Em sessão realizada nesta terça-feira (16/04), a Câmara de Muriaé discutiu e votou vários projetos, dentre eles, o que institui cria o Programa Bolsa Reciclagem e o que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Inconfidência II, de autoria do presidente, vereador David Lacerda (DEM). Uma Moção de Congratulações e Aplausos foi entregue pelos vereadores Reginaldo Roriz (PSD) e Prof. Júlio Simbra (DEM) ao motorista do ônibus envolvido na colisão com um caminhão há algumas semanas no Centro da cidade. Na tribuna, um projeto apresentado pela direção do Nacional de Muriaé dominou a pauta e ganhou o apoio de grande parte dos vereadores que se expressaram também no primeiro expediente.
Câmara de Muriaé aprova a criação do Programa Bolsa Reciclagem
Câmara autoriza nesta terça-feira (16/04) o Departamento Municipal de Saneamento Urbano – Demsur – a instituir no âmbito municipal, o programa Bolsa Reciclagem com concessão de incentivo financeiro no valor de até 50% do salário mínimo aos catadores de materiais recicláveis, mediante prévio edital de credenciamento e obedecidas as condições para participação. O quantitativo de 50% será destinado a associados de cooperativas ou associações de catadores, sendo destinado 30% para os que não integram nenhuma destas organizações. O objetivo do programa consiste em incentivar a reintrodução de materiais recicláveis e insumos energéticos, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis.
O projeto prevê o credenciamento máximo de até dois beneficiários no mesmo núcleo familiar (coabitantes da mesma moradia). O incentivo será concedido mensalmente, em forma de auxílio pecuniário, estando vinculado à comprovação da atividade desempenhada. Os associados de quaisquer associações ou cooperativas com sede neste município, regularmente constituídas e com obrigações fiscais em dia, terão prioridade no credenciamento, observado o número de bolsas disponibilizadas.
De acordo com o projeto, são condições para o recebimento da Bolsa Reciclagem o desempenho da atividade de coleta, segregação, enfardamento e destinação final (comercialização) de materiais recicláveis; o cumprimento rigoroso das metas estabelecidas no plano de trabalho (que serão progressivas), referente à quantidade de coletas mensais; a comprovação, por meio de nota fiscal, da venda dos resíduos recicláveis; a apresentação trimestral da certidão de matrícula escolar e folha de frequência dos filhos menores de 18 anos, salvo na hipótese de já terem concluído o ensino médio; o fato de não ser beneficiário de auxílio de caráter previdenciário; a não utilização de forma alguma, sobre nenhum pretexto, do logradouro ou espaço público para triagem ou armazenamento de materiais recicláveis; a apresentação da documentação exigida para fins de cadastro e seleção; a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal; e a associação à cooperativa ou associação de catadores, devidamente constituída com sede própria pra triagem de materiais (especificamente para o recebimento de 50% do valor do salário mínimo).
Será excluído da condição de beneficiário do programa aquele que, por 3 vezes consecutivas, não alcançar a meta prevista no plano de trabalho, e não apresentar a nota fiscal de venda dos recicláveis, ou deixar de apresentar a documentação exigida no edital de credenciamento; e/ou ainda possuir outro membro do núcleo familiar recebendo o benefício, ocasião que será mantido o de maior idade. Também é passível de exclusão o beneficiário que apresentar nota fiscal, recibo, declaração ou qualquer outra documentação inidônea, sem prejuízo das sanções nas esferas cíveis, penais e administrativas.
O programa Bolsa Reciclagem ficará sob a gestão de um comitê gestor constituído por ato do Diretor Geral do Demsur e aprovado pelo órgão colegiado do Conselho Municipal de Saneamento Urbano – Comsur. A esse comitê compete a fiscalização do desempenho das atividades dos beneficiários; a validação cadastral de cooperativas, associações e catadores; a definição dos instrumentos e meios de controle social para fins de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da gestão da Bolsa Reciclagem; entre outras atividades correlatas.
Segundo o Executivo Municipal, autor do Projeto, trata-se de uma adequação do Município de Muriaé ao artigo 44 da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais, financeiros ou creditícios por meio da criação de projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Desta forma, assim como promove a reciclagem, promovendo a proteção ambiental no município, o projeto possui forte teor social, atuando na melhoria da reanda e, consequentemente, das condições de vida dos catadores, oriundos de famílias de baixa renda do município de Muriaé.
