante a votação, assim como na sessão da semana passada (dia 12), o vereador contou com os esclarecimentos sobre o projeto do servidor municipal Bruno César, que detalhou as modificações e suas vantagens para o Município, respondendo as dúvidas dos demais vereadores. Interessada na aprovação deste projeto, esteve presente na sessão a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, Solange Maria Montesano Adriano. Aprovado, o projeto segue para sansão do Prefeito.
Servidores municipais têm seus salários revisados em 3,43% em Muriaé
Como ocorre anualmente, o servidores municipais de Muriaé têm seus salários revisados de acordo com o índice oficial aplicado pelo INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2018, em acordo já efetuado com o Sindicato dos Servidores Municipais. O objetivo da revisão de 3,43% foi preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadsa pelo processo inflacionáiros nos 12 meses de 2018. O projeto do Executivo foi aprovado e, após ser sancionado, entra em vigor retroativo a 1º de janeiro. Com a revisão, o salário básico do município de Muriaé passa a ser R$ 998,00 mensais.
Obra no João XXIII e projeto que muda número de vereadores são destaques na tribuna
A utilização da tribuna na sessão da Câmara desta terça, 19, foi aberta pelo ex-suplente de vereador Joel Abreu que falou sobre sua preocupação com o obra do Demsur no trevo do João XXIII no sentido de aumentar as cheias no local e prejudicar a mina de água mineral que há nas imediações, localizada em suas terras. O presidente da Câmara, David Lacerda (DEM) solicitou que a Comissão de Meio Ambiente estude o caso e tome as ações que julgar procedentes.
Também fizeram uso da tribuna as vereadoras e vereadores Dra. Miriam (PSDB), Jair Abreu (PT), Dr. José Carlos (PSB), Helena Carvalho (MDB), Evandro Cheroso (PR), Reginaldo Roriz (PSB) e Prof. Júlio Simbra (DEM). Entre os temas mais discutidos estavam a reforma da Previdência, o projeto, que está para entrar em pauta, que modifica o número de vereadores e o percentual dos recursos repassados pelo Executivo ao Legislativo municipal e a obra do Demsur no trevo do João XXIII.
Como vem fazendo em toda sessão, o presidente da Câmara, vereador David Lacerda (DEM), fechou o momento da tribuna respondendo os questinamentos apresentados pelos vereadores e convocando-os para realizar reuniões internas a fim de se discutir a viabilidade do projeto que propóe alterações estruturais na Câmara, antes de colocá-lo em votação no plenário.
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