O Fundo Previdenciário do Município de Muriaé- MURIAÉ-PREV realizou na noite de sexta-feira, 25/10, na Casa da Amizade, uma palestra a respeito das mudanças recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional sobre as regras de aposentadorias e pensões (Reforma da Previdência). Durante o evento, que contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, os convidados puderam se informar sobre as mais recentes questões previdenciárias com o Especialista na área, Pedro Antônio Moreira, auditor aposentado da Receita Federal.
Pedro Antônio falou sobre as modificações da Reforma da Previdência. “Há um agravamento de responsabilidade para os Servidores do ponto de vista de custos, então, o que vai ser alterado na Constituição visa o equilíbrio financeiro do RGPS e dos RPPSs, mas, ao mesmo tempo, o alento é que, mantendo o regime próprio, eles vão manter as garantias dos mesmos e o recebimento dos seus benefícios”.
Sobre a PEC 06/2019, Moreira ressaltou as alterações das regras de aposentadorias e pensões aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social e servidores públicos, salientando as alterações auto aplicáveis, e as aplicáveis aos servidores da União, além de outras que retornarão ao Congresso sob a forma de uma PEC paralela, para nova apreciação e nova discussão, principalmente as regras relativas aos servidores dos Estados e Municípios. Também falou sobre a contribuição previdenciária extraordinária e as situações aplicáveis à fixação de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária dos servidores públicos e a implementação da previdência complementar. Pedro abordou, também, o tratamento das alterações relativas à contribuição previdenciária do trabalhador avulso, e benefícios previdenciários como: salário-família, auxílio-doença, auxílio-maternidade e auxílio-reclusão, além das alterações da PEC em relação às aposentadorias dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Finalizando, Pedro Antônio Moreira avaliou positivamente a participação dos presentes. “A participação do público foi muito boa, o pessoal ficou atento e percebeu o esclarecimento do que será gerado em termos de obrigações, e perguntaram de forma muito inteligente e objetiva. É sempre agradável ter um público interessado.”
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