A Câmara de Muriaé realizou longa reunião presencial para discussão e votação de vários projetos, dentre eles, o que propõe redução nos vencimentos de servidores e agentes políticos do Executivo Municipal, que foi aprovado com duas emendas. A sessão marcou a volta do vereador Manoel Carvalho ao legislativo, já que desde janeiro de 2017 ele se encontrava na gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Além disso, foram aprovados os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que se manifestou contrária a tramitação dos projetos que propunham a transferência de recursos da Câmara para o Executivo Municipal.
Projeto do Executivo que reduz vencimentos de agentes políticos e servidores é aprovado
O projeto do Executivo que propõe redução de 20% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, diretores de entidades da Administração Indireta; nos vencimentos mensais e gratificações nos cargos de provimento em comissão; e nas gratificações recebidas pelos servidores efetivos, também, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo foi aprovado com duas emendas.
Uma das emendas aprovadas, proposta pelo vereador Prof. Júlio Simbra, exclui os servidores das secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social desta redução de 20% em seus vencimentos. Sob a justificativa de que se tratam daqueles que estão na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus Covid-19, Simbra ganhou o apoio de grande parte dos vereadores que votaram a favor desta iniciativa.
A outra emenda aprovada, proposta também pelo vereador Prof. Júlio Simbra, e assinada também pelos vereadores David Lacerda, Dr. José Carlos e Sargento Joel, insere os vereadores ao projeto, possibilitando que cada um possa renunciar parcial ou totalmente seu respectivo subsídio mensal, conforme sua vontade.
As deduções apresentadas neste projeto estão previstas para sessenta dias, podendo ser prorrogadas por igual período.
Vereador Manoel Carvalho volta a assumir sua cadeira na Câmara de Muriaé
Esta foi a primeira sessão presencial, realizada após o período de isolamento social iniciado em final de março para conter a propagação do coronavírus Covid-19 em Muriaé. A sessão foi realizada respeitando um distanciamento significativo e seguro entre os vereadores, com limpeza continua de equipamentos utilizados e do ambiente. Teve restrição de púbico, permanecendo no ambiente só equipe técnica que trabalha durante a reunião. Para que todos pudessem ter acesso aos trabalhos, foi veiculada ao vivo pelo site e pelo facebook da Câmara de Muriaé.
A sessão contou com a primeira participação do vereador Manoel Carvalho em plenário, que retornou a sua cadeira no legislativo municipal. Manoel Carvalho, eleito no pleito de outubro de 2016, estava na gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Muriaé desde janeiro de 2017. No seu lugar, neste período, estava sua suplente, Helena Carvalho.
Projetos que propunham repasse do Legislativo para o Executivo são arquivados
Também nessa sessão, foram aprovadores os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Muriaé, referentes aos projetos que autorizavam o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento da importância de R$ 2 milhões dos recursos alocados à Câmara Municipal, que dispõe sobre o orçamento anual de 2020 para o Executivo (de autoria do vereador Prof. Júlio Simbra) e o projeto que propunha a destinação, também ao Executivo, da verba indenizatória de gabinete dos Vereadores (autores Prof. Júlio Simbra, David Lacerda e Dr. José Carlos). Esta verba foi extinta em janeiro por meio de um projeto proposto pela Mesa Diretora e aprovado por todos os vereadores presentes à sessão. Como ficou definido a época, os recursos deixarão de ser disponibilizados em julho deste ano.
Segundo a Comissão de Constituição e Justiça, os projetos apresentavam vícios estruturais, pois deveriam ser elaborados pela Mesa Diretora e o autor do projeto e demais vereadores que assinaram não fazem parte desta. Além disso, são projetos de cunho autorizativos e, nestes casos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal – STF, entendem que são injurídicos, ou seja, são projetos que não podem ser votados pois não obrigam o Chefe do Executivo a cumpri-los .
Durante a discussão, membros da Mesa Diretora informaram que não foram procurados para discutir a elaboração do projeto e que faltaram dados técnicos, estudos de viabilidade junto ao financeiro da Casa Legislativa Municipal. Diante das alegações, a maioria dos vereadores concordou com o parecer da Comissão, votando pelo arquivamento dos dois projetos
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