Balanço dos trabalhos com números e destaques dos seis primeiros meses do ano
O primeiro semestre de 2020 foi um dos períodos mais difíceis vividos por Muriaé em sua história. Após começar o ano com muitas chuvas fortes que geraram grandes estragos, principalmente na área rural, além de várias enchentes na área urbana; o município, como todos os demais do país, foi acometido pela pandemia do coronavírus Covid-19. Desde março, a rotina da cidade foi totalmente alterada, exigindo ação e envolvimento das autoridades na obtenção de recursos e implantação de medidas de proteção e tratamento.
Neste cenário, a Câmara Municipal de Muriaé manteve sua rotina de trabalho no que tange a elaboração, discussão e votação de matérias, tais como projetos de Lei, de resolução, indicações, requerimentos, moções e requisições. Mesmo tendo que paralisar o atendimento presencial ao público, a participação da população presencial nas sessões, a Câmara buscou mecanismos que a manteve em contato direto com a população via internet ou telefone, além de divulgação contínua de todas as sessões nos espaços virtuais do legislativo municipal de Muriaé.
Ao todo, foram apresentadas neste primeiro semestre na Câmara de Muriaé 487 matérias legislativas, dentre elas, projetos importantes para a população e muitas ações cruciais de enfrentamento da maior crise de saúde pública já vivenciada por nosso planeta. Os números produzidos pelos legisladores muriaeenses demonstram uma rotina média semestral normal de trabalho, embora não tendo sido possível, devido aos momentos de alto contágio, manter as sessões semanais e presenciais no município.
Vale destacar que houveram duas mudanças de nomes nas cadeiras da Câmara neste primeiro semestre. Em fevereiro, o suplente Alexandre Feres (PSDB) assumiu por um mês a lugar da vereadora Drª Miriam (PP) que se afastou por questões pessoais. A partir de abril, a suplente Helena Carvalho (MDB), que exerceu as atividades de vereadora desde janeiro de 2017, já que o titular da cadeira, vereador Manoel Carvalho (MDB) ocupava o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, deixou à Câmara com o retorno de Manoel às atividades legislativas.
No início deste segundo semestre, os vereadores voltam do recesso parlamentar para uma reunião presencial na próxima terça-feira, dia 4 de agosto, que será transmitida ao vivo pelo site e facebook da Câmara. A sessão não será aberta ao público, devido à pandemia e a necessidade de se manter o isolamento social, evitando ao máximo as aglomerações para a proteção de todos.
Em números, a produção parlamentar do primeiro semestre de 2020
Neste primeiro semestre de 2020, a Câmara de Muriaé realizou 22 sessões ordinárias e extraordinárias, sendo que 12 foram realizadas de forma virtual, com os vereadores em espaços físicos separadas a fim de evitar o contágio do coronavírus. Foram apresentadas 487 matérias legislativas sendo;
Projetos Lei 129;
Projetos de Resolução 5;
Indicações 203;
Moções 95;
Propostas de Emenda à Lei Orgânica 1;
Representações 15;
Requerimentos 39.
O trabalho parlamentar no município de Muriaé manteve-se contínuo, mesmo diante da grande mudança de rotina que o município precisou implementar diante da pandemia que obrigou a Câmara a interromper o atendimento ao público em vários momentos, assim como o trabalho presencial, mantendo as atividades em home-office.
As matérias mais apresentadas, as indicações, são de grande importância no que tange ao trabalho dos vereadores, pois são apontamentos que apresentam aos diversos setores do Executivo de ações que precisam ser realizadas nas comunidades, como melhorias de vias, reformas de praças e prédios públicos, implantação de medidas sociais e econômicas, enfim, são demandas apresentadas pela população aos vereadores, ou mesmo, detectadas por eles no contato direto com o povo. Por isso, são significativas para o município, pois indicam necessidades urgentes dos cidadãos.
