A euforia da vitória nas eleições leva muitos prefeitos eleitos e sua equipe a se despreocuparem temporariamente, mas isso é um equívoco, pois para o encerramento de cada exercício financeiro, principalmente no último ano de mandato, exige uma série de providências a serem adotadas e uma maior atenção de todos aqueles que lidam com a Administração Pública.
Trazendo tal contexto, para os sucessores “novos gestores”, o trabalho inicia antes da posse, pois o trabalho de governar começa antes do seu mandato.
Na tarde desta terça-feira, os advogados Paulo Sérgio Pires do Amaral e Eduardo Marge estiveram no Centro Administrativo Tancredo Neves, sede da prefeitura de Muriaé, para protocolar o documento indicando os membros da equipe de transição por parte dos eleitos.
Vão integrar a equipe de transição indicada pelo prefeito eleito José Braz (Progressistas) e Dr. Marcos Guarino (PSB): Andréa Pereira de Assis Paula Medina; Daniel Antônio Bouzada Fraga; Daniela Braz Tambasco Mendes; Eduardo Marge; Eveline Castro do Amaral; Francisco de Assis Souza Júnior; Gilca Maria Hubner Napier; vereadora Miriam Facchini; Odair José da Silveira; Paulo Sérgio Pires do Amaral e Rodrigo Turetta da Silva.
A Comissão de Transição será formada por membros da atual e da nova gestão municipal, deve possuir conhecimentos técnicos sobre a administração pública municipal.
O prefeito deverá indicar nos próximos dias os membros de sua comissão e, as duas, terão que trabalhar juntas para elaborar os relatórios e pareceres.
Equipe de Transição
Pois, o mesmo deve formar uma equipe, para assessorá-lo, na análise do relatório de situação administrativa municipal, que deve ser entregue em até dez dias após a proclamação do resultado da eleição pelo Juiz Eleitoral.
O atual prefeito precisa promulgar decreto disciplinando a organização interna e o funcionamento do Gabinete de Transição de 2020, o que vai permitir ao Chefe do Poder Executivo eleito e sua equipe receber as informações indispensáveis à elaboração e implementação do programa do novo governo, evitando a descontinuidade de ações, serviços e programas de interesse público.
Esse momento é previsto e, o prefeito que deixará o governo, terá a obrigatoriedade de prestar aos novos gestores todas informações e documentos relativos às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo, incluindo os convênios, contratos de repasse e instrumentos correlatos, de modo a não prejudicar ou retardar as ações e serviços públicos, evitando a descontinuidade administrativa.
Como a Comissão é formada?
Na comissão são instituídos os papeis de trabalho, planos e metas sobre as ações a serem realizadas.
A equipe da Comissão de Transição terá como papel fundamental, englobar as seguintes áreas:
– estrutura orgânica / administrativa;
– área de pessoal;
– área previdenciária;
– área contábil;
– área financeira;
– departamento de obras;
– contratos públicos.
FONTE: cidadademuriae.com
Deixe um Comentario