A resolução número 09/2020 do Comitê Extraordinário Covid-19 de Muriaé, publicada nesta sexta-feira (17), determinou que todos os estabelecimentos comerciais que exercem atividades autorizadas neste momento devem preencher termo de responsabilidade e obter autorização especial de funcionamento.
Saiba como proceder em relação aos dois documentos:
Termo de Ciência, Responsabilidade e Compromisso – é o documento no qual o proprietário de cada estabelecimento se compromete a cumprir todas as normas estabelecidas pelo comitê, de acordo com os termos das resoluções 02 e 09.
O arquivo para está disponível em muriae.mg.gov.br/autorizacaoespecial . Deve ser impresso, preenchido e assinado à mão e, posteriormente, enviado por e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: visa@gmail.com e jeanne.batista@muriae.mg.gov.br . O prazo para envio é até 23 de abril.
Autorização Especial de Funcionamento – este é o documento que ficará exposto na entrada de cada estabelecimento autorizado, informando a capacidade máxima de clientes durante o período de restrições.
A autorização também deixará evidente que o uso de máscaras é obrigatório para funcionários e clientes, bem como a disponibilização de álcool 70% para todos.
O preenchimento é online e deve ser feito em muriae.mg.gov.br/protocolo-eletronico/ . Usuários já cadastrados precisam apenas fazer login no sistema, enquanto aqueles que ainda não tenham cadastro devem primeiro efetuar o registro inicial. Veja abaixo o passo a passo:
USUÁRIOS CADASTRADOS:
1) Em seu navegador, acesse: muriae.mg.gov.br/protocolo-eletronico/ ;
2) Preencha os campos de usuário e senha e depois clique sobre o botão “Entrar”;
3) Clique sobre o botão “+ Novo Ticket”;
4) Preencha todos os campos. No item “Solicitação”, escolha “Autorização especial de funcionamento – COVID-19”;
5) Marque as caixas para declarar que não é um robô e que está ciente ddos termos;
6) Clique sobre o botão “Enviar Ticket”;
7) Acesse seu e-mail (o mesmo informado no cadastro) e siga as instruções para download e impressão da autorização especial de funcionamento.
USUÁRIOS NÃO CADASTRADOS
1) Em seu navegador, acesse: muriae.mg.gov.br/protocolo-eletronico/ ;
2) Clique/toque em “Registrar Agora”;
3) Preencha os campos e clique/toque no botão “Registrar Agora”
4) Clique sobre o botão “+ Novo Ticket”;
5) Preencha todos os campos. No item “Solicitação”, escolha “Autorização especial de funcionamento – COVID-19”;
6) Marque as caixas para declarar que não é um robô e que está ciente ddos termos;
7) Clique sobre o botão “Enviar Ticket”;
8) Acesse seu e-mail (o mesmo informado no cadastro) e siga as instruções para download e impressão da autorização especial de funcionamento.
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