No entanto, as matérias que mais geram impacto no desenvolvimento de uma cidade são os projetos de Lei, pois implantam medidas, alteram rotinas, estabelecem novos serviços e apresentam soluções que proporcionam a melhoria de vida da população ou a viabilidade administrativa do município. Neste primeiro semestre de 2020, somaram-se 129 projetos de Lei protocolados no Legislativo de Muriaé.
Primeiro projeto de 2020 extingue verba de gabinete
O primeiro projeto discutido, votado e aprovado na Câmara de Muriaé em 2020 foi um projeto de Resolução proposto pelos membros da mesa diretora, presidente Carlos Delfim (PDT), 1º vice-presidente Ciso (PL), 1º secretário Reginaldo Roriz (PDT) e o vereador Devail (PP), que pôs fim a verba indenizatória de gabinete, que representava o montante de R$ 2.888,82 mil que eram destinados a cada vereador a fim de compensar suas despesas com seus gabinetes na Casa. Com o prazo de 180 dias para entrar em vigor, a fim de que a contabilidade, o administrativo e o financeiro da Casa pudessem se reestruturar para assumir o gerenciamento das despesas que eram quitadas por esta verba, o recurso deixa de ser pago neste primeiro semestre de 2020, ficando as despesas com papelaria, selos, gastos de telefonia, periódicos, cópias xerográficas, encadernações, plastificações ou similares, equipamentos mobiliários e serviço para o exercício do mandato parlamentar à cargo da Mesa Diretora da Câmara.
Projetos de Lei mais votados neste primeiro semestre
Neste primeiro semestre de 2020, os tipos de projetos de lei mais discutidos e votados foram os projetos de crédito adicional especial e suplementar. Estes projetos são apresentados pelo Executivo à Câmara a fim de remanejar recursos entre setores distintos da Prefeitura e autarquias, conforme novas necessidades surgidas após aprovação do orçamento anual e/ou para inclusão de dotação orçamentária, já que não havia previsão para os recursos específicos. Neste caso, inclusive, são enquadrados os projetos que destinavam recursos para o combate ao coronavírus Covid-19 em Muriaé, pois quando o Orçamento 2020 foi elaborado, discutido e votado, ainda não se tratava de uma pandemia e não havia casos no Brasil.
Ao todo, foram discutidos 20 projetos de crédito adicional, remanejando ou incluindo mais de R$ 27,5 milhões no orçamento de 2020 que foi de R$ 450 milhões, ou seja, apenas cerca de 5 % do planejamento proposto para este ano. Deste montante, quase R$ 23 mil (cerca de 80%) foram destinados à área de saúde, para diversas ações todas direta ou indiretamente ligadas a pandemia do Covid-19, como manutenção das Unidades de Incremento Básico (PAB), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), das atividades de atenção psicossocial, das atividades da Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS), do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) e, ainda, especificamente para o combate ao coronavírus, que significou mais de R$ 6,3 milhões.
Este tipo de projeto requer muito estudo e atenção dos vereadores por se tratar de recursos públicos, mudanças orçamentárias e inclusão de fontes de recursos, diante de mudanças de cenários, necessidades da população e situações inesperadas, como enchentes e pandemia, fenômenos ocorridos neste primeiro semestre de 2020.
Projetos referentes ao Covid-19 foram destaques
Os vereadores apresentaram no primeiro semestre de 2020, 50 projetos, sendo 45 projetos de Lei e 5 projetos de Resolução. Dez projetos tratavam especificamente do combate ao coronavírus no município, sendo que seis são de autoria de vereadores e os outros do Executivo.
Por meio de projetos de autoria do vereador Dr. José Carlos (PSD) passou a ser obrigatório o uso de máscara no município de Muriaé e a colocação de placas educativas, quanto a pandemia, na Via Saúde. Já o vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) elaborou a Lei que estabelece a adoção de medidas de proteção de grupos vulneráveis da população de Muriaé com o objetivo de reduzir os efeitos socioeconômicos com as ações de enfrentamento à pandemia.