Associação do bairro Inconfidência II torna-se de utilidade pública
Também foi aprovado na sessão de 16/04 o Projeto de lei do presidente, vereador David Lacerda (DEM) declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Inconfidência II. Criada em 21 de dezembro de 2017, a Associação é presidida por Humberto José da Silva.
Moção de Congratulações e Aplausos a motorista da Novo Horizonte
Os vereadores Reginaldo Roriz (PSD) e Prof. Júlio Simbra (DEM) entregaram na sessão da Câmara desta semana (16/04) uma Moção de Congratulações e Aplausos a Roni José de Souza, motorista da empresa Novo Horizonte, pelo belo exemplo de altruísmo e profissionalismo ao alertar os passageiros do ônibus, em tempo, que estavam prestes a sofrerem iminente colisão de trânsito; ocorrida no dia 27 de março de 2019.
A Moção objetiva reconhecer a atitude de preservação da vida humana adotada pelo motorista ao parar o veículo que conduzia e avisar dezenas de passageiros sobre a inevitável colisão frontal que estava para acontecer na rua Adolfo Gusman, quando iniciava o trajeto da linha Muriaé X Barão do Monte Alto. Segundo os vereadores, Roni José de Souza deu um grande exemplo de altruísmo, coragem e destreza nos poucos segundos entre a parada do ônibus e a colisão.
Projeto do Nacional é o tema principal da tribuna nesta sessão
A Tribuna foi aberta na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 16, pelo presidente do Nacional de Muriaé, José Adelmo Pinheiro, que falou sobre a importância do clube na promoção do nome do município em todo o Estado e solicitou apoio dos vereadores para que o NAC se transforme num grande gerador de atletas para o futebol brasileiro. Segundo Adelmo, que estava acompanhado de seu vice Valvernaque Silva, há uma demanda grande de atletas sendo treinados em escolinhas de futebol na região e um convênio com o Nac, que possui a maior estrutura desta região, pode potencializar o treinamento destes jovens jogadores, transformando a região num grande polo formador de “craques” para todo o país.
Também utilizaram a tribuna os vereadores Jair Abreu (PT), Drª Miriam (PSDB), Dr. José Carlos (PSB), Prof. Júlio Simbra (DEM), Reginaldo Roriz (PSD), Sargento Joel (MDB) e o presidente David Lacerda (DEM). Todos se sensibilizaram com a fala do presidente do Nacional e demonstraram estar dispostos a apoiar o clube no que for necessário para que o projeto apresentado pela direção do Nacional se torne viável.
Além disso, Jair Abreu falou da visita da Comissão de Meio Ambiente a obra do Demsur no João XXIII e a preocupação dos vereadores de que esta, possa gerar riscos a mina d’água existente naquela região, de propriedade de Joel Abreu. Drª Miriam falou também da importância do projeto que regulamenta os imóveis em Muriaé, que deu entrada na Casa e também já foi lido em plenário, solicitando que a Câmara promova encontros com os profissionais da categoria (engenheiros, arquitetos, etc) e construtores para discutir melhor sua redação com os vereadores a fim de que se torne mais adequado a realidade do Município e suas demandas. Dr. José Carlos fez um discurso em homenagem aos obstetras, para os quais fez uma Moção de Congratulações e Aplausos, principalmente ao trabalho realizado na Maternidade do Hospital São Paulo. Reginaldo Roriz criticou a decisão do governo de Minas em restringir grande parte da educação integral na rede estadual, o que vai reduzir no município de 18 para 3 escolas a ofertar o ensino integral aos estudantes de Muriaé. Com isso, segundo o vereador, muitas crianças ficaram ociosas e seus pais terão que se reestruturarem para cuidar dos filhos em casa, o que gera prejuízos não só no ensino, como também na área social, já que pais terão que deixar emprego para cuidar dos filhos, crianças terão redução no aprendizado e ficarão ociosos num período do dia, tornam-se vulneráveis a várias situações de risco.
Fonte: ASCOM CMM
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