A sessão da Câmara de Muriaé desta semana (09/04) teve homenagem a servidor da Prefeitura que se aposentou, apresentação de ofício enviado pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) que atesta o bom estado da barragem da unidade de Mirai, discussão e votação de projetos, dentre eles, o que modifica exigências físicas referentes a comércios de carne e peixes no município.
CBA envia ofício a vereadora garantindo a segurança da barragem de Mirai
No primeiro expediente da reunião da Câmara de Muriaé desta terça, dia 09/04, a tribuna foi utilizada pelos vereadores Jair Abreu (PT), Dra. Miriam (PSDB), Dr. José Carlos (PSB), Helena Carvalho (MDB) e o presidente David Lacerda (DEM). Entre os temas abordados estavam o ofício enviado à vereadora Drª Miriam pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), em atendimento a seus questionamentos, garantindo a segurança da barragem construída na unidade da CBA em Mirai, informando que “a estrutura dos barramentos encontram-se licenciadas e foram construídas em etapa única, ou seja, sem alteamento e com sistema extravasor dimensionado para suportar chuvas decamilenares”.
A Conferência Municipal de Saúde e a política municipal implementada para esta área também foram temas de discussão no primeiro expediente, assim como os prejuízos que a medida do governo federal de congelar os investimentos na área de saúde, entre outras áreas, foi amplamente criticada por alguns legisladores.
Ainda no primeiro expediente, a vereadora Dra. Miriam entregou uma Moção de Congratulações e Aplausos ao servidor municipal José Luiz Mendes, que se aposentou recentemente, pelo reconhecimento do Legislativo aos 35 anos de serviços “bem prestados” pelo servidor no Almoxarifado da Prefeitura à população do município.
Em Muriaé, comércios de carnes podem não ser mais obrigados a ter paredes claras
Entre os projetos discutidos e aprovados, estava o do vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) que propôs uma modificação na Lei nº 5.025, de 4 de setembo de 2015, que regulamenta ações de inspeção em estabelecimentos de carnes e pescados em Muriaé. A proposição do vereador, aprovada na Casa, revoga a exigência destes estabelecimentos possuírem cores claras em suas paredes, passando a exigir que os ângulos entre as paredes, pisos, tetos ou forros tenham espaço de fácil higienização.
Segundo o vereador Prof. Júlio, o objetivo desta mudança é adequar a lei municipal às regulamentações de âmbito nacional expressas pela Anvisa que, ao tratar das boas práticas para serviços de alimentação, determina que “as instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável”, devendo “ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, dentre outros e não devem transmitir contaminantes aos alimentos”.
Outro projeto aprovado nesta terça (09/04) foi o do vereador Reginaldo Roriz (PSD) que denominou a estrada que liga Muriaé ao distrito de Belisário de Estrada Municipal José Pedro Coelho, homenageando o antigo produtor rural do distrito, popularmente conhecido por Zé Coelho, que foi um dos pioneiros na disseminação de práticas agroecológicas no manejo de suas criações e plantios nesta região.
Fonte: ASCOM CMM
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