A vereadora Drª Miriam (PP) foi responsável pela obrigatoriedade da instalação de dispensor contendo álcool gel 70% no interior dos ônibus de transporte público coletivo urbano, no transporte público intermunicipal e nas dependências do Terminal Rodoviário. Já o vereador Ciso (PL) elaborou a lei que obriga o fornecimento de álcool gel 70% também em dispensor gratuito aos usuários das casas lotéricas e demais instituições de crédito financeiro e apostas.
Por fim, teve o projeto do vereador Reginaldo Roriz (PDT) que manteve o respeito a excepcionalidade da pandemia, mas obrigou a Prefeitura a informar à Câmara as compras e contratações de serviços realizados no combate ao Covid-19 para manter o princípio da isenção e transparência dos atos públicos.
Alguns projetos aprovadores no primeiro semestre
Além dos projetos voltados ao combate ao coronavírus, vale destacar dentre os projetos aprovados neste primeiro semestre de 2020:
– Projeto do vereador Ademar Camerino (MDB) que implanta na rede pública em Muriaé a coleta domiciliar para realização de exames laboratoriais de pacientes acamados e/ou com dificuldades de locomoção;
– Projeto do vereador Ademar Camerino (MDB) que implanta os dispositivos denominados “bueiros inteligentes” nos logradouros do município que tem como objetivo a instalação de caixas coletoras para evitar o entupimento dos bueiros durante o período das chuvas, causados pelo acúmulo de materiais sólidos que obstruem os canais;
– Projeto do vereador David Lacerda (PSD) que torna a Associação Zion de Promoção do Ser Humano um organismo de utilidade pública do município;
– Projeto do vereador Devail (PP) que cria o Pipódromo, estabelecendo espaços seguros para esta prática no município e a realização de programas educativos nas escolas públicas e privadas, referentes a este tradicional brinquedo;
– Projeto do vereador Evandro Cheroso (CIDADANIA) que autoriza a filmagem e gravação das sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios, sejam por meio de concorrência, tomadas de preços, convite e pregão presencial, proporcionando mais transparência nestes processos;
– Projeto do vereador Dr. José Carlos (PSD) que inclui o pré-natal odontológico na rede pública de saúde de Muriaé ofertando melhores condições de tratamento às gestantes;
– Projeto do vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto, classificados como “fogos de tiros” no município de Muriaé, proporcionando mais segurança, principalmente aos idosos, deficientes, recém-nascidos, entre outros, que ficam muito abalados com o excesso de barulho;
– Projeto do vereador Manoel Carvalho (MDB), que determina datas especiais para as produções de café e leite no município a fim de valorizar e promover seus produtores e mercados;
– Projeto da vereadora Drª Miriam (PP) que determina espaço reservado para pessoas que utilizam cadeira de rodas em auditórios, ginásios, locais de confraternização, salas de aulas e outros similares, públicos e privados, ampliando a acessibilidade aos deficientes no município;
– Projeto da vereadora Drª Miriam (PP) que autoriza a prescrição de ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar no SUS, em Muriaé, ofertando mais uma opção importante de tratamento na rede pública de saúde;
– Projeto do vereador Reginaldo Roriz (PDT) que estabelece no bairro residencial João VI o limite de instalação apenas de comércio local, atendendo uma antiga reivindicação dos moradores;
Retorno às sessões presenciais sem público na Câmara
Na semana, ao retornar do recesso parlamentar, os vereadores participam da primeira sessão do segundo semestre nesta terça-feira, 4 de agosto. Vale ressaltar que durante o recesso foram realizadas duas sessões extraordinárias para votar projetos urgentes com a presença da maioria dos vereadores. Também é importante destacar que as sessões extraordinárias da Câmara não geram nenhum tipo de remuneração extra ao vereadores.
No retorno deste segundo semestre de 2020, as sessão continuarão a ser transmitidas ao vivo pelo site e pelo facebook da Câmara de Muriaé, mas não serão abertas ao público, devido à pandemia e a necessidade de se manter o isolamento social, evitando ao máximo as aglomerações a fim de zelar pela saúde e segurança de todos.
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